Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 17h14
Danilo Macedo
Agência Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (28) resoluções proibindo a liberação de crédito para cultivo de cana-de-açúcar em áreas consideradas inadequadas pelo Zoneamento Agroecológico, instituído pelo Decreto 6.961, publicado no dia 19 de setembro. Dessa forma, fica regulamentada a proibição de financiamento para a produção nos biomas Amazônia e Pantanal, Bacia do Alto Paraguai e terras indígenas
Entidades do setor sucroalcooleiro, apoiadas por alguns parlamentares, reivindicam que algumas dessas áreas sejam excluídas da proibição. Entretanto, o coordenador-geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloisio Melo, reforçou que está vetado o financiamento para áreas que o decreto define como inaptas ao plantio de cana.
“Se sair um projeto de lei mudando, serão feitas alterações, mas a resolução já regulamenta que onde o decreto diz que não é área apta está proibido o financiamento”, afirmou.
Na avaliação do governo, o zoneamento tornará a produção de etanol mais eficiente, estimulando o uso do biocombustível, menos poluente, produzido com a cana-de-açúcar. A intenção do governo é chegar a 2017 com um aumento de quase 100% na produção de etanol em relação ao volume atual, o que elevaria a área plantada para cerca de 1,7% do território do país.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, determinou o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental no estado, intensificando a Operação Hileia.
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