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Quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - 12h24
Os agricultores familiares com propriedades na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ter acesso ao programa Garantia-Safra em caso de perda da safra devido a enchentes ou secas. O programa prevê ajuda financeira a agricultores nessa situação e já atende produtores da Região Nordeste, do norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e do norte do Espírito Santo.
Projeto (PLS 324/09) prevendo a extensão do Garantia-Safra à área da Sudam é o segundo item da pauta da reunião desta quarta-feira (23) da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposta foi apresentada pelo senador Jefferson Praia (PDT-AM) e recebeu voto favorável do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT). O texto ainda será examinado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e a de Assuntos Econômicos (CAE) - nesta última, receberá decisão terminativa.
Antes do exame da pauta de votações, formada por sete itens, os senadores da CDR elegerão o presidente da comissão. Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que presidia a comissão, se licenciou no último dia 17 do mandato de senador, para assumir o cargo de secretário Estadual de Educação em Tocantins.
Fonte: Agência Câmara
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