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Sexta-feira, 16 de outubro de 2009 - 14h33
O município de Ariquemes passa a contar com um novo projeto de assentamento de trabalhadores rurais, o PA São João, localizado na gleba Burareiro Licitação, no lote 192, A área tem 248,7 hectares e capacidade para 10 famílias. O lote foi reincorporado ao patrimônio da União, após cancelamento de Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP).
Para o superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, essa é mais uma importante conquista do órgão. “A demanda no nosso estado é grande e estamos mobilizados para atingir a meta não só para assentar famílias de trabalhadores rurais, mas também para proporcionar a infra-estrutura adequada a uma vida digna no campo”, afirmou.
A etapa atual é de homologação das famílias cadastradas. Posteriormente será preparada a infra-estrutura, com estradas, energia e créditos, a demarcação dos lotes e assessoria técnica à produção, comercialização e organização dos beneficiários, além da elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento, que é definido pela comunidade.
Cada família assentada poderá ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Incra e linhas de financiamento do governo federal para agricultores familiares. Para isso, os assentados devem cumprir as cláusulas do contrato assinado com o órgão que prevê, entre outros itens, o pagamento de parcelas pela terra e proíbe qualquer tipo de negociação, como a venda do lote. Quando isso ocorre, o Incra é autorizado por lei a retomar a parcela e a pessoa fica impossibilitada de ser atendida novamente pela Reforma Agrária.
Fonte: Jeanne Machado
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