Moreira Mendes apóia relatório do deputado Aldo Rebelo sobre Código Florestal

Brasília, 9/jun/2010 – O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), manifestou hoje seu apoio ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro. A apresentação do texto final está sendo feita na Comissão Especial que discute a revisão da legislação ambiental desde o ano passado.

“O relatório do deputado Aldo Rebelo é uma peça extraordinária. (Ele é) um estudioso, um brasileiro nacionalista. É algo que vai ficar na história do Congresso”, afirmou Moreira Mendes, ressaltando que o relator conseguiu captar exatamente o que pensa o produtor rural e quais os problemas da produção brasileira. “O que ele está fazendo é colocar na lei aquilo que é uma realidade, nada mais”, completou.

Como pontos mais importantes do relatório, Moreira cita a proposta de consolidação das áreas já ocupadas; a proibição de abertura de novas áreas (moratória) durante cinco anos até que cada estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental; e a transferência, para os estados, do poder de legislar sobre o meio ambiente, hoje restrito à União. É o caso, por exemplo, da delimitação das margens dos rios e igarapés, as chamadas Áreas de Proteção Permanente (APP). “A legislação federal diz que, mesmo que seja um fiozinho d’água, são 30 metros de cada lado. Ele (o relator) sugere que isso seja flexibilizado para 15 metros, e até 7 metros e meio dependendo da legislação de cada estado. A proposta deixa com a União a regra geral, e transfere para os estados as particularidades. Cada estado vai votar a sua lei ambiental de acordo com seus interesses, obedecida a regra geral nacional”.

Moreira comemorou principalmente a proposta de acabar com a exigência de reserva legal para as pequenas propriedades. De acordo com o texto do relator, as propriedades de até quatro módulos (240 hectares) serão isentas da reserva legal. “Eu acho isso de um alcance social extraordinário. Isso vem ao encontro dos interesses do produtor e do meio ambiente”, disse o deputado, acrescentando que essa mudança vai beneficiar principalmente os pequenos produtores rondonienses, que são maioria no estado de Rondônia.

Mobilização

O deputado lembrou, no entanto, que é preciso uma mobilização nacional da classe produtora para que as mudanças na legislação ambiental sejam consolidadas. “Nós precisamos nos mobilizar, nos organizar em defesa dos nossos interesses. Porque somos maioria absoluta, mas não temos gente aqui para protestar, para encher o plenário defendendo o que é justo, o que é de interesse do produtor rural. E vem meia-dúzia de desocupados, pagos pelas Ongs internacionais, para dentro do Congresso fazer a anarquia que fazem, e aí vai mudando a opinião pública no Brasil todo”.
 

Ambientalismo

Moreira também rebateu as críticas dos ambientalistas ao relatório e disse que a comissão realizou mais de setenta audiências públicas e debateu amplamente o assunto com a sociedade. “Eles (ambientalistas) não têm proposta concreta, criticam mas não têm sugestão a dar. O interesse deles é desmoralizar a produção brasileira, é fazer com que não sejamos produtivos, é fazer com que o Brasil, que hoje é o segundo maior exportador de alimentos do mundo, perca essa condição, e volte ao que era 45 anos atrás, um Brasil importador de alimentos. Mas nós estamos atentos e não vamos permitir isso”, reiterou.

Em seu relatório, Aldo Rebelo reforça esse argumento. Segundo ele, as organizações ambientais internacionais que atuam na Amazônia Legal trabalham para impedir as iniciativas que criam infraestrutura - como rodovias – que poderiam beneficiar os produtores rurais. Ele acrescentou que as estratégias comerciais pela disputa de mercado para os produtos agrícolas são históricas e estão na raiz do questionamento da competência brasileira para cuidar de seu meio ambiente.

“Veja se a Holanda tem um metro de APP, se tem um quilômetro quadrado de reserva florestal! Eles não têm nada e querem vir ditar regras aqui no Brasil”, conclui Moreira Mendes.

Fonte: Claudivan Santiago