O estica e encolhe das Unidades de Conservação de Rondônia

Depois do avanço no processo de instalação da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Porto Velho, das trocas dos territórios de Unidades de Conservação entre a esfera estadual e federal com revogações de Ucs estaduais e incorporação de seus territórios pelo Parque Nacional do Mapinguari,e da Estação Ecológica de Cuniã, no dia 20 de julho último, a assembléia estadual de Rondônia revogou outras sete Unidades de Conservação, totalizando mais de 973 mil hectares.

Os dois parques, as três florestas e a reserva estadual revogados por leis complementares estaduais em 20 de julho, haviam sido criados em 1990 no âmbito do Plano Agropecuário e Florestal de Rondônia (Planafloro). A criação destas e de outras áreas protegidas estaduais foi uma condição para o desembolso de recursos de empréstimo do Banco Mundial para o Planafloro. Entretanto, nenhuma dessas áreas havia sido efetivamente implementada e não existiam planos de gestão e ações de fortalecimento das unidades. Tal instabilidade vinha das próprias políticas governamentais locais: o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE), publicado em 2.000 (Lei Complementar Estadual Nº 233 de 06/06/2000) ignorou a existência das Ucs estaduais, levando muitos a acharem que elas teriam sido revogadas. O mapa localiza as Ucs estaduais revogadas nos últimos dois meses.

Veja na tabela abaixo a síntese das alterações territoriais no sistema de Unidades de Conservação estadual de Rondônia nesse período.

Unidade de Conservação Estadual	Extensão anterior (ha)	Ação	Ato Legal da Mudança
Florsu do Rio Roosevelt	27.860	Revogação	Lei Complementar Nº 584 de 19/07/2010
Florex de Laranjeiras	30.688	Revogação	Lei Complementar Nº 585 de 19/07/2010
Florsu do Rio Mequéns	425.844	Revogação	Lei Complementar Nº 586 de 19/07/2010
Parque Estadual de Candeias	8.985	Revogação	Lei Complementar Nº 587 de 19/07/2010
Parque Estadual Serra dos Parecis	38.950	Revogação	Lei Complementar Nº 588 de 19/07/2010
Florsu do Rio São Domingos	267.375	Revogação	Lei Complementar Nº 589 de 19/07/2010
Reserva Estadual do Rio Vermelho (D)	173.843	Revogação	Lei Complementar Nº 587 de 19/07/2010
Florsu do Rio Madeira (A)	63.812	Revogação e incorporação do território à EE Cuniã (federal)	Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010
Florsu do Rio Vermelho (A)	38.688	Revogação e incorporação do território ao PARNA Mapinguari (federal)	Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010
Florsu do Rio Vermelho (B)	152.000	Revogação e incorporação parcial (54.023 ha) do território ao PARNA Mapinguari (federal)	Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010
ESEC Estadual Antônio Mugica Nava	18.281	Revogação e incorporação do território ao PARNA Mapinguari (federal)	Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010
ESEC Estadual Serra dos Três Irmãos	99.813	Redução e incorporação parcial (14.801 ha) do território ao PARNA Mapinguari (federal)	Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010 e Lei Federal Nº 12.249 de 11/06/2010
APA Rio Pardo e a FES Rio Pardo	144.417	Criação em área anteriormente pertencente à FLONA Bom Futuro. A definição exata de cada UC deverá ser definida por ato do Poder Executivo Estadual, através de uma Comissão Multidisciplinar	Lei Complementar Nº 581 de 30/06/2010

Fonte: Amazonia.org.br com informações de ISA - Instituto Socioambiental

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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