O mercado de carbono e as soluções para a preservação da Amazônia

Por Paula Scheidt, do CarbonoBrasil 

Nada mais justo para comemorar o Dia da Amazônia do que buscar respostas para a grande ameaça que a floresta encara atualmente – a gradual diminuição causada principalmente pelo desmatamento.

Para muitos especialistas, o mercado de carbono pode ser uma boa solução, pois é capaz de garantir a competitividade da conservação florestal frente a outros usos da terra, hoje considerados “mais rentáveis”.

Para entender quais os benefícios de alguns mecanismos de mercado para a preservação da Amazônia, a CarbonoBrasil conversou com alguns especialistas que conhecem de perto a realidade da floresta e buscam maneiras de manter viva a maior biodiversidade do mundo.

Mecanismos de mercado são a resposta para a Amazônia?

O desmatamento é responsável por produzir até 20% das emissões de gases do efeito estufa causadas pelo homem, porém ainda há pouco consenso internacional sobre a melhor maneira de reduzir este número.

No Brasil, o quadro é ainda mais grave. O desmatamento é responsável por 70% das emissões totais de gases do efeito estufa do país.

“Um dos pontos fundamentais para conseguirmos definitivamente a conservação da Floresta Amazônica e uma redução efetiva e duradoura do seu desmatamento é o estabelecimento de mecanismos que tragam valor monetário para a manutenção da floresta em pé”, afirma o coordenador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Paulo Moutinho.

Na avaliação de Moutinho, o mercado de carbono é a maior oportunidade que o Brasil tem hoje em mãos para que haja uma valoração de grandes extensões de floresta. “Somente uma nova lógica econômica que traga valor para a conservação da Amazônia e distribuição de benefícios para a população local é que resultará numa efetiva conservação”, diz.

O gerente de economia de conservação da Ong Conservação Internacional, Alexandre Prado, comenta que as soluções de mercado, como os créditos de carbono, são muito importantes para projetos de reflorestamento, principalmente em áreas já bastante utilizadas ou que sofrem pressão, como a Mata Atlântica e o Cerrado.

“Por isso creio ser importante retirar as restrições aos projetos florestais no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), de 1% , que vigora neste primeiro período (do Protocolo de Quioto)”, pondera.

E a proposta de Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação das Florestas (REDD)?

Um novo mecanismo de redução do desmatamento, proposto durante o último encontro da Convenção de Mudança Climática das Nações Unidas em dezembro de 2007, tem ganhado forte apoio de muitos especialistas.

A chamada Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação das Florestas (REDD) foi criada com o objetivo de compensar financeiramente os países em desenvolvimento que reduzirem o desmatamento.

Para Moutinho, embora existam outros mecanismos de captação de recursos para conservação, como por exemplo, doações para fundos de conservação, um mecanismo que utilize a lógica de mercado é a única solução que poderá fornecer, a longo prazo, os recursos para conservação da Amazônia e de outras florestas tropicais.

Apesar de considerar os créditos de carbono REDD uma opção a mais para a Amazônia, Prado faz alguns alertas. “Não podemos colocar a Amazônia como justificativa para as emissões dos países do Anexo I, ou seja, estes têm de ser mais agressivos em suas metas; e é preciso respeitar os direitos das populações tradicionais e comunidades indígenas que residem nestas áreas há séculos”, ressalta.

Prado cita alguns países que discutem propostas de controle de emissões como Papua Nova Guiné, Costa Rica, Nova Zelândia e Austrália, que também possuem grandes reservas florestais.  Todas circulam entre mecanismos de mercado ou de governo, com possibilidades de impostos sobre atividades específicas, como aviação e cimento.

Porém, o especialista critica a falta de propostas brasileiras. “Perdemos o espaço de protagonista e o papel inovador que tínhamos há 10 anos, pela restrição em assumir metas”, afirma.

Ele defende que, ao utilizar o argumento de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” para não assumir metas, o governo se une a China e a Índia, que acreditam não ter responsabilidade alguma pelo problema climático. “Isto é uma pena para o Brasil e péssimo para nossa sociedade e para o Planeta”, lamenta.

O Brasil tem condições de fornecer dados confiáveis de monitoramento do Desmatamento para a contabilização dos créditos florestais?

A capacidade dos países em desenvolvimento de monitorar as florestas ainda é um ponto bastante discutido nos debates internacionais sobre a contabilização dos créditos REDD. Todos os especialistas com o qual a CarbonoBrasil conversou foram unânimes em afirmar que o Brasil tem hoje plenas condições de entregar dados confiáveis.

“A Amazônia brasileira tem sido vigiada pelo melhor sistema do mundo em monitoramento por satélite, que é mantido pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)”, afirma Moutinho.

Ele cita também o PRODES, que consolida o desmatamento anual; o DETER, que indica as tendências de desmatamento em tempo real; e, mais recentemente, o DETEX, que busca avaliar a degradação florestal por exploração madeireira. “Tecnologias atuais como os novos sensores ALOS a bordo de satélites japoneses, com os quais o Brasil têm colaboração, são capazes até de medir a biomassa florestal”, destaca.

Segundo Moutinho, todos estes dados do INPE têm sido gerados de modo transparente. “Qualquer cidadão pode ter acesso, de graça, às imagens que geram estas análises de desmatamento. Além disto, o Brasil está preparado para transferir tecnologia para outros países do hemisfério sul”, comenta.

Prado afirma que o diferencial do Brasil, com relação a outros países com florestas tropicais, são os institutos de pesquisa nacionais, que atuam tanto em monitoramento via satélite, como o INPE, quanto em pesquisas de biomassa na Amazônia, como o INPA, Goeldi e IMAZON.

E as políticas públicas, onde ficam no debate da conservação das florestas?

A pesquisadora Giselle Ferreira de Araújo, que participa das discussões da proposta REDD da Convenção do Clima, diz que o que falta ao Brasil é efetivar as políticas públicas para dar um passo adiante.

“Ações governamentais como o incentivo ao manejo florestal, a certificação de madeireiras e o corte de subsídios financeiros para os plantios não sustentáveis são algumas medidas que precisam ser tomadas”, sugere a pesquisadora.

Giselle, que é responsável por identificar maneiras de a comunidade valorizar o ecossistema e os serviços florestais dentro da proposta do REDD, lembra que apenas 69 madeireiras são certificadas das três mil existentes na região amazônica.

A revisão fundiária da Amazônia também é considerada essencial. “Para ver quem está fazendo o quê lá”, afirma. A pesquisadora diz que o governo precisa estruturar os órgãos fiscalizadores para que eles possam trabalhar. “O Ibama, por exemplo, não tem hoje aparato para fiscalizar todo aquele imenso território”, comenta.

Moutinho, no entanto, destaca que, mesmo uma boa legislação, ainda que seja totalmente cumprida, não basta para garantir a preservação da Amazônia. “Isto pelo simples fato de que leis podem ser alteradas. Veja, por exemplo, a discussão no Congresso sobre a alteração do Código Florestal”, exemplifica.

O fundo da Amazônia ajudará a Floresta?

O fundo da Amazônia foi criado pelo governo federal com o objetivo de captar recursos para ações de preservação da floresta. Tanto Moutinho quanto Prado consideram o fundo uma boa iniciativa, porém com algumas ressalvas.

Prado comenta que o seu sucesso dependerá da forma como será repassado o dinheiro para os agentes que atuam no monitoramento do desmatamento e da conciliação com os projetos, para evitar a duplicidade na venda dos créditos, mesmo que sejam voluntários. Além disso, ele diz que os agentes, como os estados, os municípios, o Instituto Chico Mendes e o Ibama, ainda estão pouco envolvidos no Fundo.

Já Moutinho festeja a criação por abrir um canal de auxílio na construção de um mecanismo mundial que possa compensar países em desenvolvimento pelos esforços que venham a fazer para reduzir as emissões por desmatamento. “Uma pena que não aceite, ainda, um mecanismo de mercado”, ressalta.

Tanto nas propostas dos créditos florestais quanto dos fundos do governo, as comunidades serão beneficiadas com os recursos financeiros?

Na avaliação de Moutinho, este é um ponto crucial, pois ainda se discute muito pouco se os potenciais benefícios financeiros serão distribuídos entre aqueles que efetivamente contribuem para tal esforço.

Moutinho diz que o IPAM, em conjunto com outros parceiros, está sugerindo que a distribuição de benefícios seja feita de modo a compensar a sociedade através de três vias. Primeiro, os povos da floresta (indígenas e populações tradicionais) deveriam receber recursos, uma vez que exercem um papel fundamental na redução do desmatamento e na conservação de grandes áreas de floresta.  Em segundo, deveria ser repassada uma compensação aos proprietários de terras, que detêm florestas e que abririam mão do direito legal de desmatar.

Finalmente, uma parte dos fundos financeiros iria para o governo que, sob a orientação da sociedade, investiria mais em políticas, subsídios, assistência técnica e melhorias de sistema de saúde e educação, que resultariam no fortalecimento de uma economia baseada na permanência das florestas.

Prado diz que, com relação aos créditos, a Conservação Internacional exige a valorização das comunidades que vivem nas áreas onde são desenvolvidos os projetos de conservação florestal. “Vale ressaltar que o mercado está mais maduro e todos os lados envolvidos (investidores, compradores e potenciais fornecedores) têm uma noção mais clara dos potenciais riscos e benefícios”.

Quanto aos fundos do governo, Prado diz que será preciso acompanhar a implementação. “Se não for clara, não creio que haverá novos aportes significativos”, afirma.

(Envolverde/Carbono Brasil)