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Terça-feira, 9 de setembro de 2008 - 22h06
O Senado aprovou nesta terça-feira (9), o projeto de lei que obriga os administradores públicos (prefeitos, governadores e o presidente da República) a exigirem que algum derivado de mandioca seja misturado à farinha de trigo. Desta forma, os fornecedores de biscoito, pães e massas terão que se adaptar à nova lei.
No primeiro ano de vigência da lei, os produtos com farinha de trigo (pães, biscoitos, massas, etc) terão necessariamente que contra com, no mínimo, 3% de derivados de mandioca em sua composição. No segundo ano, esse percentual sobe para 6%. Os moinhos que aceitarem realizar a mistura não pagarão a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e nem o PIS-Pasep.
Consolidação da legislação sanitária
Os senadores também aprovaram hoje o projeto de lei que consolida a legislação sanitária federal. De autoria do senador Tião Viana, a matéria reúne a legislação federal em um único documento. O objetivo é facilitar que a população tome conhecimento dessas normas e que os agentes públicos possam aplicá-las. A matéria vai à Câmara.
Fonte: Rodolfo Torres/Congresso Em Foco
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