Senador Acir pede aprovação do PL que corrige erro histórico com Amazônia Legal

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) solicitou, em plenário na quarta-feira (26), a aprovação do Projeto de Lei nº 144, de 2010, de sua autoria, que visa corrigir um erro histórico com os proprietários rurais da região da Amazônia Legal. Tais produtores se viram, com o passar dos anos, seguidamente penalizados por mudanças equivocadas na legislação florestal do nosso País.

Segundo o parlamentar, a proposta termina por permitir tanto a preservação da floresta, quanto a justiça com os antigos proprietários de terra de toda a Amazônia Legal. A proposta é manter na legalidade os produtores rurais que desmataram suas propriedades dentro das leis vigentes em cada época. Em Rondônia, no passado, foi exigido o desmatamento de 75% e de 50% para a entrega da posse da terra.

“Os proprietários rurais de Rondônia e da Amazônia Legal, obrigados a desmatar 50% das suas áreas, da área de floresta em outras épocas, atendendo a um mandamento legal, não podem ser chamados de infratores e ficar impedidos de angariar financiamentos”, declarou o senador pedetista.

Gurgacz afirmou ainda que defende o meio ambiente sustentável, mas jamais pode deixar de valorizar o homem nesse contexto. “Os homens e mulheres de mãos calejadas, que adentraram a mata virgem, integraram a região para não entregar as terras. Hoje, não podem produzir, porque estão impedidos pela lei mal direcionada”, finalizou

Fonte: Ascom

Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Rondônia é líder em controle de desmatamento na Amazônia Legal, destaca Ministério do Meio Ambiente

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Governo Federal, publicou nesta semana levantamento que mostra os índices de desmatamento em to

Operação “Silentium et Pax” do Batalhão de Polícia Ambiental reprime poluição sonora em Porto Velho

Em uma ação estratégica para garantir o sossego e a qualidade de vida da população, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) deu andamento à Operação “

Cremero implanta práticas internas entre colaboradores para incentivar a sustentabilidade

Como órgão público, é dever garantir que as atividades e decisões impactem positivamente a sociedade e o meio ambiente. Esta é uma das premissas que

Porto de Porto Velho faz reconhecimento de pontos críticos no Rio Madeira

Com o objetivo de fazer o reconhecimento visual de pontos críticos do Rio Madeira, a diretoria do da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Ro