Valdir Raupp: 'Não dá para chegar a dezembro sem mudar o Código Florestal'

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou da tribuna que "não dá para chegar a dezembro sem mudar o Código Florestal" e pediu ao presidente da República que assine uma medida provisória com esse objetivo. Ele afirmou que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, já aceita que as propriedades com até quatro módulos possam usar as áreas de proteção ambiental às margens dos córregos, rios e nascentes para completar a chamada reserva florestal obrigatória.

- É hipocrisia continuar com esse Código Florestal. Vamos liberar as áreas já consolidadas para os agricultores trabalharem. Que não se desmate mais nada na Amazônia, mas que as áreas desmatadas sejam efetivamente usadas. Se fizermos isso, os 83% da Amazônia que têm florestas vão continuar preservados - afirmou.

Valdir Raupp observou que muitos dos estados do Sudeste e do Sul "não têm nem 10%" de suas florestas, mas a lei exige 20%. Na Amazônia, o percentual é de 80%.

O senador criticou a lentidão dos órgãos públicos em colocar em prática, em Rondônia, as determinações da Lei 11.944/09, oriunda da Medida Provisória 458/09. Ele afirmou que 30 mil pequenos produtores esperam pelo registro de suas terras, mas até agora pouco mais de 300 foram beneficiados e sugeriu que o governo aumente o número de funcionários que vêm trabalhando nessa legalização.

Fonte: Agência Senado

Domingo, 12 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

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