Quinta-feira, 21 de março de 2024 - 17h10
O cadastro de produtores rurais posseiros de
chácaras no Lote 2, conhecido como Militão, na zona Leste de Porto Velho está
sendo desenvolvido pelo Governo de Rondônia, com objetivo é incluir o
georreferenciamento no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), voltados para
regularização de 294 lotes rurais. As ações são realizadas pela Secretaria de
Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
O secretário da Sepat, David Inácio disse que o
processo de cadastramento teve início na segunda-feira (11) e está sendo
realizado na Linha Retiro do Tereré, nº 388, com atendimento de segunda a
sexta-feira, das 8h às 12h, no Comércio do Eder, até o dia 22. Essa ação está
alinhada ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 324 de 2023, firmado entre o
Governo do Estado, por meio da Sepat, e o Incra, visando a regularização dos
lotes rurais na região.
David Inácio ressalta que o Sigef, é uma ferramenta
eletrônica desenvolvida pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), que desempenha um papel fundamental na governança fundiária do
território nacional. Por meio dele, são recebidas, validadas, organizadas,
regularizadas e disponibilizadas as informações georreferenciadas dos limites
de imóveis rurais, sejam eles públicos ou privados.
A Coordenadora de Regularização Fundiária,
Hannyeller Bragado Alecrim, disse que servidores da Sepat estão colocando
marcos topográficos nas propriedades e coletando as informações dos ocupantes,
para garantir a precisão e a correta inclusão dos dados no Sigef. Ela ressalta
que para realizar o cadastro e a inclusão do georreferenciamento da
propriedade, os interessados devem apresentar o RG, CPF e o comprovante de
aquisição do imóvel.
David Inácio destaca que essa iniciativa demonstra
o compromisso do Governo de Rondônia e do Incra com a regularização fundiária,
garantindo a segurança jurídica dos produtores rurais e contribuindo para o
ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável da região. A parceria
entre os órgãos públicos fortalece a governança fundiária e promove a inclusão
social e econômica dos agricultores, consolidando a importância da
regularização fundiária para o progresso e a justiça social.
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