Justiça garante gratificação dos professores retroativa a junho de 2008

Através de ação judicial movida pelo Sintero os professores municipais de Presidente Médici terão direito à Gratificação de Incentivo à Docência e Desempenho com efeito retroativo a 05/06/2008.

Embora garantida pela Lei 1.399/2008, a Gratificação foi retirada indevidamente pela Prefeitura. O Sintero entrou com Mandado de Segurança e, a princípio, a Justiça determinou o restabelecimento do pagamento da Gratificação, porém, sem os retroativos.

O Sintero entrou com recurso demonstrando o direito dos professores de receberem as gratificações que deixaram de ser paga.

Conforme decisão publicada no Diário da Justiça de 30/04/2010, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou, por unanimidade, procedente o recurso do Sintero, tendo como relator o Juiz Daniel Ribeiro Lagos e como revisor o Desembargador Eurico Montenegro.

Fonte: Sintero

Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeito assina decreto que prorroga pagamento com desconto até 5 de março

A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2025 e da Taxa de Re

Corumbiara celebra entrega do Selo SIM CIMCERO de qualidade para agroindústria

Nesta quarta-feira (29) a cidade de Corumbiara deu um passo importante para o desenvolvimento das agroindústrias locais com a entrega oficial do Sel

Incêndio controlado no Hospital Municipal de Ji-Paraná

Não houve pacientes feridos, apenas prejuízos materiais, no início de incêndio na ala da Geriatria do Hospital Municipal (HM) Dr. Claudionor do Cout

Impactos da Duplicação da BR-364 em Ji-Paraná é discutida na ACIJIP

A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip) recebeu o senador e presidente da Comissão de Infraestrutura em Brasília, Confúcio Moura (