MP de Rondônia pede interdição parcial de presídio de Machadinho do Oeste

O Ministério Público de Rondônia ingressou na Vara de Execuções Penais da Comarca de Machadinho do Oeste com um pedido de interdição parcial da unidade prisional localizada naquele município, a fim de que seja impedido o ingresso de novos presos do sexo feminino (provisórios ou definitivos), exceto em casos de urgência, até que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) aloque pelo menos mais duas agentes penitenciárias para atuar na unidade.

Pede ainda que seja deferido, em caráter excepcional, o cumprimento de pena da apenada Maria Helena dos Santos, atualmente em regime semiaberto, bem como de qualquer outra apenada em tal regime, no regime domiciliar, até a lotação de pelo menos duas agentes penitenciárias, visando, com isso, resguardar a segurança interna do presídio e evitar o fluxo de material proibido para dentro da unidade prisional.

O pedido de interdição parcial no presídio de Machadinho foi feito pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga considerando principalmente a ausência de agente penitenciária feminina. Atualmente, a unidade tem 17 agentes masculinos e apenas um feminino, a diretora da unidade, a qual acumula suas funções com escolta de presa e revista dos visitantes em dias de visita.

A situação causa transtornos e falta de segurança à unidade prisional, uma vez que pela falta de agente penitenciária feminina, as apenadas que se encontram em regime semiaberto, pernoitam em celas destinadas ao regime fechado, já que há apenas um albergue masculino.

Fonte: Fábia Assumpção MTE/372/AL

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

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