Prefeito de Ouro Preto vai urbanizar área rural sem realizar audiência pública

Danny Bueno 

Na noite desta segunda feira (31/03/09), a Câmara Municipal se reuniu para a 18º sessão ordinária do ano corrente, até ai tudo bem, porém a grande expectativa estava na aparição do prefeito municipal Alex Testoni (PTN), que segundo sua assessoria estaria presente mais uma vez para apresentar os devidos esclarecimentos sobre a grande polêmica gerada em torno da proibição por parte do executivo de que os professores da rede municipal viessem a consumir a merenda escolar destinada aos alunos do município.

Após 15 minutos de iniciada sessão o prefeito apareceu com seus seguranças armados, pagos com dinheiro do município, como é rotina todas as segundas feiras nas sessões plenárias, e sentou-se na mesa diretora a convite do presidente da casa, Gilvane Fernandes da Silva (PTN),  que também é ex-funcionário e amigo pessoal do prefeito.

Após um acalorado debate entre os vereadores, onde a base aliada do prefeito fez o maior rodeio para explicar que o erro havia partido da profissional nutricionista contratada pelo município, mas em nenhum momento comentou que a mesma tenha sido punida ou exonerada pela prefeitura por esse erro desumano cometido contra os educadores, e que tudo já estaria resolvido com uma nova proposta do prefeito de que agora em diante todos os setores do município estariam recebendo alimentação através de uma suplementação de recursos aprovada as pressas pela Câmara ontem mesmo no projeto de autoria do executivo municipal de número 1.288/2009.

Ao que se sabe a referida nutricionista acabou recebendo um aumento de 80% em seu salário ferindo assim mais uma vez o princípio de isonomia, que promove a igualdade entre os servidores municipais, e que fez com que os demais servidores públicos presentes questionassem o por quê da recém chegada profissional estar sendo agraciada com tamanha benevolência, enquanto os demais servidores estão com os seus salários congelados desde a primeira gestão do então prefeito Carlos Magno Ramos (DEM).

Ao fazer uso da tribuna, diante de um plenário repleto de crianças, senhoras e professores, o prefeito limitou-se apenas a tecer breves ditados populares alegando que mostrará à todos que sua intenção é das melhores, sem sequer mencionar o caso da proibição dos profissionais da educação se alimentarem ou mesmo a exoneração da profissional nutricionista, dando por encerrada as suas palavras invocando a justiça divina.

Durante a permanência do prefeito dentro da Câmara a ordem do dia contava ainda com mais duas sessões que acabariam por inflamar ainda mais a maneira como a Câmara tem se comportado ao votar projetos de leis excepcionais a toque de caixa a pedido do prefeito.

Sendo apresentado na sessão seguinte mais dois projetos de lei que prometem tirar o sono dos moradores de Ouro Preto do Oeste, pela aparente falta de legalidade que os mesmo vem sido impostos pelo chefe do executivo, entre estes, o projeto de Lei 1.287/2009, que autoriza o executivo municipal a delimitar o perímetro urbano, ou seja, o prefeito pediu e a Câmara autorizou através de 8 votos favoráveis, que o perímetro urbano as margens da BR 364 e ao longo da mesma, o que corresponde a zona rural seja arbitrariamente urbanizado sem que ao menos haja qualquer audiência pública, o que possibilitaria ao prefeito estabelecer uma nova cobrança de IPTU aos proprietários de sítios e chácaras ao longo da BR 364.

Fizeram uso da palavra também para debater a matéria os vereadores Almir Barbosa (PT) e Dr. Deraldo Manoel Pereira Filho (PT), que se mostraram surpreendidos e envergonhados por estarem participando de uma legislatura em que o executivo pretenda violar os aspectos legais e privatizar a área rural para promover loteamentos sem considerar a aprovação dos verdadeiros atingidos.

O vereador Almir Barbosa disse que a situação que será gerada por essa decisão é extremamente preocupante, por que delimitar sem as devidas coordenadas geográficas, através de um projeto apresentado "na calada da noite" por pessoas que sem dúvidas não dispõem de qualquer fundamento jurídico e técnico, forçando os produtores rurais a pagarem IPTU sem que seja realizado um plebiscito popular é uma irresponsabilidade dos demais vereadores que concordavam com o prefeito e que os mesmos seriam num futuro bem próximo responsabilizados pela população que com certeza não estaria a favor de tal matéria.

E que, transformar a área rural em área urbana sem consulta popular chega a ser uma atitude criminosa e suspeita, por que o que o prefeito estaria querendo mesmo é lotear as suas propriedades em busca de recursos milionários através do governo federal e assim manipular grandes somas de dinheiro ao longo de sua administração e mesmo depois que viesse a sair da prefeitura, pois os prefeitos e os vereadores são passageiros, porém o IPTU vai ficar nas costas dos cidadãos, sendo indevidamente penalizados, segundo Almir Barbosa.

Já o vereador Dr. Deraldo Manoel, como profundo conhecedor das constituições municipal e federal, precisou se conter ao comentar sobre o texto que foi apresentado pela equipe do prefeito e praticamente fez questão de desafiar o setor jurídico da prefeitura a assinar um projeto que segundo o vereador contém um texto sofrível, horrível e pobre, desprovido dos princípios básicos de normas técnicas, sendo que qualquer funcionário novato da Câmara faria um esboço bem mais estruturado.

"Duvido que esse projeto tenha sido escrito por um advogado, e se foi o mesmo roubou o diploma na faculdade onde estudo..." completou o vereador Almir.

Para o Dr. Deraldo, a aprovação de tal lei vai constituir uma vergonha para a casa, que certamente será invocada pelo Ministério Público para ganhar um doloroso puxão de orelha pela atitude inconseqüente.

Mas, apesar de toda a oratória e a mais forte expressão de alerta apresentada pelos vereadores do PT, o demais vereadores fizeram ouvidos moucos e bateram o martelo a favor do alcaide, porém nem mesmo a líder do governo municipal na Câmara, vereadora Rosária Helena, teve palavras para rebater as declarações dos seus pares e calou-se diante da matéria aprovada.

Não satisfeito com a omissão de seus pares, o vereador Almir Barbosa fez questão de pronunciar em plenário que até então estava se controlando para tentar entender as intenções do chefe do executivo, mas que assim que a lei fosse sancionada ele pessoalmente vai encaminhar denuncia formal aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais.

Fonte: Danny Bueno De Moraes