A ação do mercado contra a Previdência Social - Por Paulo César Régis de Souza

Paulo César Régis de Souza (*)

No Brasil, desde os tempos imemoriais, usa-se muito a figura do Mercado contra a Previdência.

A Previdência não nasceu dentro do governo, mas do Estado.

Inicialmente, com Eloy Chaves, foi o mercado que, acompanhando as tendências do mercado mundial, da Europa especialmente da Alemanha, que em nome da proteção social, implantou a Previdência, através das caixas de pensões e aposentadorias.

Mas não demorou muito para o governo assumir o comando do sistema, através de terceiros, sensibilizados pelo mercado para por ordem nas caixas, uniformizando a burocracia e os procedimentos.

O dedo do governo corrupto levou o mercado a reagir, criando um sistema paralelo, de capitalização, com as mútuas que recolhiam contribuições e faziam aplicações financeiras.  Muitas das mútuas desabaram como desabaram as cooperativas.

O mercado tem sua forma de operar, muito diferente do governo. Na nossa cultura há um viés, pouco explorado, que induz o empresário a não querer pagar contribuição ou imposto, por desconfiar que o dinheiro público não chega ao seu destino. A opção não é pelos pobres, mas pela corrupção.

Getúlio Vargas viu que a Previdência era um filão para o seu projeto paternalista de governo e ampliou a previdência corporativa dos sindicatos.

O mercado embarcou no projeto, pedindo menores alíquotas de contribuições, prazos e condições de pagamentos de dívidas. Inicialmente, as dívidas com os institutos eram de curto prazo.

O mercado pediu uma compensação criando o Sistema S, (Sesi, Senai, Sesc e Senac) e impôs que sua contribuição viesse no boleto da Previdência. Conseguiu. Criou-se o incesto.

O mercado clamou pela criação de incentivos contributivos para favorecer os negócios, como a isenção da contribuição patronal para alguns setores produtivos. Conseguiu. Criou-se a “pilantropia”.

O mercado, com a valiosa assessoria fiscal, criou a sonegação, a evasão, a elisão, as brechas legais, os mandados de segurança para as disputas declaratórias, e criou também a apropriação indébita quando desconta dos trabalhadores e não recolhe.

O mercado seguiu o seu rumo e explorou, como lhe foi possível, as oportunidades de fraudar contribuições sobre a folha. Dez CPIs no Congresso acabaram em pizza!

O mercado imaginou que seria possível implantar o regime chileno, eliminando a contribuição patronal para a Previdência, valendo só a contribuição dos trabalhadores. Quase emplacou.

O mercado viu que os fundos de pensão das estatais estavam entregues a políticos e a sindicalistas ladrões, construíram uma carteira de negócios fajutos para investimentos de alto risco. O mercado saiu ileso, levando bilhões. Os gestores idem. Os contribuintes vão ter que pagar a conta.

O mercado viu que o INSS parou de assegurar aposentadorias de dez salários, clamou pela redução do teto do INSS, e inventou os planos de previdência para atrair investidores que pudessem. O PGBL e os VGBL viraram a cereja do bolo de bancos e seguradoras, 13 milhões de contribuintes estão levando o mercado a surfar.

Hoje quase 60% dos beneficiários do INSS recebem 1 salário mínimo. O mercado, com a ajuda do Banco Mundial, estabeleceu a meta fiscal de uma previdência chinesa de 1 salário mínimo e de meio na assistência social.

O mercado pressionou, corrompeu, conseguiu que vários setores da economia substituísse a contribuição sobre a folha, com mais de 80 anos, por uma alíquota sobre a receita. Criou-se a desoneração e a Previdência foi enfraquecida e obrigada a alimentar a política fiscal.

O mercado pressionou corrompeu, os bancos criaram uma rede de tamboretes para fazer credito consignado para os aposentados e pensionistas do INSS que em 2003 não deviam um tostão aos bancos. Hoje devem o equivalente a três folhas mensais de pagamentos do INSS.

O mercado pressionou, corrompeu, e a Receita Previdenciária foi incorporada a Receita Federal em nome da redução do “custo Brasil”. Os auditores fiscais do INSS foram levados à Receita e esquecidos. A Receita deixou de combater a sonegação, evasão. Foi criada a fiscalização virtual e na nuvem. A arrecadação na fonte não se alterou. Arrecadação declaratória foi parar nos Refis, criado pelo mercado, para financiar políticos e partidos.

O mercado pressionou, corrompeu, e retirou a divida ativa do INSS e mandou para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que sentenciou: a dívida é incobrável. A PGFN tem o mais alto padrão de incompetência em todo mundo em recuperação de crédito. Hoje opera na nuvem do Google, onde estão abrigados grandes lideres do agronegócio, de cooperativas, de universidades, empresas de transportes, frigoríficos, bancos, a fina flor do mercado.

O mercado soltou foguetes, com sua legião de fogueteiros, analistas, blogueiros, economistas terceirizados, colunistas amestrados, quando o Presidente Temer acabou com o Ministério da Previdência e colocou o INSS no Ministério de Combate à Fome com um ministro virtual, pantomímico e ventríloquo. Estava livre de seus pecados.

O Presidente Temer vem jogando a última tacada do mercado que a reforma da Previdência que já levou um milhão de brasileiros desesperados, que diante as incertezas e ameaças de desmanche do INSS compraram planos de previdência.

O sonho de Eloy Chaves pode não chegar aos cem anos, caso a Previdência Social se transforme em Previdência Fiscal.  Ficarão revogadas todas as esperanças de Bismarck e do bravo povo brasileiro.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps