Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 - 11h19
Por Reginaldo Trindade[1]
Numa democracia “verdadeiramente democrática”, concebida, desde Lincoln, como Governo do Povo, pelo Povo e para o Povo; a política obrigatoriamente precisa se aproximar da sociedade, de modo que reflita, em suas decisões, os anseios da cidadania.
Há muito um clamor generalizado por ética, transparência, moralidade, vergonha na cara, ecoa das ruas. Esse grito tem contrastado demasiadamente com práticas pouco republicanas de alguns representantes do povo.
Rondônia teve (tem) a chance de protagonizar, nos três níveis (federal, estadual e municipal), um excelente teste para saber até que ponto a vontade política se aproxima da vontade popular.
No âmbito federal, o julgamento político do deputado federal Natan Donadon escandalizou o país inteiro e sua sonora absolvição no plenário da Câmara dos Deputados produziu a mais surreal situação que se viu nos últimos tempos: a figura do deputado-presidiário.
“Há muito um clamor generalizado por ética, transparência, moralidade, vergonha na cara, ecoa das ruas.” |
Na Câmara de Vereadores, mais recentemente, o parlamento municipal deu as costas para a sociedade e absolveu cinco dos cinco vereadores acusados de condutas não condizentes – por assim dizer – para alcançar o mandato.
Resta, então, daqueles três testes/níveis, apenas o estadual.
Na Assembleia Legislativa de Rondônia tramita processo político também contra alguns de seus membros.
Não se almeja vê-los todos cassados, mas também não esperamos que todos sejam absolvidos. A expectativa é ver todos julgados e, principalmente, penalizados – na exata medida da responsabilidade de cada um (e desde que sejam culpados, naturalmente).
Está certo que todas essas decisões são eminentemente políticas. No entanto, há algo de muito errado numa democracia quando a vontade política se distancia tanto da vontade popular.
A sociedade esteve bastante vigilante quando do julgamento dos vereadores. Chegou a pernoitar no local, a fazer filas para tentar garantir um lugar no plenário. Semelhante ou mesmo maior mobilização há de ter lugar no julgamento dos deputados estaduais.
E nem se argumente que, pelo fato de a absolvição ter sido geral, a mobilização popular foi vã e inócua. De modo algum. A sociedade fez a parte dela. A política também precisa fazer a sua.
Estamos num permanente processo de construção de um país melhor e, assim, cada um tem que fazer a sua parte. Mas nem todos querem fazê-la. Aliás, nem todos querem um país melhor. Às pessoas de bem, sobretudo as idealistas, resta jamais perder a fé nas instituições e, sobretudo, no ser humano.
Com a depuração da política, expurgando-a das velhas “raposas boas de voto”, anseia-se que pessoas de bem se aventurem (verbo a ser utilizado no presente) ou se dediquem (verbo a ser utilizado no futuro) a participar das eleições, concorrendo a cargos no legislativo e no executivo.
O normal seria que apenas as pessoas melhores e mais capazes representassem o povo no governo e no parlamento. No entanto, não é tarefa fácil fazer escolha dessa magnitude.
Em nosso entendimento, dois requisitos são essenciais ao interessado em ser escolhido: a honestidade e a boa vontade.
Sem honestidade não se chega a lugar algum. Ela é o ponto de partida, a espinha dorsal, o fundamento essencial, a característica “sine qua non”, a virtude imprescindível para todo e qualquer agente público que almeje disputar eleições, vencê-las e nos representar a todos.
A boa vontade também é igualmente imperativa. As ações do administrador e legislador público hão de ser, sempre, norteadas pelo interesse público. A realização do bem comum deve invariavelmente moldar as decisões e as políticas.
A honestidade volta-se mais para o passado; a boa vontade, mais para o futuro.
Assim, nas eleições do próximo ano e em todas que se sucederão, uma consulta ao passado dos candidatos, para aferir quem é (ou, ao menos, já foi) honesto; bem como uma análise quanto ao futuro prometido à população (as propostas do candidato), talvez ajudem bastante naquela tarefa nada singela, mas demasiadamente sublime, a mais sublime no regime democrático, de escolher os melhores para nos representar.
A boa notícia é que desvendar o passado e o futuro de cada candidato é tarefa relativamente simples hoje em dia. Alguns poucos cliques na rede mundial de computadores podem resolver.
Os próprios candidatos são obrigados a registrar suas propostas. Ainda que não fossem, eles mesmos fazem isso, pela Internet ou por qualquer outro meio de divulgação.
Os mais céticos dirão que, não raro, há uma distância abissal entre o prometido para alcançar o voto e o realizado depois de tê-lo conquistado.
Isso é verdade; mas, quem disse que o papel do cidadão de bem, comprometido com a vida em comunidade, exaure-se em escolher os seus representantes?
Somente a vigilância diuturna, acompanhando o que os administradores e legisladores, nossos representantes, estão fazendo é que permitirá saber se estão honrando tudo o que prometeram.
O descumprimento das promessas pode ser, assim, facilmente identificável e, então, a cobrança social e popular pode acontecer. Em último caso, dali a algum tempo, nas próximas eleições, o povo pode vetar a reeleição daquele que prometeu realizar o bem comum e não se desincumbiu adequadamente de sua missão.
Devemos nos lembrar dos julgamentos políticos, que tanto nos escandalizam hoje, na hora de fazer o nosso próprio julgamento – popular.
Nossa vida é cercada por escolhas. Colhemos aquilo que plantamos. Na vida em sociedade, numa democracia, a escolha mais relevante é feita em apenas alguns segundos, no sagrado momento individual na cabine de votação.
É ali que a responsabilidade mais deve prevalecer. Do contrário, aqueles segundos significarão anos de desmandos e todos nós pagaremos pela inadequação da escolha.
[1] Procurador da República, especialista em Direito Constitucional.
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