A Tira da Semana

Abdoral Cardoso

Ranking da violência– A coluna divulga também nesta edição as informações enviadas de Brasília pela jornalista Mara Paraguassu, que atua na Câmara Federal. No “Relatório Violência contra os Povos Indígenas 2012”, lançado dia 27 pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) um registro dos mais preocupantes: o aumento dos casos de violência contra as etnias indígenas. Nas três categorias avaliadas, em comparação com o ano de 2011, cresceu o número de casos e vítimas nas aldeias. No quesito violência contra a pessoa, onde estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual, o número de vítimas passou de 378 no ano retrasado para 1.276, 237% a mais, em 2012.

Omissão– No quesito “Violência por omissão do poder público”  foram relatadas 106.801 vítimas, 72% a mais em relação ao ano anterior, com 61.988 vítimas. Os casos de violência contra o patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Para o presidente do Cimi, dom Erwin Kräutler, a repetição e o aumento da violência contra a população indígena podem ser atribuídos à “omissão por parte dos estados” na demarcação das áreas indígenas, provocando atraso no processo.

Visão apocalíptica– Os povos de Mato Grosso do Sul são os mais atingidos. Do total de 563 assassinatos constatados nos últimos 10 anos, 55%, ou 317 casos, ocorreram na Região. A subprocuradora da República, Débora Duprat, disse que os povos indígenas vivem   verdadeiro apocalipse. “É estarrecedor constatar que mais da metade dos casos de assassinatos computados são no Mato Grosso do Sul”, disse, sugerindo que o CIMI passe a incluir, em seus relatórios de violência, dados sobre as ações litigiosas que envolvem terras indígenas no Judiciário.
 

Irmão peralta– O deputado estadual Marcos Antônio Donadon (expulso do PMDB-RO), irmão do deputado federal Natan Donadon, que ganhou destaque na semana ao se entregar à Polícia Federal num ponto de ônibus em Brasília, também foi preso em Porto Velho, após sucessivos recursos a diferentes instâncias do Judiciário contra condenações por crime de corrupção praticado há 7 anos, quando exerceu o cargo de presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. Na época, Marcos se tornou o parlamentar mais jovem e bem votado do Estado, a bordo de um projeto político que visava lançar o irmão mais velho, Melki Donadon, a governador. A ALE anunciou a abertura de processo de cassação e Edvaldo Soares (sub chefe da Casa Civil do governo estadual) já mandou engomar o paletó para posse.

Descanso forçado– Depois de tantos recursos protelatórios e de ainda pedir à Polícia Federal mais prazo para se preparar psicologicamente, finalmente o deputado federal Natan Donadon (expulso do PMDB-RO) iniciou o seu descanso forçado no Complexo Penitenciário da Papuda. Donadon ficará em uma cela individual, mas sem regalias, segundo informou à Agência Brasil o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Sem nível superior, mas com mandato parlamentar, a Câmara dos Deputados não havia conseguido citar seu integrante sobre a abertura do processo de cassação, até dia 28 de junho, o peemedebista sofreu no STF, em última instância, uma condenação de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Cenário– O hilário dessa história foi o cenário escolhido para que o deputado se entregasse ao superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele. Foi em uma parada de ônibus, na área sul de Brasília (DF), na manhã de 28 de junho, e estava acompanhado de seu advogado, Nabor Bulhões. O parlamentar rondoniense protagoniza assim o primeiro registro de um deputado federal preso durante o exercício do mandato desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Inconformado, o advogado prometeu recorrer da decisão do STF, pois a prisão do seu cliente teria provocado um impasse institucional. Donadon está no exercício do mandato parlamentar e para ser preso dependeria da eventual cassação do parlamentar ou do término do mandato, espécie de “solução constitucional compatível com a independência dos Poderes".

Guru político– Ao não prosperar a nova tese de defesa de Bulhões e concluído o processo de cassação de Natan Donadon, a Câmara Federal convocará seu (dele) suplente, o ex-senador Amir Lando, que desacreditado no início, assumiu a relatoria do processo de impeachment de Fernando Collor de Melo, e atuaria como uma espécie de guru político do clã Donadon, tendo ensinado inclusive técnicas de como discursar para multidões. Lando mora há tanto tempo fora do Estado que talvez tenha dificuldades até mesmo para localizar suas propriedades rurais no Sul de Rondônia, e é pouco provável que consiga salvar a fração do mandato do titular, pois o mandato é do partido e não da coligação.

Desconfiança– Convém lembrar que, no episódio da queda de braço entre o então presidente Collor de Melo e o Congresso, a mídia recebeu com muita estranheza a designação do então senador Amir Lando (PMDB-RO) para o cargo de relator da “CPI da Corrupção”. A desconfiança era pelo fato de Lando integrar a bancada parlamentar de um dos Estados pouco influentes no Parlamento. Depois tomou gosto e a cassação de Collor de Melo somente não se efetivou porque o então presidente da República renunciou minutos antes do encerramento da sessão. Collor desceu a rampa do Congresso mais rápido do que  a que subira no Palácio do Planalto depois de conseguir a façanha de se transformar no primeiro presidente eleito por uma sigla nanica como o Partido da Renovação Nacional (PRN).

Fora do tom - Rondônia é mesmo um grande “laboratório” para todos os fins. Depois de abrigar grandes levas de migrantes nos ciclos da extração do látex nos seringais nativos, construção da Linha Telegráfica, Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, extração artesanal da cassiterita, ouro e diamantes; expansão da fronteira agrícola para desafogar bolsões de insatisfação em outras Regiões, e agora o ciclo da construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira, tudo o que é negativo repercute muito na mídia nacional. E repercute sem o devido zelo e respeito a quem veio para desbravar a Região. Exemplo mais recente é o episódio da prisão dos deputados Natan e Marcos Donadon, filhos de uma família pioneira do Sul do Estado. A impressão é de que o DNA do rondoniense e rondoniano sofreu tamanha mutação que em cada esquina há um malfeitor. Ora, ainda que a premissa fosse verdadeira, não compete a nenhum membro do Ministério Público Federal, particularmente em Rondônia, extrapolar suas funções e tentar enlamear o nome de uma família inteira, por mais que dois dos seus descendentes, os deputados Natan e Marcos Donadon tenham cometido crimes de corrupção e peculato.

Fora de tom 2 - Não é competência de nenhum procurador do MPF, por mais que esteja assinado, distribuir à mídia um texto rebuscado de tanto ódio contra famílias inteiras de políticos da Região como se pode concluir com a leitura do artigo “Um clã a menos no Estado”. O procurador manifesta em um dos tópicos o que talvez nem o Judiciário, este sim responsável por condenar, reproduziria numa sentença: “Auguremos todos sobreviver para, numa bela manhã de dois mil e..., sermos acordados com a notícia de novas prisões de outros ilustres, provenientes de que família bandida for, bastando apenas que estejam barbarizando o interesse público, o interesse de todos os cidadãos de bem deste Estado ou de qualquer outro da Federação”.

Referendo– O ministro Carlos Alberto Ayres de Brito, ex-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, é favorável à tese de um referendo para a realização da reforma política. No calor da emoção da audiência concedida às lideranças dos protestos de rua dos últimos 15 dias, a presidente Dilma Roussef propôs a realização de um plebiscito exclusivo para abreviar a reforma. Foi admoestada por ministros do STF, do Conselho Federal da OAB e despertou uma marola de críticas de membros do Congresso. Numa demonstração de que as manifestações não eram tão apartidárias quanto pareciam, inicialmente, começaram a aparecer os filiados aos partidos políticos a desfraldar a bandeira da reforma política via consulta plebiscitária, com o forte argumento da maior participação na formatação do novo arcabouço da reforma.

Reflexão-A Constituição Brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 14, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras distintas, que são: plebiscito; referendo e iniciativa popular. O Brasil, em sua história, realizou quatro plebiscitos, sendo um referendo sobre o sistema de governo, em 6 de janeiro de 1963, durante a gestão de João Goulart. O país havia adotado o parlamentarismo pouco depois que Jango assumira a presidência, em 7 de setembro de 1961, mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema presidencialista. O plebiscito de 21 de abril de 1993 sobre o regime e o sistema de governo (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo) quando foi mantido o regime republicano e o sistema presidencialista. 

Abdoral Cardoso é jornalista(SRTE/RO Nº. 13)
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