"Ação ou Desperdício? Medidas de Combate a Incêndios em Rondônia no Contexto da Chegada das Chuvas"

Recentemente, o governo de Rondônia anunciou um conjunto ostensivo de medidas para combater os incêndios florestais no estado, incluindo a contratação de 126 brigadistas e a locação de aeronaves para controle dos focos de queimadas. Embora essas ações demonstrem um esforço do governo estadual em responder a uma crise ambiental, o momento em que foram implementadas e o contexto climático atual levantam dúvidas sobre sua eficácia, além de escancarar a ausência de um planejamento de longo prazo, tanto no nível estadual quanto federal, para enfrentar esse desafio recorrente de maneira sustentável.

A estação das chuvas já está começando a atingir a região norte do Brasil, incluindo Rondônia. Historicamente, esse período marca a redução significativa dos focos de incêndios florestais, que muitas vezes cessam naturalmente com a intensificação das chuvas. Diante disso, o investimento na contratação de brigadistas e aeronaves pode ser questionado: é realmente necessário gastar recursos públicos consideráveis em um momento em que o ciclo natural já tende a mitigar o problema?

Além disso, Rondônia se encontra entre os estados da Amazônia com menor incidência de focos de queimadas, com apenas 0,06 focos detectados recentemente por institutos de monitoramento. Diante desses números, as ações do governo estadual soam desproporcionais, uma vez que a realidade do problema parece estar sendo parcialmente resolvida pela própria natureza. Enquanto o estado mobiliza recursos, a redução dos incêndios pode ocorrer de forma natural, o que levanta a questão da eficiência no uso de dinheiro público​.

Embora questionadas essas medidas em Rondônia, o cenário no governo federal também merece críticas severas. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em várias ocasiões, reconheceu a ausência de um plano robusto de longo prazo para combater as queimadas de forma preventiva no Brasil. Essa falta de estratégia tem levado a um ciclo anual de medidas paliativas e de combate emergencial, sem que sejam enfrentadas as causas estruturais das queimadas, como o desmatamento ilegal, a grilagem e a agricultura predatória.

Em vez de soluções integradas e coordenadas, o que se observa é uma série de ações desconexas e muitas vezes ineficazes. Apesar de haver cerca de 100 projetos em andamento no Congresso Nacional para aumentar as penas para quem pratica queimadas criminosas, nenhum deles apresenta um plano técnico e abrangente que envolva todos os atores públicos. A falta de uma abordagem integrada reflete a incapacidade do governo de lidar com a questão de maneira sistêmica, o que agrava o problema a cada ano. Essa ineficiência demonstra a falta de visão estratégica do poder legislativo para tratar o problema das queimadas não apenas como uma questão penal, mas também como um desafio ambiental, social e econômico.

As iniciativas de combate aéreo e contratação de brigadistas, embora importantes para a resposta imediata, refletem uma visão limitada e emergencial do problema ou até mesmo simbólica. O desmatamento ilegal e as queimadas criminosas continuam sendo incentivados pela falta de fiscalização adequada, pela impunidade e por práticas econômicas predatórias. Sem um plano preventivo e políticas públicas de longo prazo, essas soluções apenas atacam os sintomas da crise, sem resolver as causas. 

O Brasil necessita urgentemente de um programa nacional de prevenção a incêndios, que inclua não apenas a repressão às queimadas ilegais, mas também o investimento em tecnologias de monitoramento, a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e a criação de um sistema de gestão integrada que envolva todos os órgãos responsáveis. Isso significa fortalecer o IBAMA, o ICMBio, as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, além de garantir o financiamento contínuo e suficiente para a fiscalização e a execução de políticas ambientais eficazes. Sem um plano de contingência coordenado que aborde as causas estruturais das queimadas e a desigualdade no tratamento das forças mobilizadas para o combate, o Brasil continuará a sofrer com as consequências de um sistema fragmentado e ineficaz. As soluções paliativas, como o combate aéreo e a repressão punitiva, não serão suficientes para quebrar o ciclo de destruição. É hora de um compromisso real com o futuro da Amazônia e do país, através de políticas públicas integradas, fiscalização eficaz. Cá estou eu, de novo, chovendo no molhado. Ou seja, falando ao vento.

Rubens Nascimento é jornalista, Bel. Direito, M.M. Maçom e ativista do Desenvolvimento.