A Nova Rodoviária de Porto Velho: devaneios políticos sem compromisso com a população

Reza a lenda que nunca se deve deixar o bode cuidar do capim. Os resultados desse descuido vão causar muitos estragos, com certeza. Dito isso, não vejo iferença quando observo os estragos que estão sendo desenhados pela Prefeitura de Porto Velho com a insistência politiqueira de construir a nova rodoviária da Capital no mesmo local da antiga.

A história do novo empreendimento, embora necessário e urgente, não pode ser criada a partir de devaneios torpes, cuja a Intenção apenas é conseguir resultados eleitorelros. A população de Porto Velho corre sérios riscos de ver suas vidas transformadas por um caos urbano que se está sendo esboçado pelo Executivo Municipal e endossado pelo parlamento, se a obra vier a ser implementada.

Os estudos para a implantação de uma Estação Rodoviária devem ser amplamente discutidos com todos os seguimentos para se encontrar uma viabilidade, não só técnica operacional, mas que promova o desenvolvimento sustentável em todas as cadeias econômicas envolvidas sendo, por sua vez, um polo gerador de crescimento ordenado da cidade.

Hoje, a olhos nus, já se verifica que o local onde se pretende construir o novo empreendimento não possui as menores condições para o funcionamento de uma Estação Rodoviária. Mas, para quem nada tem, qualquer bocado serve e, é por isso que vemos a letargia que se abate sobre aqueles que possuem as condições diante do assunto para se manifestar e se mostram ante a gravidade do problema que se avizinha.

A avenida Jorge Teixeira, hoje Br-319, com seu trafego intenso de carretas com destino aos portos, já está congestionada em toda a sua extensão. Um verdadeiro transtorno que ainda é potencializado pelas constantes blitz realizada pela Polícia Rodoviária Federal PRF, que ao meu ver ,deveria ser impedida de atuar nas áreas urbanas, pois não se ver alí o interesse na segurança do transito, seu papel fundamental, mas simplesmente prejudicar ainda mais o cidadão na corrida pelo pão de cada dia.

Ora, se um simples olhar de um leigo no assunto, verifica o transtorno nos dias de hoje, quanto mais amanhã, quando Porto Velho caminha para se tornar um Centro de Desenvolvimento do Agronegócio, com a abertura de novos corredores de exportação e, com isso, aumentando o fluxo de veículos pesados de transporte de cargas, além do crescente fluxo de outros veículos menores de passeio.

Ainda assim, a avenida Carlos Gomes, principal rota de escoamento do transito em direção ao centro já tem o seu gargalo lacrado a partir da avenida Buenos Aires, no trecho onde está localizado o Terminal de Passageiros atual. Como pode alguém achar que existe viabilidade num empreendimento de alto impacto como é uma Estação Rodoviária? , não dá para acreditar nisso.

A localização mais apropriada para a implantação de um terminal rodoviário deve estar fundamentada em parâmetros objetivos, segundo uma dualidade locacional específica. Nesse sentido, a localização da implantação de um terminal, deve estar correlacionada com o estudo de aspectos da região envolvida, como custos, acessibilidade, mobilidade, uso e ocupação do solo e segurança da viagem, além dos problemas ambientais urbanos, dentre outros.

A localização do terminal em áreas centrais, pelas características das economias de aglomeração, sempre crescentes, até poderia ocorrer se estivesse atrelado ao reforçar as facilidades existentes como a infraestrutura, os serviços e, particularmente, o transporte público que favorece os deslocamentos e o acesso dos usuários dentro da cidade. Além disso, verifica-se que até certo ponto, à atratividade das economias de aglomeração, agrega-se a conveniência dos benefícios com a proximidade dos centros de negócios, zonas comerciais e serviços públicos, mas não é o nosso caso.

De outra forma, está claro que, pelo olhar do mais leigo em infraestrutura rodoviária, fica evidente que, embora o projeto arquitetônico apresentado pelas autoridades municipais pareça deslumbrantes, devemos observar com uma visão mais crítica. Não é a beleza por si só, mas a comodidade e a fluidez que vai resultar no conforto da população sem que esta acabe sendo tragada para uma avalanche de problemas que virão.

Estudos apontam de forma análoga, que a localização do terminal na periferia das áreas centrais das cidades pode representar uma economia de desaglomeração, na medida em que a facilidade de acessibilidade dos ônibus rodoviários, ao não transitar por vias congestionadas, proporciona um tempo de viagem menor, contribuindo para a melhoria da fluidez nos corredores viários, reduzindo os problemas de poluição, por exemplo. Nesse caso, os terminais devem estar interligados a um sistema de transporte urbano integrado, que assegure as condições de acessibilidade, mobilidade e segurança, sem que represente custos adicionais aos usuários.

Para o pesquisador Isaías Ricardo Carraro, professor e Coordenador dos cursos de

Graduação em Logística, Gestão Comercial e Gestão de Recursos Humanos, Coordenador de Cursos, Faculdade da Serra Gaúcha emitindo o seguinte comentário, ressaalta: "Em algumas cidades, dependendo de onde vem o passageiro, ele é obrigado a andar mais, mas em geral não. Entretanto, os ônibus não precisam entrar na cidade porque a rodoviária está na rodovia. Até para o estacionamento é muito mais fácil. (2004) Assim, para o planejamento de um terminal rodoviário, o processo de decisão sobre a melhor localização, se próximo ao centro urbano ou perto das rodovias na periferia das cidades, devem compreender a observação dos indicadores e parâmetros contidos no Plano Diretor Municipal"

Não por acaso, citei a fabula do Bode e do Capim, senão vejamos: A própria prefeitura criou a Lei Complementar 747 "que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades — Polo Gerador de Tráfego, altera artigos da Lei Complementar n ^o 097, de 29 de dezembro de 1999 e dá outras providências. Isso, para obrigar aos munícipes a cumpri-la, caso pretendam construir na cidade. Dessa forma, o empreendedor é obrigado a realizar o Relatório de Impacto de Trânsito- RIT. Além desse, se exige também o Relatório de Impacto de Vizinhança-RIV e o Estudo de Impacto Ambiental- EIA. Estes são requisitos exigidos para a realização de qualquer obra com potencial de causar qualquer tipo de transtorno ao cotidiano da população. São estudos Interdisciplinares prévios, ou seja, servem de instrumento de planejamento que fornece embasamento para tomada de decisões políticas na implantação, operação ou encerramento de uma obra.

Ocorre que, a análise desse Impacto apresentado pelo empreendedor, no caso da nova rodoviária, é feita pela própria Prefeitura, no caso as secretarias de Trânsito- SENTRANS e a de Meio Ambiente -SEMA, que receberam competência para isso. Apostaria todas as minhas economias, assim como o Malutron, um antigo time de Curitiba, seria campeão da primeira divisão, se algum servidor municipal, encarregado de apresentar um parecer sobre o assunto, atuaria como técnico e mostraria os verdadeiros impactos que esse empreendimento vai causar.

Essa é a segunda vez que me manifesto sobre esse tema, mas agora deixo o assunto para o Ministério Público, como órgão fiscalizador, para se debruçar com mais acuidade sobre este tema, haja vista que os interessados na obra já estão cantando vantagens eleitorais e já anunciaram o empreendedor vencedor do certame licitatório.

Não distante e, antes de encerrar, vejam só o transtorno que se mostra no Cai N' Agua, com a Improvisação feita no mercadão para receber os ônibus interestaduais. Uma loucura total de quem ta longe do interesse público.

Vou, mas posso voltar... Ainda dá tempo de parar!

*Rubens Nascimento é Jornalista e Bel.em Direito, natural de Porto Velho