Ações legislativas - Deputada Federal Mariana Carvalho

O Dia Internacional da Mulher remete, à princípio, à reivindicação por igualdade salarial. Ao longo dos anos, porém, essa luta ganhou novos contornos. É por isso que neste 8 de março é importante lembrar-nos que esta data não serve apenas para homenagens e flores, mas precisa chamar atenção para situações e condições reais que ainda fazem com que as mulheres precisem se justificar e até se impor o tempo todo pelo simples fato de terem nascido mulheres.

Avançamos. É inegável. Mas há muito a se fazer. 

Como parlamentar, tenho oportunidade de dar voz e ser a voz de milhões de mulheres no Brasil. No cargo de deputada federal, tenho compromissos em nosso mandato por todas as mulheres de Rondônia e do nosso país. 

É oportuno no dia de hoje destacarmos um pouco desse trabalho até mesmo como forma de prestação de contas. 

SAÚDE DA MULHER.

É de minha autoria o Projeto de Lei 3169/15, que garante o tratamento gratuito do câncer de mama metastático tendo em vista que atualmente é garantido o tratamento para o câncer de mama mas não há especificado em lei que no caso de metástase o Estado seja obrigado a amparar as mulheres. 

Além dele, o PL 11008/18, pelo qual o SUS terá que realizar os exames para detecção do risco de pré-eclâmpsia em todas as mulheres que fazem o pré-natal na rede pública de Saúde, afinal essa é uma condição que, se não prevenida, coloca em risco a vida de mães e bebês.

Também por iniciativa nossa, tramita no Senado, pois já foi aprovado pela Câmara, o PL 1136/19 que estabelece um dia para conscientização sobre a gravidade das doenças cardiovasculares nas mulheres.

Apresentei ainda o Projeto de Lei 6232/2019 com o intuito de reconhecer o direito de gestantes e mulheres em idade fértil à realização do exame de trombofilia gratuitamente pelo SUS, pois a trombofilia é um risco durante a gravidez. Essa condição pode provocar a perda do embrião e vários outros problemas.

O Projeto de Lei 10813/18, também de nossa autoria, cria o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce, que institui a promoção de campanhas e debates sobre como prevenir a gravidez e as doenças sexualmente transmissíveis na adolescência.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Tenho trabalhado por esses e outros projetos para garantir que todas as mulheres tenham acesso a serviços de saúde e que estes sejam de qualidade, atendendo às suas necessidades. Essa foi uma das minhas defesas quando participei como relatora de uma resolução sobre a cobertura universal de saúde na União Interparlamentar.

Não se trata de projeto de lei, mas vale o registro de uma medida importante que teve o apoio de emenda parlamentar nossa, de R$ 1 milhão, para garantir a realização de cirurgias de reconstrução mamária pelo SUS em Rondônia. 

COMBATE À VIOLÊNCIA 

Em 2019, o Brasil passou a contar com a Lei 13.871/2019 de minha autoria, sancionada pelo Governo, que obriga o agressor a ressarcir ao Estado os custos de saúde e segurança com as vítimas de violência doméstica.

Essa lei teve importante repercussão em jornais de todo o mundo. Assim como ela, outros projetos que apresentei estão em tramitação no Congresso e também podem se tornar leis. 

Entre eles, o Projeto de Lei 2409/19, que amplia a pena para o agressor que descumprir as medidas protetivas de urgência, fazendo com que a pena possa ser cumprida desde o início em regime fechado, diferente do que é previsto na lei atual. A proposta prevê a mesma penalidade (regime fechado) para quem praticar a violência doméstica.

Outra proposta é o Projeto de Lei 3493/2019, que aumenta os valores para fixação da fiança de 10 a 200 salários mínimos quando a infração praticada envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, tal como em crimes graves em que a pena privativa de liberdade cominada é superior a 4 anos. 

Sou também uma das autoras do PL 1568/1 já aprovado pela Câmara e pendente de votação pelo Senado. Além de aumentar a pena mínima para o crime de feminicídio, a proposta pretende impedir que os assassinos de mulheres tenham direito aos “saidões”, quando muitos aproveitam para cometer outros crimes, inclusive contra as próprias mulheres. 

Para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica a reconstruir suas vidas, apresentei o Projeto de Lei 10812/18, que dá prioridade, em programas habitacionais a essas vítimas 

PANDEMIA

Com o agravamento da pandemia de Covid-19 e com o alarme aumento dos registro de violência doméstica durante o período de isolamento social, apresentei junto com outras parlamentares Projeto para garantir que os órgãos de segurança se tornassem serviços essenciais e funcionassem de forma ininterrupta para o recebimento de denúncias, sejam elas de maneira presencial, pela internet ou telefone. A proposta deu origem à Lei 14.022, como forma de amparo e socorro às vítimas.

ESPORTE 

Assim como em outras áreas, no esporte ainda há desigualdade no tratamento entre homens e mulheres. Isso manifesta-se tanto na dificuldade de acesso das mulheres à prática desportiva quanto no grande desequilíbrio de acesso a recursos públicos e a patrocínio privado pelas atletas profissionais. 

Com o intuito de mudar essa situação, apresentei o Projeto de Lei 4089/19 para que sejam destinados às modalidades femininas pelo menos 30% dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) – verba essa proveniente dos lucros das loterias federais. Trata-se de um recurso que já existe e que apenas será melhor distribuído. Ou seja, não vamos criar novas despesas aos cofres públicos,  mas sim buscar um mínimo de equilíbrio no uso dos recursos existentes.

Nosso trabalho é no sentido de avançar em pautas como essas e muitas outras que vem sendo levantadas pelo Parlamento no sentido de garantir que o Brasil seja realmente um país de todas e para todas as mulheres. A luta continua.

*Mariana Carvalho é deputada federal por Rondônia em seu segundo mandato