Europa na encruzilhada de diferentes filosofias de direito + O Respeito ao Medo legitima o Poder sobre o Rebanho

EUROPA NA ENCRUZILHADA DE DIFERENTES FILOSOFIAS DE DIREITO?

Quadro jurídico alemão Versus Quadro jurídico francês da EU (Asterix contra Roma)

Tanto o Tribunal Constitucional Alemão (TCA) no seu Acórdão de 5 de maio, como o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), de 11 de dezembro de 2018 não podem agradar, ao mesmo tempo, a gregos e a troianos, atendendo às diferentes posições e filosofias que os dos professam (regionalismo ou centralismo) na construção da EU.

Assim os centralistas, mais inclinados ao jogo do poder político e económico, acusam o TCA de querer fazer política e os regionalistas, mais inclinados a um quadro jurídico regulador de conflitos sociais, acusam o TJUE que em conluio com o Banco Central Europeu (BCP) fazem política.

Na base destas irritações estão dois ideários de expressão da consciência europeia a que assistem diferentes modelos de organização política e diferentes tradições de quadros jurídicos (latina ou nórdica).

Em vez de os partidários de uma trincheira se levantarem contra os do outro valado, seria agora uma boa oportunidade para se ir discutindo qual das filosofias se quer seguir para a EU e qual a tradição de sistemas jurídicos a adotar: o quadro jurídico centralista francês que permite uma certa promiscuidade entre política e jurisprudência ou ao sistema jurídico alemão, mais independente? Digamos, queremos uma Europa mais democrática arquitetada em termos dos favorecedores do regionalismo (ao exemplo da arquitetura federal alemã) ou dos favorecedores do centralismo (diria eu, de tradição mais do Sul de possíveis interferências maçónicas e que pretendem uma arquitetura administrativa e política centralista (mais à la France).

Os defensores do centralismo acusam a nação progenitora do protestantismo de heresia e não prescindem sequer do seu tradicional argumento marreta moralista de que a Alemanha está a fortalecer o populismo. Pelo contrário, o que o acórdão alemão pretende é uma Europa mais democrática (independentemente agora dos interesses económicos e de poder!). Mais próprio para discussão seria a oportunidade de argumentação por cada uma das partes e colocar em cima da mesa da discussão os interesses que se escondem por trás do discurso sobre um construto EU que se quer bastante indefinido para melhor possibilitar jogadas de corredores e de poderes reservados para a classe dirigente.

Fala-se em primazia do TJUE sem se falar de certas primazias que ele pretende tirar às democracias regionais, donde deveria partir todo o construto EU; o Tratado de Lisboa é queridamente confuso nalguns pontos de definição/legitimação de poderes.

Os centralistas mobilizam o medo da desagregação europeia levantando bem alto o cajado dos nacionalismos, em defesa do seu poder que se quer visto construído a partir do telhado!

Acusar os alemães de nacionalismo constitucionalista é autodesqualificar-se (atendendo à filosofia democrática do seu quadro jurídico) numa construtiva da Realidade europeia cujo credo é o direito, que uma Europa na tradição germânica do direito se quer mais virada para o povo e corporações e não tanto para as elites. 

Dar poder absoluto ao TJUE (antes da EU feita!) seria, para já, conferir um poder constitucional definitivo ao Tratado de Lisboa; poder que este não lhe dá para se poder legitimar.

Querer definir de europeísta a facção centralista (mais individualista e autoritário) e considerar como antieuropeísta a facção regionalista (mais corporativista), seria, no meu entender, querer definitivamente para a Europa um sistema jurídico, administrativo e político mais conforme à matriz francesa, quando a matriz federal alemã é de cariz mais democrática ao possibilitar a construção de uma União Europeia a partir da base da realidade regional federal (e não como querem os centralistas, mantê-los, superiormente amarrados às dívidas “soberanas”) .

Não seria sinal muito democrático querer fazer partir o centralismo do direito europeu dos magnates políticos dos países quando este para ser um direito estável deveria surgir de um organigrama europeu com bases democráticas sólidas a partir das regiões contrariando a formação de um gigante com pés de barro.

A iniciativa do TCA poderia ser uma boa oportunidade para impedir um certo populismo e nacionalismo que os defensores de um centralismo dogmático da EU têm proporcionado (o Brexit manda cumprimentos)!

Urge esclarecer as matrizes de fé subjacentes aos crentes do centralismo de uma EU centralizada e reguladora e a matriz dos crentes do regionalismo, de uma EU unida, mas descentralizadamente orgânica.

Cada vez se torna mais insuficiente o autoritarismo centralizador de elites, com que deparamos de forma exemplar no regimento do Coronavírus; de facto a subjugação à organização de saúde da ONU, tornou-se crassa e de mau sabor de uma possível organigrama de poder centrada na ONU. O medo tornou-se trunfo e xeque-mate ao mesmo tempo, para que os interesses de alguns poucos se expandam em liberdade!  O instrumento do medo e a demonização de legitimas aspirações do cidadão passam a ser qualificadas, à prior, de populistas. 

Parece não interessar aos governantes a implementação de uma salutar controvérsia na opinião pública entre os dois conceitos de organização política europeia (planos de enquadramentos e diretrizes jurídicas) talvez por medo que surjam os Asterix-Oberlix (protagonizados na série de Banda Desenhada cómica) contra Bruxelas, a Roma da EU.

É natural que, um Asterix na qualidade de anti-herói, símbolo da expressão de uma luta mais popular e mais universal pelo bem comum, não interesse aos centralistas mais interessados num Estado fundamentalmente burocrático e não orgânico. De facto os dois Gauleses defendem a sua aldeia contra o domínio de potentados, em protecção da sua consciência colectiva europeia, defendendo o caracter regional contra um globalismo despersonalizante e  avassalador! resistência da ocupação dos pequenos países onde as suas elites políticas parecem reduzir-se a meros agentes de administração,  comportando-se como o Lügnix que organiza bem a sua vida particular mantendo a sua mão nas receitas fiscais e reduzindo em contrapartida  o ser do cidadão à situação de contribuinte ou de alimentado do Estado (1)

António da Cunha Duarte Justo

In Pegadas do Tempo, https://antonio-justo.eu/?p=5905

POR QUE RAZÃO NOS MANTEMOS CALADOS?

O Respeito ao Medo legitima o Poder sobre o Rebanho

Ao fazer o meu passeio habitual nos parques junto a minha casa, vi, de novo, o rebanho cujas fotos aqui coloco!
De repente senti-me ser um da gadaria! Ao observar o rebanho mais de dentro, reparei que as ovelhas eram tão ordeiras e caladas porque só estavam interessadas no pasto e só por isso guardavam respeito ao barulho dos cães de guarda. Pensando um pouco mais notei que não era o respeito mas sim o medo que conseguia a beleza de tanta ovelha alinhada! Na altura nem sequer pastor se encontrava lá! Apenas vislumbrei uma samarra ensebada e um cajado sob uma árvore, onde só os cães de guarda repousavam como que a saborear a sombra do respeito ao dono e o seu poder sobre o rebanho!
Não me atrevi mais a continuar um pensamento que pendia para a nefasta emoção de que também eu me atemorizava por constatar que o medo e a ração continuam a ser o alimento de quem obedece e o instrumento de quem quer poder e principalmente de quem manda!
Reconheci também que, se não fosse a disciplina e a ordem e outros males menores, o rebanho passaria a deixar de existir porque ovelha isolada seria reduzida a só carne em dentes de lobos!
A propósito de pastores ou governantes, o facto de eu não ter avistado nenhum pastor, é mais que natural! Eles sabem que o medo e o respeito se complementam e se dobram um ao outro, de maneira que quem governa não precisa mais de se preocupar com eles. Eles estão cinicamente conscientes que o medo é a sua segurança no sistema de medo instalado! O instrumento do medo funciona no rebanho de forma semelhante como funciona qualquer sociedade e governo, seja ele democrático ou ditatorial. Os governantes só têm um tipo de medo: o medo que o povo chegue a não ter medo! (1)
António da Cunha Duarte Justo
in Pegadas do Tempo ,

Ver as fotos em https://antonio-justo.eu/?p=5898

CURIOSIDADE: SEM MÁSCARA MULTA DE 50.800 €!

No Qatar, um Estado do Golfo com 2,75 milhões de habitantes e 1,1% de Covit-19 infectados, quem for encontrado em público sem máscara, a partir de domingo, tem de contar com prisão até 3 anos além de multa até 50.800 euros.

Maior percentagem de infectados só há em São Marino e no Vaticano.