Terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 - 11h11
Quando se trata de criar CPI’s inúteis, ninguém supera a
Assembleia Legislativa de Rondônia. Tantas Comissões Parlamentares de Inquéritos
já foram criadas por aquela Casa que chega a ser praticamente impossível
recordar os nomes de todas elas. Não é justo, porém, colocar todo mundo no
mesmo saco. Existem parlamentares verdadeiramente comprometidos com as causas
sociais. Pouquíssimos, mas há.
Em outubro do ano passado, a ALE/RO criou mais uma Comissão.
Dessa vez, para investigar uma concessionária de energia elétrica. De lá para
cá, muita coisa foi dita e escrita sobre o assunto, mas, até agora, de
concreto, nada. Os consumidores eventualmente prejudicados ainda não sentiram
nos bolsos os efeitos financeiros e, com certeza, jamais sentirão.
Não quero com isso, desmerecer a importância das CPI’s. Pelo
contrário. Muitas delas trouxeram benéficos ao país. Outras ganharam uma
conotação que ultrapassa até mesmo os limites técnicos de seu conceito. Mas,
sejamos coerentes, já tivemos CPI’s que partiram do nada para lugar nenhum,
desviando-se da função para a qual foram instituídas para transformarem-se em
palanque eleitoral para atender interesses outros que em nada se coadunam com
as legitimas aspirações da sociedade, quando, na verdade, elas deveriam constituir-se
em sinônimo de busca da verdade.
É triste admitir, mas não acredito que a CPI da Energisa
chegará a bom termo. Os membros da Comissão até podem estar imbuídos dos
melhores propósitos, mas tem instrumentos desafinados na orquestra. E não são
poucos. As evidências são cada vez mais e visíveis e fortes. Em ocasiões
anteriores, o personalismo egoísta acabou falando mais alto que o espírito
público. Em vez de convicções poderosas, o que se viu foi mais ambição do que
interesse social. Por que hoje seria diferente?
Já passou da hora de a Assembleia Legislativa deixar de ser
uma fábrica de inutilidades para tornar-se caixa de ressonância dos anseios
democráticos dos rondonienses. Ela tem a obrigação de apresentar à população
solução rápida, legal e, acima de tudo, justa para os problemas sociais que
afligem a sociedade, até como forma de impedir que aumentem a descrença e a
desesperança do povo no parlamento estadual. Que a justiça e o bom senso
prevaleçam, a gora e sempre!
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Formei-me em 1958 em Direito na FDUSP e desde o início da década de 60,quando cinco dos atuais Ministros ainda não tinham nascido, atuo perante a Su