Segunda-feira, 11 de maio de 2020 - 09h56
É de conhecimento público que o Congresso
Nacional aprovou uma ajuda financeira de R$ 60 bilhões de reais para Estados, Município
e o Distrito Federal, investirem em ações para combater à Covid-19. Antes de o
Congresso autorizar abertura do cofre da União, porém, o Ministro da Fazenda,
Paulo Guedes, deixou claro que o dinheiro tem uma finalidade especifica, ou
seja, investir em saúde e no combate à pandemia.
Não foi por acaso a advertência de
Guedes. Ela tinha endereço certo. O ministro falou com autoridade e a
experiência de quem conhece muito bem os meandros da politica nacional e seus
personagens. Ele se dirigiu diretamente aquele tipo de politico e administrador
público que não resiste à tentação de pagar cem e receber cinquenta, ou, então,
desviar os recursos de suas finalidades, como evidenciam as denúncias, recentes
ou não, devidamente investigadas pelos órgãos de controle e fiscalização.
E o pior é que, quando os Tribunais
de Contas e a Policia Federal resolvem mergulhar de cabeça no pântano,
geralmente são acusados de tentar atrapalhar o curso natural do processo
administrativo. Nada mais absurdo, pois, se há fortes indícios de que o
dinheiro público, ou seja, da população, vem sendo utilizado de maneira
irresponsável, cabem às instituições competentes tomar um posicionamento que
demonstrem a determinação em esclarecer o assunto, oferecendo, assim, a
segurança efetiva para que o dinheiro do contribuinte possa ser usado com
transparência e correção.
É importante também que a sociedade
se engaje no processo e procure saber onde e de que maneira vêm sendo aplicados
os milhões de reais destinados pela União para combater a pandemia, até porque
isso é uma exigência ética, moral, legitima e legal. Afinal, é do bolso de cada
brasileiro, por meio do pagamento de impostos, taxas e contribuições, que sai
os recursos que abastecem os cofres públicos, que têm critérios de utilização e
precisam ser monitorados pelos Tribunais de Contas.
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Formei-me em 1958 em Direito na FDUSP e desde o início da década de 60,quando cinco dos atuais Ministros ainda não tinham nascido, atuo perante a Su