O grito pelo justo

O Exército Brasileiro construiu sua imagem de “Poder Moderador” nas crises republicanas, tendo herdado o mesmo papel mediador da Coroa no Império, ao se envolver nos impasses políticos, e mesmo resolver aqueles mais sérios, de regime ou de Estado. Na verdade, desde o início da República, todas as correntes políticas tiveram de uma forma ou de outra o apoio dos militares para concretizar seus objetivos. E depois da década de 30 do século passado, quem mais amplamente difundiu a imagem de “moderador” do Exército foram aqueles grupos incapazes ou impedidos de atingir o poder pelas vias normais.

A partir do governo Collor, a institucionalização das rotinas democráticas reduziu gradativamente essa histórica força política dos militares brasileiros. Assim, as propostas e pretensões militares passaram a ser contestadas pelos protagonistas do Legislativo e do Executivo, expandindo-se a capacidade de formulação e decisão dos assuntos nacionais pelos políticos civis. Com apoio da mídia, dos meios acadêmicos e dos grandes interesses corporativos, em uma espécie de revanchismo histórico libertário de fundo gramcista – vide a tendenciosa comissão da verdade – orquestrou-se então a paulatina erosão do poder de influência militar na política. E a surda conivência da sociedade neste processo acentuou a perda dos recursos políticos dos homens das armas, únicos detentores do monopólio da violência institucional do Estado. Internamente, foi o imperativo da disciplina e o atávico compromisso com a democracia que induziu o afastamento das Forças Armadas da política.

 Mesmo sistemático e objetivo, esse desgaste da histórica capacidade de influência militar não teve como consequência a esperada extinção do “Poder Moderador”, ou ainda o desejado “controle democrático” da instituição militar, este último nada mais que um conceito alienígena e de nítida inspiração esquerdista. Primeiro, porque até o presente, os políticos - assim como as elites - não tomaram para si a responsabilidade de deliberar sobre as questões do emprego, ou mesmo da estrutura necessária às Forças Armadas, para a consecução dos objetivos geopolíticos do País. E depois, ainda que o declínio da influência militar tenha se concretizado, isso não apagou do inconsciente coletivo as relações de confiança mútua, e até mesmo de dependência, entre a nação e os militares brasileiros. Não é sem razão que as Forças Armadas detêm os maiores índices de aprovação entre as instituições brasileiras, nem que as recentes manifestações de milhares de pessoas em nome da democracia aconteçam em frente dos quartéis.

No entanto, é preciso levar em consideração as possíveis motivações dos militares brasileiros, assim como as consequências das suas participações no processo político, antes de cobrar-lhes atitudes ou ações bastante comuns no passado, aparentemente anacrônicas na atualidade. Talvez, primeiro se deva ponderar os custos que as Forças Armadas brasileiras estariam dispostas a pagar pela iniciativa dita “antidemocrática” no enfrentamento dos políticos e da opinião pública, mas também pela responsabilidade sobre o desmonte do sistema democrático brasileiro, construído a duras penas ao longo dos últimos 60 anos.  E o dilema se agrava quando a opinião pública passa a entender como prevaricação dos chefes militares a inércia diante dos continuados abusos de autoridade, e das criminosas quebras dos preceitos constitucionais perpetrados nos últimos meses pelos Tribunais Superiores, e por autoridades do Judiciário. Alegando proteger a democracia, enquanto fazem exatamente o contrário, Ministros do Supremos Tribunal Federal, após descondenarem um ex-presidente preso por corrupção, e o tornarem elegível (mesmo sentenciado em três instâncias e por nove Juízes), passaram a perseguir e prender cidadãos por crime de opinião. De forma autoritária, conseguiram ainda institucionalizar uma nebulosa farsa eleitoral, culminando com uma inexplicável desconsideração em atender às demandas populares de transparência do pleito, ilegalidade que só tem agravado as perspectivas de tragédia, em futuro próximo. Esses atentados contra as liberdades, alardeados como democráticos, não escondem defender interesses da classe política, e têm indignado grande parte da população, que assiste a realidade acontecer diante dos seus olhos sendo diariamente transformada pela mídia em narrativas enviesadas.

A percepção de muitos brasileiros de bem, assim como das Forças Armadas e das instituições sérias do país, é de que um governo “eleito” nessas condições, tendo futuros integrantes já anunciados com sabido envolvimento em corrupção, não tem capital político para reduzir a atual fratura exposta do nosso tecido institucional. Também, a população não vê vontade política nos Poderes da República em solucionar esse impasse. O Judiciário permanece ativista partidário, o Congresso criminosamente omisso e o Executivo manietado pós eleições, antecipadamente condenado por golpe ou ato antidemocrático, caso tente qualquer manobra política voltada para restabelecer a normalidade institucional, mesmo apoiada na Constituição.

Como vencer os próprios dilemas internos das Forças, e como ajustar seus procedimentos à nova realidade política e estratégica mundial, para cumprir suas obrigações históricas e constitucionais de manutenção da influência tutelar na política brasileira, eis a questão para os militares. Depoimentos de remanescentes do regime militar, e mesmo daqueles que ocuparam postos de destaque nos governos civis, costumam questionar a ingerência militar. Entretanto, o ineditismo da conjuntura política atual exige solução excepcional, como bem expressou a ilustre Ministra Carmem Lucia, do TSE, quando de uma sentença exarada no período eleitoral, onde se censurou previamente um documentário cinematográfico, sem que sequer ele tenha sido exibido. Naquela ocasião, a Ministra afirmou estar proferindo uma decisão baseada em uma “situação excepcionalíssima” (sic) e, portanto, perfeitamente cabível para aquele momento político.

A violação continuada da Constituição, por inéditas jurisprudências monocráticas, tem impossibilitado ao povo dar força ao que é justo. O grito das ruas reconhece como justo apelar para o velho “Poder Moderador”. Resta essa desesperada tentativa última de fazer o forte se tornar o justo, para bem do País.    

Gen Marco Aurélio Vieira

Foi Comandante da Brigada de Operações Especiais e da Brigada de Infantaria Paraquedista

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