Política de Drogas do Governo Brasileiro e Efeitos na Sociedade Hoje

Recentemente, em 11 de abril de 2019 foi assinado o decreto que põe em efetividade a nova política de drogas brasileira, mas o que ela faz e o que muda, são discussões que teremos adiante. 

Mas o que é uma política de drogas? A política de drogas adotada por um país é um conjunto de esforços para a redução da demanda de drogas na sociedade e de sua oferta.

Assim como muitos países, o Brasil fez o primeiro decreto-lei relacionado às drogas baseando-se na convenção internacional do Ópio em Haia no ano de 1912 e suas diretrizes, esse decreto-lei foi o de n° 891 de 1938, efetivando ações no âmbito da prevenção, tratamento e repressão às drogas dentro do país.

No ano de 1976 o decreto-lei anterior foi alterado pela lei n°. 6368, que agora adicionava novas medidas em relação à prevenção e repressão ao tráfico, bem como o uso indevido de substâncias que possam causar dependência física e psicológica.

Nos anos posteriores uma série de decretos e leis foram postos para atualizar a lei e institucionalizar órgãos que cuidassem do assunto, como a criação do Conselho Federal de entorpecentes (CONFEN) em 1980, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (FUNCAB) em 1986 e a Secretaria Federal de Entorpecentes no ano de 1993.

Em 1998 o antigo CONFEN se transformou em CONAD (Conselho Nacional Antidrogas) e criou-se também a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), respondendo esses órgãos agora a casa militar da presidência da república.

Finalmente em 2002 um único documento que sintetizava a política de drogas do país foi lançado e aprovado com a lei n°. 4345 de 2002 que expandia as ações de redução de oferta e demanda, denominando-se de Política Nacional Antidrogas (PNAD).

O que é a política nacional de drogas?

Como mencionado anteriormente, em 11 de abril de 2019 a lei n°. 9761 sancionou uma nova política nacional sobre as drogas que revogou totalmente o decreto n°4345 de 2002.

O foco agora passa a ser na abstinência do usuário, deixando a antiga política de redução de danos de lado, fortalecendo também as comunidades terapêuticas, que receberam mais incentivo por parte do governo.

Também entram na nova política, medidas como:

·       Construir uma sociedade protegida tanto de drogas lícitas quanto ilícitas;

·       Não admissão de plantio, cultivo, importação e exportação de drogas ilícitas, exceto os autorizados pela união;

·       Tratar o usuário, o dependente e o traficante de formas distintas;

·       Reconhecimento às comunidades terapêuticas como um espaço de cuidado, acolhimento e tratamento do dependente químico;

·       Reconhece o vínculo familiar, a espiritualidade, os esportes, entre outros, como fatores de proteção ao uso, uso indevido e dependência do tabaco, álcool e outras drogas, observando a laicidade do Estado;

·       Propõem a inclusão, na educação básica, média e superior, de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, com ênfase na promoção da vida, da saúde, das habilidades sociais e para a vida, na formação e no fortalecimento de vínculos, promoção dos fatores de proteção às drogas, conscientização e proteção contra os fatores de risco;

·       Mantém, atualiza e divulga de forma sistematizada e contínua informações de prevenção sobre o uso de drogas lícitas e ilícitas;

·       Garante dotações orçamentárias, em todos os ministérios responsáveis pelas ações da PNAD e da Política Nacional sobre o Álcool.

Esses são alguns dos pontos ressaltados e que mudaram com a nova política, que foi uma mudança drástica em relação ao modelo anterior, e que nos próximos anos já devemos ter um impacto concreto dela.

Números da dependência química hoje no Brasil

Conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz em parceria com diversas outras instituições, dentre as quais a Universidade de Princeton e o IBGE, realizaram o 3° levantamento nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira.

Os entrevistados variaram de 12 a 65 anos, cerca de 4,9 milhões haviam usado alguma substância ilícita nos últimos 12 meses, sendo a maioria homem e sobretudo jovens entre 18 e 24 anos.

 A maconha é a droga mais consumida aqui no brasil, cerca de 7,7% dos brasileiros já a utilizam, a cocaína vem logo em seguida com 3,1%.

Dessas pessoas 1,4 milhão delas relataram já ter usado Crack ou derivados pelo menos uma vez na vida, correspondendo a 0,9% da população.

Cerca de um terço admitiu já ter usado cigarro industrial pelo menos uma vez, e em até um mês antes da pesquisa 13,6%, correspondendo a 20,8 milhões, apesar do número alto, o uso do cigarro está em queda.

Sobre o álcool, 46 milhões de pessoas disseram ter feito o uso no último mês anterior à pesquisa, dentre os quais 2,3 milhões apresentaram critérios de dependência, e 4,4 milhões reportaram já terem se envolvido em discussões sob efeito do álcool.

Já segundo um levantamento da Unifesp 28 milhões de pessoas no brasil possuem um familiar dependente químico, e foi constatado que dos usuários em tratamento (8 milhões) 73% era poli usuário, ou seja, era dependente de várias drogas, com um tempo médio de 13 anos de uso. 

Como auxiliar o dependente a superar o vício?

Compreensão e empatia são o primeiro passo para tal, o ideal é que você seja presente e ativo para com o dependente, pesquise sobre a dependência e a droga a qual ele depende, conhecimento é um forte aliado.

Exercite o diálogo com a pessoa sobre os temas que forem possíveis, a doença também pode ser um deles, contudo há coisas que só especialistas podem fazer, procurar ajuda pode ser o que de melhor você tenha a oferecer.

Acompanhamento psicológico

O acompanhamento psicológico deve ser realizado por um psicólogo ou um psiquiatra, e é realizado com intuito de fornecer a pessoa mais autonomia e um controle melhor sobre falhas e expectativas.

É importante também pela desmistificação da doença, pois a partir de uma compreensão maior sobre ela, o dependente terá mais facilidade em elaborar as soluções de seus problemas.

Clínica de reabilitação

Outra opção de tratamento são as clínicas de reabilitação, que buscam resgatar o bem-estar e qualidade de vida por meio da internação, visando o afastamento físico da droga e conceber novos propósitos de vida.

Buscam em sua maioria a abstinência total às drogas, e boa parte do tratamento depende do reconhecimento da incapacidade do dependente em relação à droga.

O Grupo Recanto, clínica de recuperação para dependentes químicos referência no mercado nacional, acredita no modelo tríade de tratamentos, composto por acolhimento biopsicossocial, Terapia Racional Emotiva e o programa dos doze passos, sendo este último o programa usado nos grupos de apoio Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.

Conclusão

Como explicitado no texto, a política nacional de drogas é algo construído recentemente nas duas últimas décadas, derivado de esforços ainda mais antigos, tendo todos eles em comum o objetivo da redução da oferta e demanda.

Os efeitos da nova política ainda não foram devidamente mapeados pelas pesquisas ainda, mas com o incentivo às clínicas de reabilitação é de se esperar que o número de dependentes em tratamento cresça.

Portanto de acordo com os dados e estimativas é provável que essa tenha sido uma mudança positiva, contudo, ainda levará um tempo para que seu impacto seja visível.