Confúcio, o judiciário e as leis

O governador Confúcio Moura revelou-se uma fraude, desde sua posse, pois a maioria das coisas que ele assina não valem absolutamente nada. E essa trajetória de fraude começou desde sua campanha, quando assinou acordo com os trabalhadores da educação, garantindo que em seu governo a educação seria uma prioridade.

Ao assumir o cargo, após muitas pressões dos servidores, ele enviou o projeto de lei que criou o Plano de Cargos da Educação. Depois disso, fez a maior festa, chamou a imprensa, disse que teria uma revolução na educação e que teríamos a melhor educação do país... Tudo não passou de um estelionato! A assinatura dada na sanção da Lei 680/12, e publicada no Diário Oficial do Estado, em 07 de setembro do ano passado, dia da independência,  foi só para enganar os trabalhadores. Até hoje o Plano de Cargos não está em vigor...

Antes disso, em 2011, Confúcio criou a Lei 2.659/11, que seria para regulamentar a premiação de escolas, servidores e alunos pelas notas nas avaliações do Ministério da Educação – MEC, ou do estado. Outra fraude! Até hoje nenhuma escola, servidor ou aluno recebeu premiação nenhuma, embora a propaganda tenha sido muito ampla na época.

Depois de tantas desilusões e depois de tantas amarguras, tentando cobrar do governador do PMDB que cumprisse o que ele  prometeu e  assinou, os trabalhadores da educação entraram em greve. Observe o leitor que os trabalhadores querem apenas que Confúcio Moura cumpra com sua assinatura, com sua honra, pois ele mesmo assinou. Se ele cumprisse apenas o que ele assinou, com certeza, não teria greve. O problema é que ele assinou compromissos com diversos setores... Não cumpriu com a educação e não cumpriu com os demais. Por isso mesmo, trabalhadores de diversos setores entraram em greve.

A forma de governar de Confúcio Moura é tão incoerente que ele aumentou o salário de seus comissionados, aqueles que ele chamava de malditos, em até 300%, segundo publicações divulgadas amplamente na imprensa. Aos trabalhadores que fizeram concurso, ele oferece 6% de aumento, parcelando em várias vezes. Muitos dos cargos ocupados por comissionados deveriam ser ocupados por servidores de carreira, mas Confúcio não cumpriu o artigo 37 da Constituição Federal, que manda fazer concurso público. Quantos professores queriam ser “malditos”, na concepção do governador do PMDB!!

Enquanto Confúcio Moura e Isabel Luz dilapidam a educação de Rondônia, alguns magistrados dão aval. Ao decidir mandar os professores do terceiro ano voltarem para as salas de aula, o Poder Judiciário de Rondônia e do Brasil agem contra todos os estudantes que fazem outras séries... Por que os alunos de outras séries não precisam ter aula? Por que a mesma justiça fecha os olhos para os direitos de outros milhares de estudantes. Ao aludir à lei, para mandar voltar os professores do terceiro ano, por que os magistrados não aludem à lei para fazer o governo cumprir as leis assinadas por ele mesmo? Que isonomia é essa?

Claro que não precisamos condenar todos os magistrados! A maior parte deles,, com certeza não concordam com os desmandos do governo. O judiciário merece nossa confiança. Mas o fato de merecer confiança não significa que temos a obrigação de aceitar passivamente e pacificamente os absurdos cometidos por magistrados. Decidir dar privilégios apenas a alguns alunos, em detrimento dos demais não pode acontecer num país que prega a igualdade. São exatamente fatos dessa natureza que causam indignação de milhares de brasileiros.

Para os magistrados que tomam decisões como esta certamente a vida segue uma maravilha, pois, embora sejam pregadores da justiça e da igualdade, duvido que os magistrados autores dessas decisões absurdas tenham a coragem de matricular seus filhos nas escolas administradas por Confúcio Moura, mesmo porque muitas delas até hoje não têm professores de diversas disciplinas, não possuem quadra, não têm refeitório e nem biblioteca... Isso nossos magistrados não sabem. Não sabem porque muitos deles nunca visitaram uma escola, apenas aplicam, de dentro de seus gabinetes de luxo, a frieza da lei contra quem trabalha em situações desumanas nas escolas públicas de Rondônia.

Enquanto Confúcio e o Judiciário brincam de criar e aplicar leis, milhares de crianças jovens e adultos são tradados com indiferença e descaso nas escolas. Mas a indiferença e o descaso não partem dos profissionais que trabalham arduamente todos os dias. A indiferença é governamental... É a justiça fechando os olhos para a desigualdade... Tenho dito!

FRANCISCO XAVIER GOMES

Professor da Rede Estadual