Corrupção no Brasil- Doações de empresas a candidatos e a relação de 'promiscuidade' na política

Inácio Azevedo

Desde a época da reabertura democrática no Brasil, que possibilitou eleições diretas para os mais variados cargos, constata-se, especialmente em períodos pre e pós eleitorais, verdadeiras avalanches de denúncias de corrupção, algumas apuradas, outras esquecidas. É necessário se entender que isso não quer dizer que antes dessa época não existia corrupção no país. Os grandes conglomerados e monopólios privados nacionais foram construídos, alguns de forma duvidosa, justamente naquela época.

A corrupção, seja ela no setor público ou no privado, especialmente na forma que se instalou no Brasil, é a pior coisa que pode acontecer para uma nação tão grande como a nossa. Quando bilhões são desviados através de superfaturamentos em contratos públicos como o que tomamos conhecimento através dos noticiários nos últimos meses, os investimentos nos serviços públicos ficam cada vez mais limitados. Com isso, nos deparamos com os inúmeros casos de “atendimentos” precários em hospitais como o João Paulo II, ou a elevadas taxas de mortalidade infantil em maternidades como a denunciada no Estado do Maranhão em programa de rede nacional, ou ainda, escolas sem carteiras para alunos sentar, sem merenda, sem transporte escolar...

A alguns dias, tive a oportunidade de escrever algumas linhas sobre a necessidade de reforma política no Brasil, onde, entre outras necessidades apontei a de mudança nas regras para o financiamento de campanha.

Tendo como parâmetro as eleições de 2010, cujas informações já estão contabilizadas e estão disponíveis no sitio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas hoje citadas no caso da Petrobras, foram as principais financiadoras daquele processo eleitoral. Vejamos as doações (em milhões) em 2010 para partidos: Camargo Correia – PT (17,5), PSDB (10,7), PMDB (5,7); Andrade Gutierrez – PMDB (20,6), PSDB (16,8), PT (15,7); Queiroz Galvão – PT (11,1), PMDB (10,5), PSDB (9,5); OAS – PT (10,4), PSDB (7,8), PMDB (5,1); Galvão Engenharia – PSDB (5,1), PT (4,6) e PMDB (2,9).

Como é verdadeiro que “nem doido rasga dinheiro”, estas citadas empresas vêm fazendo grandes doações a décadas e só têm uma forma de conseguir “retorno do investimento”, que é superfaturando obras e conseguindo firmar contratos “generosos” com a administração pública nos mais variados níveis.

A corrupção de hoje, por enquanto com investigações concentradas no caso Petrobras, é a da pauta do dia. No entanto, conforme já é noticiado, pode der outras ramificações. Alguém tem dúvidas de que ela estará presente em outros setores e empresas públicas?

As nossas empresas públicas, que deveriam ser modelo de excelência em seus serviços, em decorrência das ingerências políticas nas últimas décadas, cujos cargos mais elevados foram “ocupados” com o único critério de indicação política, se transformaram, na sua maioria, em instrumentos desse nefasto processo. Elas sempre foram “disputadas a tapas” entre a base aliada de todos os governos.

Tem solução para evitar o uso indevido dessas empresas públicas para tais fins? Tem sim, é só não permitir que elas sejam usadas “eleitoreiramente” para viabilizar os chamados “contratos generosos” com as empresas privadas. Outra medida que pode ser exemplificada está na ação que a OAB ajuizou objetivando proibir doações de empresa privadas para campanhas eleitorais. Após a votação pela aprovação, pela maioria absoluta dos Ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF), um dos ministros pediu vistas, mesmo sabendo que o seu voto em nada mudará o resultado final e o processo não foi apreciado de forma definitiva.

Com isso, nas eleições de 2014, é só olhar a prestação de contas dos partidos no TSE, que se constatará que as mesmas empresas novamente doaram alguns milhões para os principais partidos e vários candidatos das mais variadas siglas partidárias, com os mesmos objetivos. Espera-se que não haja reincidência de “procedimentos” como os aqui comentados, que estão fazendo parte da pauta do dia.

Inácio Azevedo da Silva, é Advogado e empregado da Eletrobras Distribuição Rondônia.