É possível transformar um Frankenstein num fênix?

Paulo César Régis de Souza (*)
 

A Anasps, entidade dos servidores públicos da Previdência Social, pede licença para reafirmar, depois de se divulgar a última proposta de reforma da Previdência, “texto enxuto” que reduziu as expectativas de uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos para R$ 330 bilhões, em dez anos, que não teremos reforma da previdência.

A nova proposta é tão falha quanto a primeira versão que saiu do Palácio, e a segunda aprovada pela Comissão da Câmara.

A lógica é tão inaceitável quanto perversa e ofensiva aos sonhos dos brasileiros: o eixo é beneficiar ainda mais o capital em detrimento do trabalho.

É preciso entender que:

1) O fundamento básico da Previdência Social é de que ela é contributiva. Só pode participar do Regime quem contribui. No Brasil, este fundamento está fraudado;

2) A fraude levou a concessão de 10 milhões de benefícios, só aos trabalhadores rurais, que não contribuíram e que são responsáveis pelo déficit de R$ 150 bilhões em 2018;

3) A fraude levou o Executivo a misturar deliberadamente benefícios previdenciários com os benefícios assistenciais;

4) a fraude levou o Executivo a se apropriar de recursos previdenciários para financiar os benefícios sociais;

5) A fraude levou o Executivo a misturar no mesmo balaio, a Previdência do INSS, o RGPS, com a Previdência dos Servidores Públicos, civis e militares, os RPPS, da União, dos Estados e Municípios.

6) A Previdência tem dois regimes que correm em trilhas diferentes, com financiamentos distintos.

a) o de repartição simples, seja os trabalhadores de hoje financiam as aposentadorias e pensões dos trabalhadores de ontem.

b) o de capitalização complementar dos fundos de pensão e dos planos de previdência. 

A Anasps insiste em pedir licença para reafirmar que não teremos Reforma da Previdência, porque:

1) A nova proposta insiste não falar no financiamento do Regime Geral de Previdência Social - RGPS dos trabalhadores e empregadores privados, onde está o x de toda crise do setor;

2) Aliás, em 2017, o Executivo fez tudo o que não devia para arrombar ainda mais os cofres do INSS ao não aprovar a reoneração contributiva, ao ampliar e reduzir multas e juros nos REFIS dos estados e municípios e das empresas privadas, ao ampliar, reduzir multas, juros e contribuição no REFIS do Funrural.

3) A crise não está só nos “privilégios” dos benefícios, mas no descasamento entre a receita e a despesa, na não fixação da idade mínima e não consideração da bolha demográfica.

4) A receita esfacelada pela sonegação de 30% da receita líquida; pelas renúncias (filantrópicas, exportações rurais, SIMPLES, MEI e segurados especiais que contribuem com 5% para receber 100% dos benefícios),  desonerações contributivas, não fiscalização, não cobrança e ridícula recuperação de crédito de 1% na divida ativa de R$ 1,5 trilhão e na dívida administrativa, estimada em R$ 400 bilhões, nos REFIS dos REFIS, a desastrada contribuição do bilionário agronegócio que não chega a 2% contra 22% dos demais setores produtivos. etc.

5) A despesa pressionada pelos 10 milhões de benefícios rurais, que fará o INSS abrir o ano de 2018 com uma expectativa de déficit de R$ 150 bilhões, cobertos em parte por recursos da Seguridade Social que deveriam atender os benefícios sociais, saúde e seguro desemprego.

A Anasps insiste ainda que não teremos Reforma da Previdência porque:

1)     Não tratará das aposentadorias e pensões (reforma) dos militares, centro e eixo do enorme déficit do RPPS, da União. Eles não pagam para isso (descontam 6.5% para um programa de saúde) e a União não paga e nunca pagou a cota patronal de 22% sobre a folha de salários;

2)     Não tratará das aposentadorias e pensões dos militares e corpo de bombeiros (reforma) dos Estados (4,8 milhões de ativos e inativos) que devem mais de R$ 100 bilhões ao INSS, ainda que parcelados em 30 anos.

3)     Não tratará da previdência dos municípios (3 milhões de ativos e inativos);

4)     Estados e Municípios têm 5.597 entes, dos quais 3.502 estão no INSS (99% inadimplentes) e 2.095 contam (?) com RPPS, dos quais 50% não funcionam.

Além do que é difícil acreditar que senadores, deputados, ministros dos tribunais superiores se aposentarão com o teto do INSS o mesmo acontecendo com procuradores do MPU e da AGU, os servidores das carreiras de estado.

Exigir 40 anos de contribuição para se atingir o teto do INSS é condenar 80% dos brasileiros a se aposentar com o salário mínimo.

O que seria igual para todo mundo tem mais exceções do que regras.

Como a reforma visa fortalecer e blindar o capital, uma parte foi feita nos fundos de pensão, com o expurgo dos gestores incapazes, e nos planos de previdência que engordaram suas carteiras com milhões de compradores de planos, que não confiam no INSS. Os caloteiros não estão sendo incomodados, muito pelo contrário, ganharam todas as paradas. Até o consignado presta serviço ao capital.

As transformações do Frankenstein estão acontecendo.
 

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social - Anasps