Infanticídio Nacional

Professor Nazareno*

Depois que a mídia divulgou cenas de um menor assassinando friamente um estudante universitário em São Paulo, cresceu assustadoramente no país inteiro o clamor para que se aprovasse a diminuição da maioridade penal. Sob fortes emoções, as redes sociais foram inundadas de pedidos de apoio para que a idade de receber castigos e punições fosse urgentemente diminuída para 16 anos. Sempre que acontece um fato grave com repercussões fantasiosas, a sociedade, cristã, responde com mais brutalidade e se ilude dizendo que vai discutir o fato. Foi assim, com a morte do garoto João Hélio, arrastado covardemente pelas ruas do Rio de Janeiro em 2007 e com muitos outros exemplos Brasil afora. Depois, tudo se acalma, a mídia não relata mais nenhum caso e a rotina volta escandalosamente ao normal. Mas não devia, pois ao ano o Brasil registra 50 mil assassinatos e 60 mil mortes no trânsito. Qual guerra mata tanta gente assim?

 Além de burra e desinformada, grande parte da sociedade brasileira também tem memória curta. Diminuir a idade de pessoas só para puni-las não vai abaixar os índices de violência nem resolver o caos em que vivemos, pois a nossa Justiça geralmente não pune adequadamente os infratores além de estar engessada a uma legislação frouxa e leniente com bandidos. O assassino confesso da garota Raíssa Lopes em Porto Velho, por exemplo, tem 19 anos e ainda está solto. No Brasil, há a crença de que só quem rouba potes de margarina ou outras quinquilharias é punido de forma exemplar. Ladrões de 27 milhões de reais ou bandidos cruéis e perigosos são liberados e perdoados facilmente. Diminuir a maioridade só para punir é uma proposta estúpida, pois ataca a consequência e não a causa do problema. Por interesse, os políticos defendem o tema só por que, pensando que terão mais segurança, os eleitores também aceitam o absurdo.

Antes de propor o holocausto juvenil, a sociedade deveria cobrar das autoridades uma educação de qualidade para as nossas crianças e jovens. Isso, sim, seria uma aposta boa para o futuro de qualquer nação. Há 36 anos que vendo esta mercadoria e nela sempre acreditei: educação continuada e inclusiva. Mas os brasileiros de modo geral preferem investir em outras prioridades. É “marcha do orgulho gay”, “passeata para Jesus”, carnaval fora de época e outras prioridades excêntricas e desnecessárias. Mas exigir seus direitos, ninguém quer. Nem lutar por uma sociedade mais humana. Em São Paulo, que lota as ruas com milhões de participantes, apenas 200 “gatos pingados” protestaram contra a violência. Em Porto Velho, a cidade que se orgulha de ter uma banda de 150 mil foliões, foram apenas umas 90 pessoas às ruas. A frase “bandido bom é bandido morto” só remete à barbárie, à burrice. O correto e aceitável é: “bandido bom é bandido preso, julgado, condenado e cumprindo sua pena sem as regalias da lei”.

Baixando a maioridade penal para até dois anos ainda não resolverá o problema. A infância marginal e os menores delinquentes fomos nós, enquanto sociedade, que criamos. O menor abandonado é como um “ovo de serpente” e quem o choca é a própria sociedade. Levá-los para dentro de um estádio de futebol e fuzilá-los num belo dia de domingo seria também inútil e muito cruel e só daria alegria a alguns jornalistas e professores de Rondônia ou a outros maníacos, burros e arrogantes que, além de não terem propostas adequadas, não perceberam ainda que se trata de um problema social seriíssimo e que violência não se resolve com mais violência, mas com leis eficientes e escolas de excelente nível. A matança do Carandiru, por exemplo, e as chacinas quase diárias nas nossas metrópoles, além da condenação internacional, não nos trouxeram nada de bom até hoje e nem acabou com a violência. Logo, as mortes foram em vão, desnecessárias. E quem quiser adotar qualquer menor bandido, que o faça. Além disso, o Brasil deve entender: vingança e justiça são coisas completamente diferentes.

*É Professor em Porto Velho.