O Estado paralelo do capital dentro do Estado de Direito

Parcela importante do conteúdo das delações dos funcionários da Odebrecht já era de conhecimento público há muito tempo. As revelações úteis para a dinâmica do golpe, por exemplo, já eram bem conhecidas, porque estão sendo vazadas seletivamente pela força-tarefa da Lava Jato e divulgadas à exaustão há cerca de dois anos.

O fim do sigilo das delações trouxe, além de algumas poucas novidades, muitas confirmações sobre as suspeitas dos esquemas industriais de corrupção do bando golpista, dos políticos e operadores do PMDB, PP, DEM, PTB, PSB e PSDB.

Em teoria, portanto, não deveria haver motivos para o estarrecimento com a publicação da íntegra das delações. O espanto se deve, entretanto, aos vídeos estarrecedores dos depoimentos dos ex-diretores da Odebrecht.

Os vídeos valem como uma pós-graduação acerca da supremacia do capital e do mercado sobre a democracia e a República. Eles revelam de maneira escolástica, para não dizer pornográfica, a existência de um verdadeiro Estado paralelo do capital operando dentro do Estado de Direito.

O fetiche do dinheiro desenvolveu uma patologia corruptora, manifestada no poder prazeroso e excitante de comprar todo mundo e qualquer coisa, como explicou o chefe da área de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, com assustadora naturalidade e ironia.

A Odebrecht comprava corruptos como o “pastor” Everaldo, do PSC. Em contrapartida, definiu o discurso privatizante que ele faria na entrevista do Jornal Nacional e a postura no debate televisivo da emissora para permitir a Aécio atacar a candidata Dilma. A Odebrecht se vangloria, inclusive, de comprar dirigentes sindicais para refrear as lutas e os movimentos dos trabalhadores.

Para a reprodução de esquemas tão sofisticados e profissionais, o poder econômico certamente compra, além de políticos e partidos, também intelectuais, juízes, procuradores, promotores, conselheiros de tribunais de contas – autoridades que, todavia, seguem protegidas e intocadas.

O depoimento de Emílio Odebrecht evidencia a hipocrisia da mídia, sobretudo da Globo, que dissimula indignação com os procedimentos conhecidos há pelo menos 30 anos. Assim, a mídia constrói a falsa narrativa de que a corrupção no Brasil nasceu nos governos petistas [sic]. O patriarca da empreiteira explicou, contudo, que a promiscuidade da empreiteira com o Estado advém da época do seu pai, Norberto Odebrecht, que fundou o conglomerado em 1944.

A dinheirama da Odebrecht que irrigou o sistema político brasileiro só nos últimos 10 anos atingiu a cifra assombrosa de US$ 3,3 bilhões [R$ 10,6 bilhões], valor superior ao PIB de mais de 40 países. Isso expressa o poder de dominação do capital sobre a política; esclarece como o capital deforma a democracia. O dinheiro é um poder que frauda a soberania popular e corrompe a política para orientar, a partir do controle do Estado, a concretização dos seus interesses e negócios.

Não se deve esquecer, ainda, a atuação de outras empreiteiras investigadas na Lava Jato – OAS, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão etc – e dos grandes capitais atuantes em outros ramos econômicos nacionais e estrangeiros, como o bancário, financeiro, imobiliário, petroleiro, agroindustrial, agronegócio etc – que magnificam o poder corrosivo do dinheiro e do capital na política.

Na eleição de 2014, por exemplo, somente a JBS Friboi, multinacional brasileira exportadora de carnes, distribuiu R$ 367 milhões a candidatos de todos os partidos para todos os cargos – presidente, governador, senador, deputado federal e estadual.

A democracia, para a oligarquia dominante, é uma mercadoria que tem preço. Nas palavras do filósofo-senador Romero Jucá, renomado especialista em “suruba” política, presidente do PMDB e líder da cleptocracia do Temer no Senado, o preço dos políticos que se vendem é maior que o praticado na Feira do Paraguai de Brasília [o que já é um parâmetro].

Os sem-voto, aqueles da força-tarefa da Lava Jato que se oferecem ao país como os puros, probos e honestos, se beneficiam desta realidade inaceitável do poder do capital sobre a política para destruir o sistema político e a democracia para, com isso, ampliar o poder das suas corporações sobre o Estado e a própria política.

O desafio, ao contrário, está numa reforma política radical, que extirpe toda e qualquer forma de financiamento da política, das eleições e dos partidos com o dinheiro das corporações.

O capitalismo é incompatível com a democracia, por isso é imperativo precaver a democracia com todos os antídotos contra o poder econômico. Isso só será possível com uma reforma política que proíba o financiamento empresarial da política e supere a idiossincrasia de um sistema que permite que governantes eleitos com maioria absoluta dos votos sejam reféns de oposições parlamentares chantagistas.
 

Jeferson Miola

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea),
foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial