Omissão e/ou conivência do prefeito Hildon e da SEMTRAN poderá destruir o transporte coletivo...

 
 
Por Itamar Ferreira *

As autoridades de trânsito de Porto Velho assistem passivamente ao caos se instalando no transporte público, que poderá acarretar a médio e longo prazo a completa destruição do transporte regularizado, qual seja o ônibus do transporte coletivo, o táxi e o mototáxi, o que resultará em um imenso prejuízo à população e aos trabalhadores do transporte regularizado.

Primeiro se instalou e prosperou os tais aplicativos, como o Uber, que atingiu duramente todas as categorias regularizadas do transporte público, reduzindo o número de passageiros de ônibus, taxi e mototáxi. A inércia da SEMTRAN, com o beneplácito do prefeito Hildon, resultou que até hoje não se tem notícia de uma única medida por parte da Prefeitura, seja para minimizar a ação desse transporte não regularizado, seja para compensar as perdas, por exemplo, dos ganhos dos taxistas.

Em vez de tomar medidas em relação aos aplicativos a “solução” encontrada pelo prefeito e pela SEMTRAN, ao que parece, tem sido uma permissão “oficiosa” para ampliação da clandestinidade. Em um áudio que circula na rede social Whatsapp, que um vereador já encaminhou ao chefe de gabinete do prefeito, o suposto líder de um movimento que tenta ampliar o transporte clandestino, diga se de passagem por falta de alternativa, afirma que um vereador teria conversado com o prefeito e ele teria dito que “podem rodar dezembro e janeiro para garantir o décimo terceiro de vocês”.

Não se sabe sob a veracidade do que é afirmado em tal áudio, mas considerando que um vereador já o encaminhou ao chefe de gabinete do prefeito e até agora não houve nenhuma manifestação oficial desmentindo o apoio do prefeito à clandestinidade; além da completa omissão da SEMTRAN, que conseguiu a façanha de até agora não aplicar uma única multa, seja em aplicativos ou clandestinos, poderia até se concluir que o tal áudio seria verdadeiro.

O grande risco em tudo isso, é a invasão de vans e carros particulares, que resultaria colapso do transporte coletivo e agraria ainda mais a situação de taxistas e mototaxistas. Esta “solução”, via aumento do transporte clandestino, criará em futuro breve um problema ainda maior para todas as categorias regularizadas do transporte público.

O grande problema dessa atitude complacente do prefeito e da SEMTRAN é que a clandestinidade não tem como ser controlada e delimitada. Ela não funciona com “prazo marcado para terminar” e a partir do momento que se inicia o caminho estará aberto para que outros segmentos entrem no sistema, como vans e carros particulares.. Em Rio Branco-AC, por exemplo, há cerca de uma década as autoridades combatem o transporte clandestino, lá conhecido como “pirangueiros” sem qualquer sucesso.

Os maiores prejudicados com essa atitude arrivista e permissiva das autoridades municipais serão os usuários de gratuidades, como os estudantes que pagam R$ 1,00 e certamente nenhum clandestino vai querer transportá-los por esse valor; como será assegurado o direito à gratuidade integral de idosos e portadores de deficiência? O prefeito e a SEMTRAN deveriam esclarecer, ainda, como serão transportados os cadeirantes em carros de passeio ou vans que não tem acessibilidade?

Em seguida, os grandes prejudicados com a clandestinidade no transporte de passageiros da Capital serão os taxistas e mototaxistas que não atuarem no transporte clandestino, que sofrerão com a concorrência desleal dos aplicativos e dos próprios colegas que trabalham na clandestinidade. E por fim, os trabalhadores do transporte coletivo, que estarão sujeitos a dezenas ou talvez centenas de demissões.

Itamar Ferreira é bancário, sindicalista, formado em administração de empresas e pós-graduado em metodologia do ensino superior, pela UNIR, acadêmico de Direito 10º e advogado a partir do dia 14/12/2017 (se a burocracia da coordenação de direito da FARO não impedir).