Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Opinião

Participação da sociedade na política monetária


Fabio Arruda Mortara*

A autonomia do Banco Central, tema muito debatido entre os candidatos à Presidência da República, talvez não seja plausível de imediato. É necessário considerar as responsabilidades exclusivas do Estado quanto à emissão e controle da moeda, câmbio, reservas internacionais e vigilância isonômica sobre o mercado financeiro. Porém, transferindo a questão do plano da retórica, compreensível no embate eleitoral, para um discurso alinhado à realidade, é viável e desejável a participação da sociedade nas decisões sobre a política monetária.

Para estabelecê-la, uma boa maneira seria incluir representantes da indústria, comércio, serviços, agronegócio e bancos na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que funciona junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do sistema financeiro. Os membros da sociedade apresentariam os cenários de seus respectivos setores de atividade e contribuiriam para que o Estado adotasse recomendações técnicas eficazes.

O CMN continuaria constituído, como hoje, pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central. Na Comoc, os representantes da sociedade somar-se-iam aos membros atuais: presidentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários, secretários-executivos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, secretário do Tesouro Nacional e quatro diretores do Banco Central.

Não se pode apenas criticar a cada 45 dias as decisões quanto à definição da Selic pelo Copom. Este é um colegiado técnico, composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central e seu presidente. O comitê exercita com liberdade sua avaliação. Por exemplo, quem discordaria de alguns de seus alertas na ata de setembro, na qual seus membros apontam os níveis de confiança como relativamente baixos, a necessidade de equilíbrio fiscal, realinhamento racional dos preços administrados aos domésticos e destes aos internacionais.

Ninguém questionaria, ainda,  o seguinte trecho da ata: “A geração de superávits primários em patamares próximos à média dos estabelecidos em anos mais recentes contribuiria para diminuir o custo de financiamento da dívida pública, com repercussões favoráveis sobre o custo de capital de modo geral, o que estimularia o investimento privado no médio e no longo prazo”.

O Copom e o Banco Central, contudo, não definem políticas públicas. Estas são delineadas em grande parte no Conselho Monetário Nacional, com base em formulações da Comoc. Nesta, a participação da sociedade poderia suprir o propósito de mais autonomia das políticas de crédito e da moeda.

*Fabio Arruda Mortara é presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (SINDIGRAF-SP), coordenador do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem (Copagrem) da Fiesp, vice-presidente da Confederação Latino-americana da Indústria Gráfica e country manager da Two Sides Brasil.

Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

A concessão de abono natalino a servidores públicos

A concessão de abono natalino a servidores públicos

Pessoalmente, não vejo nenhum problema no pagamento de abono natalino a servidores públicos, desde que seja autorizado por uma lei, apesar de muita

25 de novembro - a pequena correção ao 25 de abril

25 de novembro - a pequena correção ao 25 de abril

A narrativa do 25 de Abril tem sido, intencionalmente, uma história não só mal contada, mas sobretudo falsificada e por isso também não tem havido

Punhal verde amarelo

Punhal verde amarelo

Tive acesso, sábado, dia 16 de novembro, a uma cópia do relatório da Polícia Federal,  enviado pela Diretoria de Inteligência Policial da Coordenaçã

Pensar grande, pensar no Brasil

Pensar grande, pensar no Brasil

É uma sensação muito difícil de expressar o que vem acontecendo no Brasil de hoje. Imagino que essa seja, também, a opinião de parcela expressiva da

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)