Perdeu Mané! Entre o Batom e a Foice

Há muitos anos, quando ainda era estudante de Direito, lembro de uma aula sobre a Constituição em que o professor nos desafiou: “A Constituição é para todos, mas será que todos a interpretam da mesma forma? E mais, será que todos estão sujeitos a ela da mesma maneira?” Na época, essa pergunta parecia abstrata e teórica, mas hoje, ao ver como a justiça está sendo aplicada no Brasil, percebo que aquelas palavras carregavam um peso muito maior do que imaginei.

Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira de 38 anos, foi condenada a 16 anos de prisão por ter rabiscado com batom a frase “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça durante os protestos de 8 de janeiro de 2023. Débora está presa desde março do ano passado, como parte da oitava fase da Operação Lesa Pátria, conduzida pela PF. A operação visava investigar a participação e o financiamento dos atos golpistas em Brasília.

A cabelereira foi acusada de atos golpistas que incluíam vários crimes, entre eles associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado. O ato de Débora foi visto como um ataque direto ao patrimônio público e à ordem constitucional. Enquanto isso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) continua realizando invasões de propriedades privadas e públicas sem enfrentar sanções de igual rigor. Essa disparidade no tratamento, não apenas demonstra a seletividade no uso da lei, mas também levanta a questão: quem realmente está ferindo a Constituição?

Eu, tendo estudado os livros de Direito Constitucional de Alexandre de Moraes na faculdade, me sinto revoltado ao ver o abismo entre o que ele escreveu e o que pratica em sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, que em suas obras defende o equilíbrio e a proteção constitucional, hoje acumula funções que jamais deveriam pertencer a um único indivíduo em um Estado Democrático de Direito: ele investiga, acusa, julga e condena, sem que qualquer tipo de controle ou contrapeso seja exercido.

O STF, órgão supremo que deveria ser a última instância de proteção à Constituição, tornou-se um palco de julgamentos políticos. E, neste cenário, dois ministros em especial — Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro —, parecem ter escolhido o silêncio como forma de atuação. Chamados de "os mudinhos", esses ministros, que deveriam representar um contraponto ao crescente ativismo judicial, preferem a passividade. Diante de tantos abusos cometidos contra a Constituição, suas vozes se tornaram inaudíveis, contribuindo para a perpetuação do desequilíbrio no tribunal.

Enquanto Moraes exerce um poder que ultrapassa os limites de sua função, o Congresso Nacional permanece omisso. O silêncio cúmplice de nossos parlamentares é outro sintoma da crise institucional que enfrentamos. Diversos pedidos de impeachment contra o ministro Moraes, apoiados por milhares de assinaturas, foram protocolados, mas nenhum teve andamento no Congresso. A pergunta que fica é: até quando a sociedade brasileira permitirá que o Judiciário se sobreponha aos demais poderes, sem a devida fiscalização?

O caso de Débora Rodrigues dos Santos é emblemático. Acusada de rabiscar uma frase com batom em uma estátua de Justiça, foi condenada a uma pena desproporcional para o crime que cometeu.  Além disso, frase "Perdeu, mané", que Débora escreveu na esfinge, foi originalmente dita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, durante um evento em Nova Iorque em novembro de 2022, após uma provocação por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, demonstrando uma clara atuação política. As justificativas para a sua prisão prolongada baseiam-se na alegada “periculosidade social”, um argumento frágil e contraditório quando colocado ao lado das ações do MST, o braço armado e terrorista, criado e  financiado pelo   PT, que, ao longo de décadas, promove invasões de propriedades privadas e públicas, causando danos patrimoniais significativos e desrespeitando a garantia constitucional do direito à propriedade privada.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 5º, inciso XXII, é clara ao afirmar que “é garantido o direito de propriedade”. No entanto, enquanto uma mãe de família que cometeu um ato simbólico enfrenta a dureza da lei, o MST, responsável por violar reiteradamente esse direito fundamental, age com relativa impunidade. A recente invasão da Embrapa em Petrolina é apenas mais um exemplo das muitas ações promovidas por esse movimento, que raramente sofre as consequências legais de seus atos.

Muita gente não sabe ou não quer saber que o governo Lula financia com cargos e verbas o movimento terrorista. O MST ampliou seus espaços no governo Lula para garantir verbas para suas campanhas. O ex-coordenador de produção do movimento terrorista, Milton José Fornazieri, foi nomeado para a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) foi indicado para a vice-liderança do partido de Lula na Câmara dos Deputados. Assunção está no seu quarto mandato. Antes disso, participou do trabalho de base do MST e ocupação de terras no interior da Bahia. Integrou a direção nacional do MST e se elegeu deputado estadual com a maior votação do estado em 2006. Como vice-líder do PT na Câmara, Assunção participa das reuniões de liderança, onde são definidas as pautas de votação da Câmara, além de orientar os votos da bancada.

Já Milton Fornazieri é responsável por coordenar as ações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que conta com um orçamento de R$ 1,5 bilhão. No MDA, ele também deverá fiscalizar contratos de crédito fundiário e gerenciar as ações do governo federal voltadas para a assistência técnica e extensão rural. Aí vem um argumento dos togados dizer que não se pune ninguém porque não existe uma personalidade jurídica do movimento. Meu Deus! Nem o barnabé acredita nisso.

A questão central que se coloca é: quem, de fato, está violando a Constituição? Uma cabeleireira que escreve com batom em uma estátua ou um movimento organizado que ocupa propriedades e coloca em risco a segurança jurídica do país? O argumento de que o MST atua em nome de uma causa social não pode justificar a violação de um direito fundamental protegido pela Carta Magna. A seletividade com que as leis são aplicadas não apenas corrói a confiança no sistema de justiça, mas também coloca em risco a própria noção de igualdade perante a lei.

A desigualdade de tratamento entre Débora Rodrigues e os integrantes do movimento terrorista MST é uma afronta aos princípios mais básicos do Direito Constitucional, aqueles que, ironicamente, estão tão bem expostos nos livros de Alexandre de Moraes. Ele, que sempre defendeu a isonomia e a legalidade estrita, hoje aplica a lei de forma seletiva, acumulando funções que vão além de seu papel constitucional de julgar.

Essa situação também evidencia a necessidade urgente de reforma no processo de indicação para o Supremo Tribunal Federal. Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo Presidente da República e ocupam seus cargos até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Esse modelo tem se mostrado problemático, pois torna o STF suscetível a influências políticas e promove o acúmulo de poder em uma única figura por décadas.

O Brasil precisa de um STF mais técnico, constitucionalista e menos legislador. Uma reforma que introduza mandatos limitados, de no máximo oito anos, para os ministros do STF seria uma medida essencial para garantir a rotatividade de ideias e evitar a criação de "monarcas vitalícios" dentro da mais alta corte do país. Além disso, a indicação dos ministros deveria ser baseada em critérios de provas e títulos, priorizando juízes de carreira, que já possuem uma trajetória de imparcialidade e compromisso com a lei.

A Constituição deve ser defendida e aplicada de forma equitativa, e o Supremo Tribunal Federal deve ser um guardião dela, não um órgão que se envolve em legislações casuísticas ou que se transforma em um superpoder acima dos demais. A impunidade do MST e a prisão desproporcional de Débora são exemplos de como o STF, nas mãos de ministros que se afastam de sua função constitucional, tem falhado em sua missão.

Aqueles que, como eu, estudaram o Direito Constitucional com base nos ensinamentos de Alexandre de Moraes, sentem-se profundamente decepcionados ao ver que o autor dessas obras hoje age como se estivesse acima da Constituição. A revolta é justificada: o que deveria ser um tribunal constitucionalista está se transformando em um tribunal legislador, acumulando poderes que jamais deveriam estar concentrados em uma única instituição.

O silêncio do Congresso e de ministros indicados para agir como contrapeso, como Nunes Marques e André Mendonça, é mais um fator que agrava essa situação. Precisamos de reformas, tanto no STF quanto na forma como o poder é exercido. Precisamos de um Judiciário que defenda a Constituição, não que a subverta. O Brasil merece uma justiça verdadeiramente igualitária, onde todos, e não apenas alguns, sejam tratados de acordo com a lei. Enquanto isso, Debora teve novamente seu pedido de liberdade negado por Alexandre de Moraes. Na decisão mais recente, emitida na sexta-feira 27 de setembro, Moraes justificou a manutenção da prisão alegando a “periculosidade social” de Débora, além de considerar as condutas atribuídas a ela como “graves” Embora a PGR tenha feito acusações contra a cabeleireira , até o momento não foram divulgadas evidências de que Débora tenha entrado em prédios públicos ou participado de outras depredações além da pichação. Não há também indícios de que ela estivesse armada durante os atos.

Aqui, com meus botões, me veio a ideia: basta a defesa de Debora alegar, em novo pedido de liberdade, que a mulher estava apenas reforçando a frase do ministro Barroso, dando um destaque especial para ele. Quem sabe os togados comprem a ideia e libertem a acusada. Taí. a dica!

Enquanto isso, Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos corre para se defender das acusações de desvio de dinheiro publico e esquece de sua função.

Rubens Nascimento é jornalista, formado em Direito, M.M Maçom e ativista do desenvolvimento.