Reforma política

Andrey Cavalcante

Aproxima-se a conclusão do processo eleitoral, pelo menos em relação ao Legislativo, uma vez que para o Executivo ainda é possível a ocorrência de um segundo turno. Lamentavelmente, contudo, a eleição de deputados estaduais e federais, além de um senador para cada estado, vai acontecer mais uma vez sem que o eleitor tenha sobre cada candidato o volume de informações desejável.

O sistema atual, mesmo caríssimo, não permite discernir adequadamente entre os candidatos aqueles mais credenciados à composição de um poder do qual depende a governabilidade do estado e da nação. Se alguém duvida, basta conferir na fila na seção eleitoral. Raros são os casos em que o eleitor tem na memória o número que irá digitar para cada um dos cargos dispostos na urna eletrônica. Muitos eleitores ficam procurando, para recolher, uma das chamadas “colas”, ilegalmente lançadas na entrada dos locais de votação.

É, lamentavelmente, esta a realidade do sistema eleitoral brasileiro, por cujo aprimoramento a Ordem dos Advogados do Brasil tem reclamado reiteradamente sem que tenha sido até o momento objeto das reformas tantas vezes anunciadas e nunca consolidadas, a não ser por alguns pequenos remendos à colcha de retalhos servida ao eleitor. A população foi às ruas para manifestar seu anseio por mudanças efetivasna estrutura do poder em nosso país. Mas a “voz rouca das ruas”, como dizia Leonel Brizola, novamente deixou de ser ouvida.

O que fazer? A OAB já decidiu que jamais irá tapar o nariz, fechar os olhos e calar a boca. Em momento algum haverá de fazer ouvidos moucos, ainda que o ditado popular recomende audição seletiva para palavras loucas. O cidadão responsável – e o advogado ainda mais, por não poder se furtar a nosso compromisso histórico com o país - não pode simplesmente “entregar nas mãos de Deus”. Santo Inácio de Loyola ensina que devemos “rezar como se tudo dependesse de Deus, mas a trabalhar como se tudo dependesse de nós”.

Nosso papel, como bem esclareceu o presidente no Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não será substituir a movimentação social nas ruas nem tentar liderá-las, mas tentar dar uma vazão institucional às reivindicações da sociedade. Lembra ele que “buscamos dar andamento a uma ação que já tramitava, proposta pela OAB em 2011, que visa pôr fim ao investimento empresarial em candidatos e partidos. Pedimos ao Supremo Tribunal Federal preferência de julgamento, que começou em dezembro do ano passado — e já temos seis votos, ou seja, a maioria do Supremo já declarou que está lei é inconstitucional.” 

Ele esclarece que as empresas cumprem um papel fundamental para economia do Brasil, geram empregos e dividendos. E que é uma premissa equivocada imaginar que todos que recebem doação de empresa cometem ilícito, como se a contribuição fosse fruto de corrupção.  Mas há que prevalecer o princípio da igualdade, o fortalecimento do princípio de maior equilíbrio entre os candidatos: “um homem, um voto”.

Eis porque defendemos a eleição de representantes preparados e conscientes, para que seja possível a realização da reforma política tão decantada nos palanques e nunca aplicada à legislação. O estabelecimento de um limite máximo para as doações é apenas um item de uma longa pauta, que deve ter em foco a necessidade de redução dos custos milionários das campanhas eleitorais. Isso, é claro, passa pela revisão do sistema brasileiro evidentemente capenga, no qual você vota em uma pessoa e elege outra. É como a jabuticaba: só existe no Brasil.

Um dos modelos estudados pela OAB, segundo o presidente Marcos Vinícius é realizar também em dois turnos as eleições proporcionais. No primeiro, a votação seria feita em lista, para definir o número de candidatos que cada partido terá direito de eleger. No segundo turno, seriam escolhidos os nomes. Nunca por campanhas individuais. Outro modelo seria o voto distrital, que facilita, pela proximidade, o conhecimento do candidato pelo eleitor, reduz a enormidade do custo de uma campanha pulverizada em todo o estado, amplia a representatividade do parlamentar eleito e possibilita melhor acompanhamento de sua atuação.

Posso assegurar, contudo, que qualquer que seja o modelo definido como o mais apropriado para o País, a OAB não haverá de abster-se nem votar em branco. Nosso compromisso histórico é com o legado de lutas pelo aprimoramento institucional da nação que recebemos daqueles que nos antecederam e que haveremos de legar aos que nos sucederem.