Reforma política democrática

Andrey Cavalcante

A despeito das reiteradas declarações de candidatos e partidos políticos, a reforma política apenas poderá sair se a população tomar as rédeas do processo e impor sua vontade, de forma clara, prática e inequívoca. Assim aconteceu com a lei da ficha limpa e também poderá ocorrer com a reforma. Não se fala em manifestações de rua, nas quais sempre será possível, como já foi demonstrado, que os partidos imprimam sua força política para torcer a realidade a seu favor e fazer com que tudo permaneça como está apenas com um pouco de maquiagem. É o que a OAB nacional quer combater ao ratificar em sessão plenária seu apoio ao projeto-de-lei de iniciativa popular que propõe a reforma política democrática. Fora disso, o país em nada vai mudar. Vaicontinuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultado diferente.

Nosso sistema eleitoral ultrapassado e capenga produz aberrações como no caso do deputado paulista Tiririca, que obteve 1,3 milhão de votos em 2010. Como, pelo sistema de eleição proporcional, um deputado seria eleito em São Paulo com 304 mil votos, ele acabou levando consigo para a Câmara três deputados e meio. Os votos excedentes ajudaram a eleger João Paulo Cunha (PT – preso no Mensalão) e Valdemar da Costa Neto (PR – preso no Mensalão). E a reforma política – tema exaustivamente explorado nos palanques – acaba por ser relegada a plano subalterno no âmbito congressual. Os atores do processo foram eleitos, afinal, pelo sistema vigente: para quê mudar o que atendeu a seus interesses? Por outro lado, cada partido aceita reformar apenas aquilo que não compromete seu quinhão na partilha dos favorecimentos.

Daí que por entendimento entre OAB Nacional, seccionais e subseções, já vêm sendo realizados eventos de mobilização em todo o país para debater o projeto de Reforma Política Democrática e coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a relevância da questão se traduz em urgência nas ações. A reforma política, segundo ele, não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade. E a ordem é protagonista nessa busca pela republicanização do Brasil.

O relator da matéria – conselheiro federal pela OAB-CE, Kennedy Reial Linhares – ressaltou que o Brasil precisa de soluções possíveis, e que a proposta da Ordem contempla isto. “O eleitor quer e deve exercer juízo de valor com base na transparência, deve eleger representantes das suas idéias e não ver candidatos eleitos pelo poder econômico. Temos obstáculos e necessitamos superá-los, mas nossos maiores adversários somos nós mesmos ao aceitarmos a realidade fática que infelizmente se apresenta aos nossos olhos”.

Ele enfatiza que entre otimismos e pessimismos, contradições e coerências, o certo é que o mundo contemporâneo não parece deixar espaços para idealismos. Cada vez mais é exigida a concretude das coisas, o respeito do “singular ao universal”, a democracia, o uso imoderado da razão, e a obtenção da justiça com a simples aplicação do direito, são objetivos reais e racionais. De que importa vivermos em uma sociedade cheia de direitos sem nenhum sentido prático-efetivo?

Alguns avanços devem ser registrados. O TSE determinou o fim do o sigilo bancário dos partidos. E a proibição das doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, pode a qualquer momento ser sancionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso demonstra que é perfeitamente possível, desde que haja vontade política, aprimorar um sistema político-partidário obsoleto, construído sob a inspiração do paternalismo e do patrimonialismo responsáveis pelo estigma do atraso.

Mas podemos avançar mais, desde que a população exija. Pode-se extinguir, por exemplo, o sistema proporcional – tese inclusive defendida pelo vice-presidente da república, o constitucionalista Michel Temer. Ademais, o eleitor poderia saber, afinal, para poder cobrar, quem foi eleito com o seu voto, extirpando assim da política nacional o ‘efeito Tiririca’. O fim das doações de empresas, maior fonte de corrupção do país, vai ajudar bastante a colocar um ponto final nas campanhas milionárias e abrir espaço para uma representatividade mais autêntica.