Reforma política democrática

Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil

Começou no última dia 20 passado (sexta-feira) a "Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática". Seu objetivo é conseguir um milhão e quinhentas mil assinaturas para a proposição do Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Esse movimento de apoio ao projeto foi lançado no final de agosto do ano passado, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e por mais 98 entidades da sociedade civil. Poucos dias depois – isto é, a 9 de setembro de 2014 –, numa entrevista que dei à Imprensa, a Arquidiocese de São Salvador da Bahia anunciou sua adesão a esse Projeto de Lei.

Para quem ainda não tomou conhecimento, a Reforma Política Democrática defendida por essas entidades pode ser resumida em quatro pontos: 1) financiamento das campanhas dos candidatos; 2) eleição em dois turnos: um para se votar em um programa e outro, para se votar em uma pessoa; 3) aumento de candidaturas de mulheres para cargos eletivos; 4) regulamentação do Artigo 14 da Constituição, com o objetivo de se melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, por meio de Projetos de Lei de iniciativa popular, de plebiscitos e de referendos, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.

Os pontos defendidos pelas entidades e grupos que assumiram essa proposta poderiam, naturalmente, ser diferentes, em maior número ou mais amplos. No entanto, a proposta final foi a síntese a que elas chegaram, depois de inúmeras reuniões e debates. Se tais pontos não resolvem todos os problemas que nos preocupam no momento atual, servirão, no entanto, para darmos um importante passo para um novo tempo. As notícias que entram diariamente em nossas casas, a respeito do desvios de enormes quantidades de dinheiro para o financiamento de eleições, nos mostram que é melhor procurarmos o possível, já que o ideal é mais difícil. Afinal, como diziam os romanos, há dois mil anos: "O ótimo é inimigo do bom". No futuro, outros passos poderão ser dados para o aperfeiçoamento de nossa Democracia. Não exagero ao afirmar que, nesse campo, a CNBB poderá oferecer uma preciosa contribuição, como a deu no tempo da Constituinte, com o texto "Por uma nova ordem constitucional".

É bom frisar que o Projeto de Lei que está esperando assinaturas – a sua, inclusive –, para poder ser apresentado em Brasília, não está vinculado a nenhum partido político, embora não haja restrição ao apoio de bons políticos. Os que já assinaram demonstraram estar convictos de que uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política brasileira e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao país como, por exemplo, a tributária.

Quem quiser conhecer melhor o Projeto de Lei em questão, pode acessar: www.reformapoliticademocrática.org.br. Ali pode ser baixado, inclusive, o Formulário de coleta de assinaturas e o endereço para onde deverá ser encaminhado; ele também poderá ser obtido e assinado em sua Paróquia. Em qualquer circunstância, é importante que você tenha em mãos o título de eleitor porque, além da assinatura, você deverá anotar dados como número desse documento, a zona, a seção e o nome do município onde você vota.

Enfim, como lembrou Dom Joaquim Mol, Bispo Auxiliar de Belo Horizonte e coordenador da Comissão da CNBB para o Acompanhamento da Reforma Política, "Precisamos fazer isso com alegria, com esperança, iluminados pela nossa fé em Jesus Cristo, que veio para que todos tenham vida em abundância. Por isso precisamos rezar e celebrar nesta intenção em nossas comunidades".

Mãos à obra, pois!