Reforma política: Eleições Limpas

Andrey Cavalcante
Presidente da OAB/RO

Mais uma vez a Ordem dos Advogados do Brasil, é instada a tomar a iniciativa e, juntamente com outras Instituições que protegem a democracia, neste momento, levantar bandeira que se identifica como suas finalidades.

Por mais que se tente maquiar os números econômicos, o Brasil padece do mesmo mal quando as transformações sociais necessárias são adiadas. E não por acaso. A desagregação social não é crise episódica, mas de estado de morbidez crônica, cujas causas não são apenas econômicas, mas também tem sua raiz na política.

Assim se diz por conta do conjunto de causas diretamente ligadas ao sistema político que, dentre outras, pode-se mencionar a marginalização do povo em influir nas grandes decisões políticas, não só no plano nacional, mas também na esfera local.

Nossa representação popular, infelizmente, não mais reflete os anseios da população, dado que se criou um mundo limitado de políticos que irresponsavelmente cada vez mais se distanciaram da realidade social e passaram a tratar de interesses próprios em detrimento das finalidades republicanas, olvidando-se daquelas propostas de campanha em prol do cidadão menos favorecido.

Isso desemboca na incapacidade institucional do estado brasileiro em elaborar e conduzir programas de ação de longo prazo com vistas ao efetivo desenvolvimento nacional.

Há que se efetivar a reforma política e eleitoral proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral – MCCE, CNBB e demais outras tantas entidades da sociedade civil organizada, baseada na ética e com vistas a instituir a verdadeira democracia participativa no País.

Nesse momento crucial que atravessa nosso querido Brasil, novamente vem a Ordem dos Advogados do Brasil cumprir com sua função em denunciar esse desvirtuamento dos parâmetros do Estado Democrático de Direito e voltar os holofotes para a verdadeira e precípua razão dos cargos eletivos, onde mais que claro, está no comportamento daqueles que foram eleitos responsáveis na condução dos destinos da nação e que não refletem a vontade popular e muito menos os interesses nacionais, administrando e legislando para setores microscópicos de privilegiados e adiando a necessária reforma política, que o Brasil deve enfrentar.

Encampamos esta luta por dever institucional, vez que a questão está insculpida expressamente no artigo 57 do nosso Estatuto e questões político-institucionais figuram como uma das finalidades da Ordem. Esta mesma Ordem que tem sua história confundida com a trajetória da construção da democracia brasileira e, assim sendo, não há como neste momento não ser partícipe do debate em que o povo brasileiro vai às ruas demonstrar sua indignação e clamar por democracia.

Nesse prisma é que a OAB, assim como procedeu noutro momento muito importante de nossa jovem democracia, quando capitaneou a lei de iniciativa popular atualmente conhecida como Lei do Ficha Limpa (LC 135/2010). Mais uma vez, conclama toda sociedade, para juntos, buscar mecanismos de aprimoramento do processo eleitoral, visando não mais atacar as consequências, mas sim as causas da corrupção eleitoral.

Não há dúvidas que o povo brasileiro está a exigir a tão almejada reforma política, razão deste ato. Tanto que em pesquisa realizada pelo IBOPE divulgada há uma semana pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho revelou que 85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política, e que 92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei nesse sentido por iniciativa popular, que já possa valer para as próximas eleições do ano de 2014.

Na ocasião, nosso batonnier lançou a campanha “Eleições Limpas”, ato que ora ratificamos com esta iniciativa e que se constitui em uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular, nos mesmos moldes, com já dito da Lei da Ficha Limpa, que pretende traçar alguns parâmetros com vistas a tornar o cidadão mais partícipe da ordem democrática.

Na verdade a Ordem quer que assim como pensado pelo Constituinte originário, quando placitou que todo Poder emana do Povo, que esse mesmo povo, tão sofrido, tão combalido, saia da condição de inércia e se transforme no verdadeiro protagonista da democracia, levando ao Congresso Nacional, outra proposta de reforma do sistema eleitoral através de Lei de Iniciativa Popular.

O que busca a sociedade civil organizada, através do movimento “eleições limpas”, é reformular alguns pontos sensíveis do conturbado ordenamento jurídico eleitoral, visando o barateamento das campanhas e o tratamento isonômico de todos aqueles que pleitearem cargos eletivos.

Dentre as inovações, trazidas no anteprojeto “eleições limpas”, existem balizas que a OAB e demais entidades civis não aceitarão, de forma nenhuma sua exclusão, do projeto de iniciativa popular. E nessa perspectiva é que figura a extirpação vez por todas das empresas privadas do financiamento de campanhas e possibilidade de doação através de eleitor; o estabelecimento de eleições com menos candidatos e mais propostas, votando-se num só tempo no partido (no primeiro turno) e no candidato (no segundo turno), além do aumento da transparência no uso das verbas de campanha (com fiscalização mais rígida pela Justiça Eleitoral), bem como dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores e, por último criminalizar o nefasto “caixa dois”.

Assim, da mesma forma como já fizeram outras Seccionais Brasil afora, a OAB Rondoniense, não poderia se furtar a sua condição de defensora intransigente da sociedade e do estado democrático de Direito, e para tanto, conclama a todos os presentes, a se engajarem na busca de adesão ao anteprojeto de lei “eleições limpas”, buscando apoio através de subscrição, seja na forma virtual ou física.

Precisamos, nos irmanarmos e buscar o apoio de 1,6 (um milhão e seiscentos mil) eleitores, para que novamente um sonho de 1% do eleitorado brasileiro, possa se tornar uma realidade de muitos, mas para isso, precisamos de todos aqui presentes, unindo forças para a implementação das propostas trazidas no anteprojeto “eleições limpas”, pois só assim estaremos colocando mais um tijolo na construção de uma democracia representativa com a participação do povo brasileiro, não só da forma indireta, mas diretamente, impondo marcos e proposituras a classe de mandatários, seja do Executivo ou do Legislativo, que têm se mantido inertes.

Sérgio Godinho compôs uma linda canção cujo tema retrata a LIBERDADE, da qual deixo a reflexão de todos:

“Viemos com o peso do passado e da semente

Esperar tantos anos torna tudo mais urgente

E a sede de uma espera só se ataca na torrente

Vivemos tantos anos a falar pela calada

só se pode querer tudo quanto não se teve nada

só se quer a vida cheia quem teve a vida parada

Só há liberdade a sério quando houver

a paz o pão

habitação

saúde educação

só há liberdade a sério quando houver