Respeito ao aluno e uma vitória contra a corrupção

Num momento em que a sociedade brasileira externa todo o seu repúdio à corrupção e que o tema ganha espaços crescentes na mídia nacional, é importante que haja mecanismos capazes de contribuir para o efetivo combate a essa erva daninha, que tanto prejudica os contribuintes dos impostos e os usuários e beneficiários dos programas governamentais. Melhor ainda quando tais ferramentas a serviço da ética e da correção aplicam-se a áreas prioritárias para a população, nas quais costumam ser mais recorrentes as denúncias de desvios de recursos e escândalos.

Um ótimo exemplo de medida eficaz contra a improbidade é o Programa Cartão Material Escolar, já adotado com sucesso em várias unidades federativas, dentre elas a rede pública de ensino do Distrito Federal.

Trata-se de uma forma moderna, segura, transparente e ágil de fornecer aos estudantes das escolas municipais e estaduais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Médio, todo o material necessário, sem atrasos em relação ao início do ano letivo e por um preço regulado pela saudável concorrência do mercado. Explico: em vez das tradicionais licitações para a compra de agendas, cadernos, lápis, apontadores, canetas, pastas, borrachas, tinta plástica, réguas, fichário, folhas para fichário, tinta guache, papel sulfite, papel carbono, lancheiras, mochilas e outros produtos, cada aluno recebe um cartão com o valor correspondente à variedade e quantidade de material a ser adquirido para a série que irá cursar em cada exercício letivo. Com isso, a compra é efetuada diretamente em estabelecimentos comerciais da cidade ou região em que o estudante mora, devidamente cadastrados pelo governo estadual ou prefeitura.

Ou seja, não há como fraudar um sistema desse tipo, que também estimula a competitividade entre as papelarias da cidade e da região, regulando os preços pelo mais eficiente critério do mundo capitalista, que é a lei da oferta e da procura e da livre e saudável concorrência. Mais um benefício para todos.

O Programa Cartão Material Escolar também revitaliza micro e pequenos estabelecimentos comerciais, em especial as papelarias, que são preteridos nas licitações e, portanto, excluídos da grande fatia desse mercado representada pelas compras governamentais. Assim, dentre outras vantagens, incentiva o comércio local, contribuindo para a geração de empregos e a sobrevivência de pequenas e microempresas comerciais.

Quanto aos alunos, principal foco de toda a estrutura educacional do País, o Cartão Material Escolar promove a cidadania, pois lhes permite comprar e escolher de modo personalizado os seus cadernos e demais itens. Muito mais do que democratizar o acesso a esses produtos, o programa reforça a identidade e a individualidade de cada criança ou jovem, oferecendo-lhe o poder de decisão, que deixa de ser um privilégio dos filhos de famílias de maior poder aquisitivo.

Dentre as reivindicações da sociedade brasileira, enfaticamente expressas nas recentes manifestações públicas pacíficas e civilizadas (que excluem os baderneiros e vândalos que se misturam aos movimentos legítimos da população), estava, além do combate à corrupção, a destinação de mais verbas ao ensino público. Isto foi atendido pela lei, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que direcionou ao setor 75% dos futuros royalties do petróleo. Já neste ano esses valores começam a engrossar os orçamentos da educação nacional, o que é um fator positivo.

Com mais recursos para essa prioridade, que é o ensino e a aplicação de modo mais eficiente das verbas, evitando-se que parte do dinheiro escorra pelo ralo da improbidade, o Brasil ganha produtividade na área mais decisiva para a democratização de oportunidades, inclusão social e o desenvolvimento socioeconômico. Assim, seria extremamente importante que um número cada vez maior de prefeituras e governos estaduais aderisse ao Cartão Material Escolar, um modelo transparente, prático, eficaz, blindado contra a corrupção, estimulador da cidadania e das micro e pequenas papelarias. 

*Rubens Passos é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).