TV Brasil deixa de ser pública e vai retransmitir TV Cultura

Não se pode mais chamar a TV Brasil de TV Pública. É triste mas é a verdade. Com a extinção do Conselho Curador, do mandato do presidente da EBC e o fim das garantias de independência, será uma TV governamental. Ou estatal, como gosta de dizer a mídia privada. A não ser que, ao votar a MP 744, o Congresso impeça as aberrações que ela contém. Não tenho esperanças, está tudo dominado naquela Casa pelo espírito do retrocesso. E para completar a esquizofrenia do desmonte, a nova direção da empresa negocia acordo com a TV Cultura de São Paulo para retransmitir sua programação. Será a TV do Temer prestando reverência à TV do Alckmin. Sem falar nas irregularidades legais que cercam a nova tomada da EBC, que os iluminados do Ministério Público não enxergam.

Na vertigem política que açoita o Brasil, a percepção do sentido da desconstrução da EBC é obscurecida pelos fatos graves que acontecem todos os dias. Trata-se de um dos mais toscos e retrógrados subprodutos do golpe. Tosca e truculenta foi a tomada da EBC, pela segunda vez, pelos gestores indicados por Temer, depois da revogação da liminar do ministro Toffoli que havia garantido o mandato de Ricardo Melo. Temer deu a volta no Supremo editando uma medida provisória. Retrógrada é a decisão de rebaixar uma instituição criada e gerida com a participação da sociedade, para prestar serviços de comunicação pública, nos termos previstos pela Constituição, a um mero aparelho de comunicação governamental. Isso é involução, atraso, caranguejada. Um triste sinal dos tempos.

Depois das violências de maio, quando tomou posse pela primeira vez, sendo afastado pela liminar do STF, o novo presidente, Laerte Rimoli, voltou a ocupar a presidência da EBC com truculência: demitindo, injuriando antigos gestores, desconstruindo a institucionalidade erigida nos últimos anos. Depois que ele foi exonerado por força da liminar de Toffoli, Temer sancionou a lei das estatais, que impede a ocupação de cargos de direção em empresas públicas por quem tenha atuado em campanhas eleitorais. É o caso dele, que trabalhou na de Aécio Neves. Mas o governo contornou a situação, deu um jeitinho. A Advocacia Geral da União, sob nova direção, decidiu que não seria preciso nomeá-lo novamente, através de um decreto que trombaria com a lei. E assim está sendo.

Nos últimos oito anos, a TV Brasil construiu uma rede com emissoras educativas estaduais e independentes. Os contratos de rede foram revogados. Produziu conteúdos que alimentaram sua grade e a das emissoras parceiras. Licenciou conteúdos de qualidade, dos produtores nacionais independentes e de emissoras públicas internacionais. Tem um riquíssimo banco de conteúdos, alguns próprios, outros em parceira com  produtores brasileiros. Tem acervo e tem equipamentos modernos para continuar produzindo. Mas produzir para quê? Devem se perguntar os gestores. Está em marcha o acordo com a TV Cultura para reproduzir sua programação.

A parceria com a emissora paulista é desejável e começou em minha gestão, quando firmamos o acordo que garantiu o abrigo dos transmissores do canal paulista da TV Brasil na torre do Sumaré. Em troca, a EBC forneceu à TV Cultura seu primeiro transmissor digital.  Outros acordos foram firmados, inclusive para coproduções. Mas trocar uma grade própria pela de outra emissora tem o propósito de desmontar a TV Brasil, de reduzi-la a nada. Melhor que a reduzam logo, e explicitando isso na lei que está sendo alterada, à condição real de emissora governamental. Será jogo mais limpo.

A História não acaba em Temer. A luta pela comunicação pública não acaba com o desmonte da EBC. Será retomada, haverá reconstrução, à luz da Constituição. O que é inaceitável é não dar às coisas seu devido nome. Temer e seu governo precisam assumir que estão desconstruindo a maior experiência de comunicação pública que o país já teve. É simples. Basta que digam, inclusive na MP: não haverá mais canais públicos, apenas governamentais. Pois assim já é na prática, embora não esteja dito na MP 744, que vem recebendo dezenas de emendas, tentando consertar o estrago.

As chances de restauração da Lei 11652/2008 são poucas, sejamos realistas. Mas uma coisa devemos exigir: sem que isso aconteça, não chamem a TV Brasil de TV Pública. Eu chamarei de TV do Temer.

Tereza Cruvinel / Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País