Amazônia Protege: MPF propõe ação contra mais de 600 pessoas por desmatamento ilegal na 4ª fase do projeto

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou 193 ações civis públicas contra 647 réus em razão de desmatamentos ilegais na Amazônia registrados entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. As ações foram propostas nos últimos dois meses e se referem à 4a fase do Projeto Amazônia Protege, uma atuação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR). Ao todo, os processos cobram mais de R$ 1,3 bilhão de indenização pelos danos causados ao meio ambiente, além da reparação de cerca de 147 mil hectares de floresta degradados. A área equivale a quase 206 mil campos de futebol. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (19).

Baseadas em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações foram propostas em quatro estados da Amazônia Legal: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Desta vez, o foco da atuação foram áreas de desmatamentos de 110 hectares ou mais. O estado mais afetado no período foi o Pará, com aproximadamente 70 mil hectares de área devastada, resultando num total de 89 ações contra 369 réus, até o momento.

O Amazonas segue como o segundo estado com maior área da floresta desmatada, com 36 mil hectares e 40 ações civis públicas propostas contra 161 réus. Em seguida, estão os estados de Mato Grosso e Roraima, que juntos somam 50 mil hectares de corte de vegetação nativa, além de 64 ações civis públicas contra 239 réus. O levantamento do MPF apontou ainda que, entre os pontos de desmatamento ilegal identificados pelo projeto, 140 estão a menos de 30 quilômetros de unidades de conservação federais e terras indígenas, e oito deles estão dentro dessas áreas.

Emissão de gases – A quantidade de dióxido de carbono (CO2) emitido pelos réus durante a atividade ilícita também foi contabilizada, chegando a 57,9 megatoneladas. Esse número equivale a quase 10% da emissão em toda a Amazônia durante o ano de 2023, conforme informações do Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima. Os dados mostram que, no ano passado, a Amazônia emitiu 694 megatoneladas de CO2 na atmosfera, decorrentes de atividades poluidoras na região. Considerando todos os biomas brasileiros – Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal – a produção de gás carbônico chegou a 1.400 megatoneladas no mesmo período.

Uma das principais causas de alterações climáticas, a emissão de CO2 em grande quantidade eleva a temperatura da terra com a poluição do ar, formação de chuvas ácidas e o desequilíbrio do efeito estufa. Segundo o Serviço de Monitoramento Atmosférico Copernicus (Cams), da União Europeia, o Brasil bateu recorde para a emissão de dióxido de carbono em 2024, devido ao aumento das queimadas. Entre janeiro e setembro, o país chegou a emitir 60 megatoneladas de CO2, contabilizando o maior número desde 2007.

Resultados – O Projeto Amazônia Protege foi lançado pelo MPF em novembro de 2017. Na primeira etapa, foram instauradas 1.125 ações referentes a desmatamentos realizados entre agosto de 2015 e julho de 2016. Na segunda, foram 1.414 ações por supressão ilegal de floresta no período de agosto de 2016 a julho de 2017. Já na terceira, foram 1.023 ações civis públicas pelo desmatamento de áreas entre agosto de 2017 e dezembro de 2019. Somando esses números às ações ajuizadas este ano, são mais de 3,7 mil processos contra o desmatamento ilegal na Amazônia.

Até o momento, o MPF já alcançou mais de 700 condenações no âmbito do projeto. Além disso, os julgamentos das ações consolidaram jurisprudência favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à utilização de imagens de satélite como prova exclusiva para a punição de infratores ambientais. O entendimento foi oficializado com a edição da Recomendação 99/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais cíveis ou criminais. Milhares de hectares de floresta amazônica já foram recuperados, muitos deles antes mesmo da decisão judicial condenatória.

Na avaliação do procurador da República e coordenador do projeto, Daniel Azeredo, os dados revelam a importância da continuidade do Amazônia Protege e seu constante aprimoramento. “Nosso principal objetivo é retomar áreas públicas desmatadas e griladas nos últimos cinco anos. A grilagem é uma prática em que se usam, frequentemente, os chamados laranjas. Por isso, a retomada da área afetada é a única medida efetiva para a regeneração da floresta”, explicou.