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Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - 13h15
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), proferiu hoje (19) uma
liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a
condenação confirmada pela segunda instância da
Justiça.
A decisão foi proferida em uma
das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco
Aurélio sobre o assunto.
Na decisão, o ministro resolveu
“determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não
haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido
presos". Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem
nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem
permanecer presos.
A
liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7
de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso
do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), segunda instância da
Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
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