MPF participa de ato que marca retirada de invasores da Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho (RO)

Órgão tem atuado em favor da proteção da terra indígena

da Assessoria MPF

MPF participa de ato que marca retirada de invasores da Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho (RO) - Gente de Opinião

O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Leonardo Caberlon, participou do ato de entrega da desintrusão da Terra Indígena Karipuna, na tarde da terça-feira (30), na aldeia Panorama, em Porto Velho (RO). O ato foi realizado pelos órgãos federais envolvidos nas operações de retirada de invasores da área, em atendimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 709, que tratou de sete terras indígenas invadidas por não-indígenas, sendo duas em Rondônia (Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau).

Além de atuar no STF quanto a ADPF 709, o MPF atuou na primeira instância da Justiça Federal em Rondônia, obtendo sentença, em 2022, para proteção territorial na terra indígena Karipuna, com determinação para implantação de plano continuado de ações das Forças Armadas, Polícia Militar Ambiental, Polícia Militar, bem como fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A terra indígena Karipuna é área demarcada desde 1997 e teve sua homologação em 1998.

ADPF 709
Ação civil pública nº 1000723-26.2018.4.01.4100
(consulta processual)

Galeria de Imagens

Quinta-feira, 10 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

MPRO cobra fiscalização sobre condução de ciclomotores por menores de 18 anos e sem capacete em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, instaurou procedimento para investigar a falta de

MPF requer que JBS pare de autorizar caminhões com excesso de peso nas rodovias federais de Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de

Após atuação do MPF, Dnit promove melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira em Porto Velho (RO)

O Ministério Público Federal (MPF) atuou para garantir melhorias na cabeceira da ponte sobre o rio Madeira, na BR-319, sentido Humaitá, em Porto Vel

MPF requer paralisação de garimpo ilegal e reparacão de danos ambientais em área próxima a terra indígena em Rondônia

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para conter a devastação ambiental provocada pela mineração