Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Segunda-feira, 26 de agosto de 2024 - 11h50
O
Ministério Público Federal enviou uma recomendação à reitoria do Instituto
Federal de Rondônia (Ifro) para que o órgão inclua nos próximos editais de
seleção de estágio cláusulas com previsão de período de impugnação do edital e
critérios de desempate. O prazo para resposta é de dez dias.
O
motivo da recomendação é a falta das informações no edital 19/2024 do Ifro, que
previa a seleção de 12 bolsistas estudantes para o projeto Pesca e
Sustentabilidade. Embora a ausência das informações no edital não tenha causado
prejuízos aos concorrentes, o MPF entende que é preciso assegurar que os
próximos editais tenham essas cláusulas.
Para
o procurador da República Raphael Bevilaqua, autor da recomendação, “a transparência
e o acesso à informação são essenciais para a consolidação do regime
democrático e para um efetivo controle da gestão pública; a falta de critérios
claros no edital dificulta o acesso igualitário aos cargos públicos, já que os
pretendentes à vaga não têm conhecimento prévio dos requisitos aos quais devem
atender”.
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
MPF quer informações sobre a cobertura vacinal em escolas de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa) pedindo informações sobre a cobertura vacinal infantoju
Atendendo a pedido de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o município de São Miguel do Guaporé (RO) a
Contaminação por agrotóxicos, proliferação de animais peçonhentos, crescentes casos de malária e dengue são problemas enfrentados pelos moradores da
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)