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Quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 - 13h50
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou há pouco que pretende
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro
Marco Aurélio determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação
confirmada pela segunda instância da Justiça.
Em nota, a PGR diz que ainda não
foi notificada da decisão, mas avalia as medidas cabíveis. "Embora ainda
não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente
com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o
início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível
com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e
contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das
instituições, conforme já sustentou no STF", diz a nota.
A liminar do ministro Marco
Aurélio pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba.
Condenado por corrupção e lavagem
de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua
condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.
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