Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
Quinta-feira, 30 de agosto de 2018 - 10h30
Por Mariana Oliveira
CONJUR - É excepcional e deve ser suspensa a execução antecipada da pena para um réu absolvido em primeira instância e condenado em segunda. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lwandowski, do Supremo Tribunal Federal, permitiu a acusado de estupro aguardar o julgamento em liberdade.
De acordo com o ministro, a decisão não fere o posicionamento do Plenário que, no HC 126.292, autorizou a execução da pena de prisão já depois da decisão de segunda instância. Lewandowski explicou que sua liminar foi concedida porque o despacho que mandou prender o réu se baseou em conceitos vagos, como a gravidade em abstrato do crime.
"A ordem de prisão precisa levar em consideração a situação particular do condenado", disse o ministro, criticando o fato de que após a decisão do Plenário, as prisões estão sendo decretadas de forma automática após a condenação em 2ª instância, sem qualquer "fundamentação idônea".
Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, as prisões resultantes da execução antecipada da pena já são 25% de todas as ordens de encarceramento do país.
O recurso em Habeas Corpus foi ajuizado pelos advogados Joelson Dias e Camila Carolina Damasceno do Barbosa & Dias, e Juacy Loura Júnior do Loura & Almeida, contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, apesar conceder a ordem de ofício e reduzir a pena do réu de 8 para 4 anos, manteve a necessidade de cumprimento de prisão em segunda instância.
RHC 156.992
MP VOLTA ATRÁS E DIZ QUE CARLOS MAGNO PODE CONCORRER AS ELEIÇÕES DESTE ANO.
O Ministério Público Eleitoral, que acerca de 2 semanas havia pedido a impugnação de Carlos Magno por o considerar inelegível, volta atrás e opina pel...
Juiz Juacy dos Santos assume a presidência do TRE-RO durante o recesso judiciário
O juiz Juacy dos Santos Loura Júnior, membro do Tribunal da classe dos juristas, assume a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia duran...
Juiz Juacy dos Santos é aclamado Ouvidor-Substituto do TRE-RO
Os membros da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia escolheram, na sessão realizada na manhã desta terça-feira (12/3), o Juiz Titular do Tr...
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)
STF tem maioria para determinar recálculo de cadeiras na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do
Governo Federal se compromete a incluir plano de carreira da ANM na LOA 2024
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SInagências) conseguiu uma solução direta do governo após intensa articulaç
Deputado estadual Pedro Fernandes será o relator da CPI das Reservas em Rondônia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas foi instaurada em Rondônia para investigar possíveis irregularidades nos processos de criação
Na tarde dessa segunda-feira (06), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), Paulo Pimenta, esteve r
Domingo, 24 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)