Gente de Opinião

Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião
Opinião TV Colunistas Amazônias Energia Fale Conosco Expediente
Editorias
Agricultura Agroindústria Agronegócio Agropecuária Amazônia Especial Amazônias Artigo Brasil Coronavírus Crônica Culinária Cultura Dicas de Saúde Direito Economia Editais Edital Educação Eleições Eleições 2020 Energia Energia e Meio Ambiente ESPECIAL PUBLICITÁRIO Esporte Falecimento Feminicídio Galeria de Arte Hidrelétricas do Madeira História Imagem do Dia Imagens da História Justiça Licenciamento Ambiental Medicina Meio Ambiente Mundo - Internacional Municípios Opinião Pecuária Piscicultura Polícia Política Política - Nacional Política Sindical Rondônia Rondônia Rondônia Inca Saúde Saúde Animal Segurança SIC TV Social Tecnologia TRAÇO CRÍTICO Turismo Turismo Regional Variedades
Política

Sexta-feira, 15 de junho de 2018 - 10h02

Aprovado projeto de Mariana Carvalho que exige comprovação de infrações de trânsito

da Redação

Aprovado projeto de Mariana Carvalho que exige comprovação de infrações de trânsito - Gente de Opinião
 Foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte da Câmara, texto substitutivo ao Projeto de Lei 9377/17, da deputada Mariana Carvalho (RO). A proposta determina que os agentes de fiscalização de trânsito comprovem as infrações cometidas pelos motoristas para que possam aplicar multas.

Pelo texto aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá as infrações para as quais será necessária a comprovação, exclusiva ou complementar à declaração da autoridade de trânsito ou de seu agente, por meio de aparelho eletrônico ou equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível.

Na avaliação da parlamentar, que é segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara,  quando não há imagem o cidadão se torna vulnerável à decisão do órgão e prejudicado pela inocorrência de infração. A proposta da tucana altera o Código de Trânsito Brasileiro que, atualmente, considera a declaração da autoridade ou do agente de trânsito como suficiente para comprovar a infração.

Em determinadas ocasiões, os agentes apenas precisam preencher o formulário do Auto da Infração e, quando possível, recolher assinatura do condutor para atestar e provar que houve o descumprimento da lei, sem a necessidade de equipamento eletrônico ou foto.

Mas na opinião da congressista, os cidadãos têm o direito de recorrer das penalidades impostas pelos departamentos de trânsito, mediante imagem ou qualquer outro meio comprobatório para sua defesa.

“Por mais que os agentes de trânsito não precisem provar o que afirmam, por possuírem presunção de veracidade, os cidadãos devem ter o direito de recorrer das penalidades valendo-se de provas concretas, como imagens ou qualquer outra informação passível de contraditório e ampla defesa”, pontua.

A alegação de Mariana Carvalho é que a conscientização da sociedade diante das responsabilidades no trânsito seria mais efetiva que a fixação de penas monetárias elevadas. Para a deputada, o número de campanhas educativas realizadas não acompanha a mesma frequência das blitzs para multar motoristas.

O projeto de lei será agora analisado pela comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, se aprovado no colegiado, será encaminhado ao Senado.

Veja Mais

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Maurício Carvalho e Sebrae/RO unem forças para impulsionar o empreendedorismo rural em Rondônia

Deputado Maurício Carvalho e Sebrae/RO unem forças para impulsionar o empreendedorismo rural em Rondônia

Em encontro realizado no dia 26 de novembro em Brasília/DF, o deputado federal Maurício Carvalho, o Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do

Deputado Alex Redano propõe ampliação do atendimento para 24h na Delegacia da Mulher em Rondônia

Deputado Alex Redano propõe ampliação do atendimento para 24h na Delegacia da Mulher em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 9655/24 ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, sugerindo a ampliação do

Deputado Alex Redano destaca importância de campanhas educativas para a proteção das mulheres em Rondônia

Deputado Alex Redano destaca importância de campanhas educativas para a proteção das mulheres em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou a Indicação nº 9654, que sugere ao Poder Executivo, em parceria com a Secretaria de Estad

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Alero aprova reestruturação e Plano de Carreiras dos servidores do Poder Judiciário de Rondônia

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram, durante a sessão desta semana, dois importantes projetos que promovem mudanç

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 | Porto Velho (RO)