Quarta-feira, 30 de março de 2022 - 13h20
A Assembleia
Legislativa aprovou por unanimidade, em duas votações, durante sessões na noite
desta terça-feira (29), uma série de projetos que garantem benefícios para
servidores públicos estaduais de diferentes categorias. Os projetos foram
encaminhados pelo Executivo e eram esperados pelos sindicatos e os
trabalhadores.
Para os
servidores do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), foi aprovado o PLC
163, que altera, exclui cargo e revoga dispositivos da Lei Complementar 529, de
10 de novembro de 2009, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
(PCCR), dos servidores da pasta.
"Estamos
fazendo justiça a quem trabalha e contribui para o desenvolvimento de Rondônia,
atuando na manutenção das nossas estradas, garantindo o escoamento da nossa
produção agropecuária e a locomoção das pessoas. É uma conquista importante,
que traz mais benefícios aos servidores, com correção salarial e a garantia de
mais direitos a quem presta um grande serviço para o Estado de Rondônia. Todos
os projetos que envolvam direitos e justiça aos servidores públicos, têm o
apoio integral do Legislativo", destacou o presidente da Casa, Alex Redano
(Republicanos).
Já a aprovação
do PLC 159 garante a concessão de reajuste ao vencimento básico aos técnicos
educacionais e analistas educacionais, da Secretaria de Estado da Educação
(Seduc), e altera os dispositivos da lei complementar 680, de 07 de setembro de
2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos
servidores da pasta.
Os deputados aprovaram ainda o PLC 167, que concede o reajuste de vencimentos
aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), consolida e revoga
anexos da Lei Complementar 728, de 27 de agosto de 2013.
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