Assembleia promove audiência Pública para discutir a cadeia produtiva da Castanha do Brasil em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu na manhã desta segunda-feira, 29, audiência pública para debater sobre a Cadeia produtiva extrativista da Castanha do Brasil e o seu processo de industrialização e comercialização. A iniciativa foi do deputado estadual e vice-líder do governo na Assembleia Ismael Crispin (PSB) que conduziu o evento.

De acordo com o parlamentar existe a necessidade de verificar os desafios que as associações e cooperativas estão enfrentando para manter a produção da Castanha em Rondônia. “Segundo dados da Sedam, cerca de 80% da castanha coletada em Rondônia é enviada para a Bolívia de forma ilegal, e por preços abaixo do mercado. Precisamos viabilizar condições de produção e industrialização desse produto dentro da nossa região e com isso garantir o desenvolvimento da economia”, disse.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que Rondônia produz em torno de duas mil toneladas por ano de castanhas, mas tem potencial para produzir até 10 mil toneladas por ano, podendo gerar renda anual de mais de R$ 200 milhões, somente com a castanha-do-brasil. A maior parte da produção da castanha de Rondônia é realizada por povos indígenas, seringueiros e quilombolas, responsáveis por ocupar uma área de 33% da extensão territorial do Estado.
A audiência pública aconteceu no Plenário Lúcia Tereza e contou com a participação do superintendente do Sebrae/RO Daniel Pereira, representantes da Sedan, empresários, associações de produtores, extrativistas e produtores rurais. “Estamos tratando de um momento importante nesta questão da castanha, pois além da produção que vem numa crescente, poderemos agregar valor à matéria prima, que é de suma importância, pois vai gerar mais renda, mais emprego e maior valorização à nossa produção de castanha”, disse o deputado.

O presidente da Associação do Povo Paiter Garahtin, Elielson Oypakomip destacou que o transporte da produção é um dos maiores problemas para a venda da castanha produzida na comunidade. Também destacou a importância de se organizar a comercialização, para poder valorizar a produção.

“Comercialização no mercado é muito baixa, tendo muitas vezes que vender o produto para atravessadores, com preço muito abaixo de mercado. Precisamos de apoio neste sentido para nos ajudar no transporte e na produção, podendo com isso, aumentar a produção, melhorar a renda e continuar com o extrativismo da castanha como fonte de renda do meu povo”, disse o líder Paiter.

Sávio Gomes, presidente do Pacto das Águas parabenizou o deputado Ismael Crispin e a Assembleia Legislativa pela iniciativa de se tratar o tema de suma importante para s comunidades produtoras, bem como para a economia do estado. “Precisamos identificar o custo dessa castanha, melhorar a produção e incentivar a comercialização. Temos que encontrar um equilíbrio para ajudar na produção sustentável dessa nossa Castannha do Brasil. É necessário se investir em estrutura de armazenamento necessárias, precisamos dar condições de produção e transporte e começar a pensar na industrialização. É necessário investir em tecnologia para que esta cadeia seja mais competitiva. Rondônia não tem um preço mínimo para a castanha descascada. Temos um grande potencial e precisamos investir”, disse.

Dilielson Fortunado, coordenador técnico do Projeto Reca Reflorestamento Econômico consociado e adensado destacou que “a produção de castanha é a segunda maior fonte de renda da associação e que precisa ser tratada não só como um produto, mas como um bio-ativo importante para a nossa economia do estado. Essa nossa discussão precisa se somar, pensando desde a base da produção até a agroindústria. Enquanto não pesarmos na castanha como um produto ecológico, uma fonte de economia ativa, nenhum projeto vai sair do papel”, disse.

Sandro Souza da Silva Presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado de Rondônia destacou que no início dos anos 80 o Brasil chegou a produzir 100 mil toneladas de castanha e em 2021, essa produção foi reduzida a pouco mais de 30 mil toneladas do produto. “É um dado lamentável, além de reduzir a produção, vemos que não tivemos incentivos e investimentos no setor. Essa realidade precisa ser revertida e isso só acontece com investimento. O estado precisa reconhecer a cultura da castanha como fonte de renda e emprego e sobretudo, como fonte importante da economia local”, destacou.

Marcelo Ferronato, Biólogo da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé) destacou que o setor teve redução na produção, mas ganhou no valor agregado da produção nos últimos 10 anos. “A produção de Castanha diminuiu de 40 mil toneladas em 2010 para 32 mil toneladas em 2019, porem o valor agregado aumentou no mesmo período. Em 2010 a Castanha do Brasil registrou seu valor de produção em R$ 55 milhões e em 2019 esse valor chegou a impressionantes R$ 135 milhões, o que mostra o potencial da castanha para a economia e para os povos da Amazônia.

Charles Gomes, representando a Associação dos Municípios de Rondônia (Arom) destacou a importância da audiência pública e disse que a Arom está à disposição para ajudar no desenvolvimento de programas de incentivo à produção da cadeia da castanha no estado. “Em nome da Arom, coloco a Associação à disposição do que for necessário para que possamos colaborar para o desenvolvimento do setor da castanha no estado de Rondônia. Uma pauta importante e de extrema importância para a economia da população, bem como dos municípios produtores”, disse.

José Cícero, Secretário Municipal de Agricultura de Nova Mamoré disse que a audiência Pública chegou no momento certo porque “precisamos que desta audiência Pública saia um Norte para a produção e comercialização da castanha de Rondônia, para que os nossos produtores de castanha de todo o estado possam ter um uma maior orientação com relação a produção, podendo melhorar a produção e a renda, bem como trabalhar a industrialização
Antônio Carlos Alencar, representando a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) apresentou dados da produção da Castanha no Estado e a importância do produto para a economia rondoniense, destacou a importância da parceria para a promoção do setor. “A Sefin está à disposição para ajudar no que o setor de produção da castanha do Brasil necessitar para promover o desenvolvimento do setor. Vamos juntos construir o futuro deste setor que é de interesse das comunidades de produtores rurais, indígenas e quilombolas e especialmente do Estado, uma vez que gera o emprego e a renda que a nossa população tanto precisa”, disse.

O diretor de governança climática e bioecomia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) Diogo Martins parabenizou o Deputado Crispin pela realização da audiência pública, destacando a importância da discussão do tema para a economia e para a sustentabilidade do estado. “Parabenizo o deputado pela iniciativa desta audiência pública tendo em vista a importância da produção da castanha para Rondônia, não só na questão da bioeconomia como um todo, mas também na valorização do produtor e de toda a cadeia produtiva. A Sedam fica disponível para diálogos e propostas que sejam importantes para o desenvolvimento do setor de produção de castanha. Queremos ajudar no crescimento da produção de forma sustentável e estamos prontos para tratar do tema de forma mais próxima”.

O Deputado Estadual e primeiro secretário da Mesa diretora da Assembleia Jair Montes (Avante) destacou a importância de se discutir a pauta da cadeia produtiva da castanha do Brasil. Destacou a presença de mulheres no evento, apontando a importância da participação feminina em discussões que envolvem a comunidade, que envolve a produção, a economia, a política, a gestão pública, destacando a necessidade. Parabenizou a iniciativa da discussão da produção da Castanha no estado. “Esses produtores precisam de incentivo fiscal da Sefin, precisam de apoio da Sedan, da Emater, precisam de um tratamento diferenciado do que vêm recebendo. Vocês vieram ao lugar certo, buscaram a casa do povo, a casa de vocês. A partir de agora vocês têm mais uma voz forte em defesa da atividade de produção, comercialização e industrialização da castanha. Precisamos organizar. A gente concede incentivo fiscal a tanta gente rica, que muitas vezes nem cumprem o seu papel social de retribuição aos incentivos e produtores importantes como a cadeia da castanha que não tem nada. Precisamos mudar isso e vamos juntos buscar esses incentivos, melhorando a produção e incentivando a comercialização e a industrialização desse produto que é nosso e merece toda a nossa atenção”, disse.

O ex-governador e atual superintendente do Sebrae em Rondônia Daniel Pereira agradeceu à Assembleia Legislativa por ter abraçado essa iniciativa, que foi indicação do Sebrae em função da importância da produção da castanha no estado de Rondônia. “Nós gostaríamos de deixar aqui como sugestão de uma revisão tributária focada na produção da castanha para redução da tributação sobre a castanha, precisamos olhar para o mercado da produção, ajustar nossas tarifas para atrair investidores. O Pará, por exemplo, tem uma política de incentivo fiscal que atrai empresas para o setor. Temos empresas interessadas em investir em Rondônia, com geração de mais de 100 empregos diretos, mas precisamos de uma política tributária pelo menos igual ao Pará, para nos tornarmos atrativos para a industrialização da castanha. Também proponho criarmos um concurso de qualidade da castanha, assim como acontece com a cadeia do café e a cadeia do cacau, para que possamos melhorar cada vez a nossa qualidade e produção, bem como para mostrar para o mundo esse produto importante produto de origem amazônica. Por último, também gostaria de deixar como sugestão um trabalho de abordagem especial junto a países europeus como Alemanha, França, Inglaterra, Noruega que defendem a preservação da Amazônia, Assim como os Estados Unidos que também vive tratando dessa pauta, para que nos ajudem a financiar a produção da castanha. A preservação da Amazônia passa pela produção sustentável de seus produtos. A ideia é montarmos uma estrutura para oferecer a esses países, de forma direta, apoio para a preservação, financiando a cadeia produtiva, desde a produção até a industrialização, com tudo sendo feito aqui, sem repasse de como comodites, para que não aconteça com a castanha como aconteceu com a borracha, produto nosso, que foi levado embora e hoje outras partes do mundo colhem os benefícios com a produção de borrachas e derivados que deveriam ser nossos. Eles podem nos ajudar a preservar a Amazônia, investindo na produção sustentável. Vamos mostrar que isso é possível e se eles quiserem, têm como ajudar e não ficar apenas nas cobranças da pauta ambiental e climática”, pontuou.

Ando andamento a audiência pública, o deputado Ismael Crispin abriu a palavra para a manifestação dos participantes do plenário. A primeira a falar foi Isabela Lima, representando a Câmara Setorial do Agroestrativismo de Rondônia, que apresentou um estudo sobre a produção de castanha em Rondônia, destacando a importância de investimentos para o crescimento do setor.

Pauto Watt, representando a Embrapa também fez uma apresentação sobre a atuação da empresa e se colocou à disposição para colaborar no que for necessário para implementar ações em prol do desenvolvimento da produção da castanha.
O empresário paulista Ricardo Rosa parabenizou a iniciativa inédita destacando a importância de se construir um projeto de desenvolvimento do setor da castanha do Brasil em Rondônia. Ele está disposto a implantar uma indústria de beneficiamento da Castanha em Rondônia, gerando mais de 100 empregos diretos, além de ajudar na promoção do produto só no Brasil como no Mundo, como já tem feito nos últimos anos com a produção do Pará e de outros estados, onde já possui a empresa instalada.

Em contrapartida à fala do empresário, o representante da Sefin Antonio Carlos Alencar destacou que a Secretaria está à disposição para ajudar na elaboração de um projeto de incentivo fiscal para o setor, que o governo tem interesse nos investimentos da iniciativa provada gerando emprego e renda e que fará o possível para adequar a legislação tributária, deixando atrativa para os investimentos. Pediu apoio da Assembleia para a elaboração e aprovação do projeto.

João Batista, Presidente da Cooperativa do Baixo e Médio Madeira (Coomad) disse que a hora é oportuna para cuidar da preservação da floresta e que a Coomad tem um projeto de reflorestar 40 hectares da floresta, uma boa parte com castanheira. A Coomad possui uma indústria para beneficiamento de 240 toneladas de castanha, que está desativada, mas em fase de retomada. “Queremos parabenizar pela iniciativa da Audiência Pública e colocar a nossa cooperativa à disposição do que for necessário para discutir e implementar ações que ajudem no crescimento da produção e comercialização da castanha, pensando também na preservação e recuperação da nossa floresta”, destacou.

Paulo Haddad, presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), disse que a Fundação se solidaria à iniciativa da Assembleia e que está à disposição para ajudar a compor uma discussão maior sobre a cadeia de castanha do Brasil em Rondônia, pois vê a necessidade de desenvolvimento do setor e o potencial de mercado para o produto genuinamente amazônico. “Vamos trabalhar juntos para alavancar essa cadeia produtiva da Castanha. Parabenizo o deputado Crispin pela iniciativa de discutir esse importante setor de nossa produção e me coloco à disposição para construirmos essa viabilidade de produção através de estudos e iniciativas que nos forem pertinentes em termos de Fapero”, disse.

Josias Gavião, representante da Associação do Povo Gavião destacou que há muito tempo vem tentando desenvolver um projeto voltado especificamente para a produção de castanha, mas que não há políticas públicas que caminhem neste sentido “Só de estarmos nesta reunião aqui, discutindo a cadeia da castanha já é um avanço. Quem sabe em breve tenhamos aqui definida uma verdadeira políticas de incentivo da cadeia da castanha, que hoje não é reconhecida, não é respeitada, embora seja uma das atividades mais importantes das comunidades. Precisamos dar uma atenção maior a essas associações, a estas comunidades, dando condições para que eles possam trabalhar, possam produzir, possam ter uma fonte de renda reconhecida e respeitada. Juntos poderemos desenvolver um trabalho importante de valorização dessa atividade extrativista da castanha do Brasil”, disse, antes de entregar lembranças do povo Gavião ao deputado Ismael Crispin e ao ex-governador Daniel Pereira.

Na sequência da audiência, técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), empresários do setor, representantes de associações de produtores e de comunidades indígenas utilizaram a palavra e foram unânimes em parabenizar a Assembleia pela iniciativa e a importância de discutir o setor produtivo de castanha no estado.

Ao fazer o encerramento do evento, o Deputado Ismael Crispin apontou o recebimento de diversos encaminhamentos para o desenvolvimento do setor e ouviu do ex-governador Daniel Pereira a possibilidade de realização de um Fórum Internacional, que seria realizado em Rondônia, para discutir a cadeia produtiva da castanha, em data ainda a ser marcada. “Quero agradecer a presença de todos e tenho a certeza que a partir de agora conseguiremos alavancar políticas públicas, programas de incentivos e ações focadas no desenvolvimento da produção da castanha do Brasil em Rondônia. Vamos juntos construir uma nova realidade para o setor. Conto com o apoio de todos vocês nessa nova empreitada com o objetivo comum que é a valorização dos nossos produtores, valorização do nosso produto e industrialização da nossa produção aqui em Rondônia, para que possamos agregar valor, gerar emprego e renda para a população e dividendos para o nosso Estado”, disse.