O país (só) da Lava Jato - I

A Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro para reestruturar administrativamente o governo, inclusive com a redução do número de Ministérios, vence no dia 3 de junho. E, a não ser que seja aprovada no Senado até lá, perde a validade.

E o governo será obrigado a nomear mais sete ministros e trabalhar com um quadro exatamente igual àquele que herdou de Michel Temer. Vai inclusive tirar de Sérgio Moro a pasta da segurança pública - a menos que o super herói possa acumular dois ministérios. Mas pelo menos por enquanto está tudo bem.

A MP foi votada e aprovada no Plenário da Câmara e basta que seja aprovada sem alterações no Senado para que seja transformada em lei.

Claro que "sem maiores atropelos" é esperar muito do governo Bolsonaro. Quando não existem problemas os próprios aliados se encarregam de inventar.

Como acontece agora com o líder de seu próprio partido no Senado, o tal Major Olímpio. Para ele não interessa se Bolsonaro tenha dito que é para deixar como está, para não atrapalhar a tramitação da matéria, que vence na próxima segunda-feira. "Ele não falou com a bancada" - disse o senador, como a se queixar por abandono ou por não considerar merecedoras de crédito as palavras do presidente.

Mas é aí que a coisa pega. A MP foi alterada pelos deputados. O Coaf voltou do Ministério da Justiça para a Fazenda, de onde tinha sido retirado para atender ao ministro Sérgio Moro, que quer porque quer o comando do órgão, não importa que ele possa continuar a fazer exatamente a mesma coisa no Ministério da Fazenda.

A menos que Sérgio Moro pretenda usar o Coaf para investigar qualquer cidadão, indistintamente e sem ordem judicial. Ele, afinal, precisaria então ser lembrado de que não é mais juiz. Ou queira, como sugere o birrento Major Olímpio, fazer baixar a crista dos deputados.

Como duvido que a maioria dos que estão hoje execrando os parlamentares rondonienses que não votaram pela permanência do órgão sob o comando direto de Sérgio Moro, informo que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foi criado por FHC para identificar ocorrências suspeitas de lavagem de dinheiro. Ou seja, tem total controle sobre a movimentação bancária de qualquer cidadão.

Claro que isso facilita muito o trabalho da lava jato, especialmente pela capacidade de vasculhar a vida do investigado sem a necessidade de autorização judicial. É ilegal, claro, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição. Mas, para a equipe de Dalagnol, os fins justificam os meios no combate à corrupção.

De qualquer forma as coisas andam muito confusas no país. O Conselho Penitenciário Nacional, parte do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, que coordena (pelo menos deveria, se funcionasse) as ações das polícias, Forças Armadas, academia, Ministério Público, Judiciário, sabia do que estava para acontecer em Manaus.

Os vários serviços de inteligência em atividade no país felizmente já conversam entre si. E não apenas sabiam do que iria acontecer como também sabem que isso pode ser o estopim para atingir outros estados. A guerra entre as facções, dezenas delas, está dentro do sistema prisional como um todo. E as facções comandam a criminalidade e a violência que só aumentam do lado de fora.

Nada disso interessa, porém, no país da lava jato, que privilegia o acessório - o Coaf - e esquece o principal, a MP 870. Não interessa a quem agride, nas redes sociais, inclusive os parlamentares rondonienses que não votaram a favor de Moro ou não puderam comparecem à votação.

Foi o caso da deputada Mariana Carvalho, que não foi poupada, mesmo quando representava  o Brasil e foi eleita relatora entre representantes de 179 países ligados à União Interparlamentar - UIP -  na Assembleia Mundial da Saúde, realizada na sede da OMS, em Genebra. Pela primeira vez na história um representante brasileiro ocupa cargo de tal magnitude, especialmente porque estava em discussão a universalização do sistema público de saúde.

Mas isso é assunto para outro artigo.