Quarta-feira, 23 de maio de 2007 - 18h16
As normas de segurança exigidas aos veículos participantes da cavalgada, que abre a Expovel, foram definidas durante reunião ocorrida nesta quarta-feira, 23, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Portanto, as comitivas deverão se apresentar à cavalgada com seus veículos obedecendo todas as definições instituídas por meio do TAC (Termo de Ajuste e Conduta).
Fica então definido que todas as comitivas deverão apresentar a seguinte documentação: Termo de Responsabilidade assinado pelo condutor do veículo e/ou responsáveis na Aspro (Associação dos Produtores Rurais da Capital); cópias do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ); cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista na categoria exigida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro); cópia do RG do orientador do motorista; e, Certificado de Aprovação Temporária aprovado pelo CBM (Corpo de Bombeiros Militar).
Para maior segurança dos participantes do evento, todas as carretas deverão possuir: extintor de incêndio com validade de carga atualizada; proteção nas laterais e retaguarda da carroceria, com altura mínima de 1,20 cm (um metro e vinte centímetros) confeccionada em tábua ou ferro; escada fixa de madeira ou ferro com corrimão; e, lixo dentro das carretas para recolher os recipientes. O infrator que não respeitar a regra e jogar os recipientes fora do caminhão será penalizado com a letra c, II Artigo 231 do CTB.
Estará terminantemente proibido: veículos do tipo trator; churrasqueiras na carroceria; piscina ou caixas d'água de qualquer porte dentro da carroceria; consumo de bebidas em recipientes de vidro; queima de fogos de artifício; excedente da população permitida por carreta (40 a 50 pessoas); vazamentos de combustível; parada do veículo durante o trajeto para abastecimento de qualquer natureza (combustível, bebidas, alimentos); troca de motorista e consumo de bebidas alcoólicas pelos mesmos; transitar com os caminhões e carretas no trajeto, após o horário estabelecido pela Semtran (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito); comparecer no local da concentração sem a aprovação no lado direito do pára-brisa do veículo; estacionar as carretas e caminhões na Avenida Lauro Sodré entre a Avenida dos Imigrantes e a entrada da Estrada do Belmont; e, comparecer na concentração após o horário estipulado pela Semtran. Caso essas proibições não sejam respeitadas, os responsáveis pelas comitivas estarão sujeitos à multa.
A Semtran estabelece que o horário de concentração das carretas e caminhões será das 7h às 10h e o horário de saída e percurso das 10h às 14h. O horário limite para a vistoria das carretas e caminhões que participarão do evento será às 4h e o horário limite para a finalização das inspeções será às 7h, do dia 2 de junho. Caberá ao Corpo de Bombeiros Militar realizar as vistorias, nenhum caminhão poderá participar da carreata caso não apresente o certificado de aprovação dos bombeiros.
O número máximo de pessoas nos caminhões e carreta é de 50 pessoas, o veículo que apresentar excedente de população será penalizado dentro do artigo 230, II do CTB. Cada participante com carreta deverá formalizar contrato registrado em cartório com a Aspro onde constará o nome do responsável cível, bem como, esse também será responsável pela distribuição de bebidas alcoólicas somente para maiores de idade.
No local da concentração terá uma equipe de fiscalização composta pelos seguintes órgãos: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Semtran e Comissão de Eventos de Grande Porte. A Polícia Militar deverá acompanhar todo o evento, bem como, a Polícia Civil, que estará descaracterizada, entre todos os participantes, a fim de identificar possíveis irregularidades, por meio de registro fotográfico.
O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), tenente-coronel PM Evilásio Sena, alerta aos cidadãos que forem participar do evento que se atentem se o caminhão ou carreta escolhido atende às exigências das normas de segurança definidos. Participaram da reunião a Coordenadoria da Sesdec, PM, Base Aérea, 17ª Brigada de Infantaria e Selva, Ministério Público, PC, PRF, TJ, CBM, Aspro, Detran e Semtran.
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