Comissão de Meio Ambiente irá promover audiências públicas para debater o zoneamento em Rondônia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (18), um requisito para a realização de audiências públicas em seis municípios do estado. O objetivo é ampliar o debate sobre a atualização da 3ª Aproximação do Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia (ZSEE), garantindo a participação da sociedade e dos setores produtivos.

As audiências serão realizadas nas seguintes cidades e datas: Cerejeiras – 10 de abril; Alta Floresta do Oeste – 24 de abril; São Miguel do Guaporé – 8 de maio; Nova Mamoré – 22 de maio; Pimenta Bueno – 12 de junho; e Machadinho do Oeste – 26 de junho.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Ismael Crispin (MDB), os municípios foram escolhidos estrategicamente para abranger diferentes regiões do estado e garantir a participação dos municípios vizinhos. “Queremos envolver a sociedade nesse debate, ouvir os produtores, técnicos, entidades ambientais e o governo, para que possamos avançar na atualização do zoneamento com equilíbrio entre desenvolvimento e preservação”, afirmou Crispin.

Convidados

Durante a reunião, a comissão recebeu representantes de diversas entidades e instituições envolvidas no tema, incluindo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja), e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon). Convidados, os gestores da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e da Idaron não enviaram representantes.

Presente na reunião, o deputado Cirone Deiró (União Brasil) destacou que, em 2022, foi enviado para o Alero um projeto sobre o zoneamento, mas diversas emendas sem estudos técnicos aprofundados prejudicaram sua tramitação. Ele cobrou maior atuação da Sedam e um comprometimento para que a 3ª Aproximação seja aprovada ainda em 2024.

O secretário-executivo da Sedam, Hueriqui Charles Lopes Pereira, explicou que o zoneamento classifica o território em Zona 1: Áreas produtivas; Zona 2: Áreas interativas, onde há restrições para determinados tipos de atividades; e Zona 3: Áreas protegidas.

Segundo ele, o zoneamento não cria novas áreas, nem retira embargos, mas funciona como um mapa de gestão para orientar as decisões ambientais e produtivas do estado. O representante do Poder Executivo ressaltou a importância de realizar a atualização com urgência.

Os representantes do setor produtivo enfatizaram a necessidade de atualização do zoneamento para garantir a segurança jurídica aos produtores rurais.

Pedro Rack Filho, da Aprosoja, ressaltou que a última atualização ocorreu em 2019 e que a 3ª Aproximação já foi apresentada pelo governo em 2022. Ele defendeu que a atualização contemple todo o estado de Rondônia, permitindo que os produtores possam trabalhar, gerar empregos e renda dentro da legalidade.

Já Victor Andreoni, da Faperon, afirmou que os produtores atuam de forma sustentável e enfrentam pressões internacionais desproporcionais. Para ele, é preciso garantir o direito à propriedade rural e ao acesso a financiamentos, que muitas vezes são negados por causa de exigências excessivas da legislação.

O diretor-presidente da Emater, Luciano Brandão, elencou cinco pontos fundamentais para a 3ª Aproximação do ZSEE: ordenamento territorial eficiente; aproveitamento sustentável de áreas para piscicultura e pecuária; valorização da agricultura familiar; uso de tecnologia e inovação para sustentabilidade; fomento à bioeconomia.

Participação da Alero

Os presidentes das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Política Rural da Alero possuem assento e voz garantida na comissão de estudo do ZSEE e os parlamentares presentes reforçam a importância de a Alero atuar no debate do zoneamento.

O deputado Delegado Camargo (Republicanos) destacou que essa é a pauta mais importante do estado e que a população precisa estar bem informada sobre seus impactos.

O deputado Delegado Lucas (PP) questionou quais mudanças o zoneamento realmente traz na vida do produtor. Ele também defendeu que a atualização contemple soluções para casos específicos, como a situação dos soldados da borracha e das famílias que vivem na Reserva Extrativista Jaci-Paraná.

A deputada Dra. Taíssa (Podemos) pediu maior participação da Sedam junto aos produtores rurais e reforçou a necessidade de mutirões para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Ao final, o presidente da Comissão afirmou que a Alero precisa agir para que a 3ª Aproximação seja aprovada ainda em 2024 e propôs a realização das audiências públicas para envolver toda a sociedade na discussão, sendo aprovada.

Ismael Crispin confirmou também que as audiências públicas devem ter a participação de representantes do governo, do setor produtivo, das entidades ambientais e da sociedade civil, Ministério Público, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas antes da definição do novo zoneamento do estado.

O que é a Aproximação do ZSEE

A aproximação é a realização do Zoneamento Socioeconômico Ecológico. Ou seja, cada vez que a atualização considerar-se-á uma aproximação. Rondônia realizou o primeiro zoneamento (primeira aproximação) em 1988.

O Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) é um instrumento de política nacional do meio ambiente (PNMA) que deve orientar uma tomada de decisão pública e privada.

O ZSEE delimita áreas do território que apresentam vulnerabilidades e potencialidades naturais e socioeconômicas comuns.